| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2084 / 1997 |
| Date | 1997-05-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E APARELHO DE TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 Dispõe sobre autorização ao Foder Executivo para locação de imóvel urbano e aparelho de telefone Ea d& outras providências. Eu, ROQUE LAZARO DE LARA, Frefeito do Município de Laranjal Faulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu cargo. faço saber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: BRTIGO to —- Fica o Foder Executivo autorizado a locar, por prazo indeterminado o prédio residéêncial urbano de propriedade de RUGGERO ZALLA FILHO, situado à Rua Dr. Oscar Vieira Sampaio. ng Géó, centro e o aparelho de telefone no 2835-1439, pela importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, que serão destinados a a instalação e funcionamento da Biblioteca Pública Municipal "EFrofessora Luiza ârruda”. BRTIGO 2o - Fica também o Poder Executivo autorizado a reajustar os valores do contrato respectivo, anualmente, de acordo com a legislação vigente na oportunidade e igualmente a rescindir a referida locação em conmformidade com os interesses da municipalidade, BRTIGO So - às despesas decorrentes com a execução desta Lei, serão cobertas com os recursos consignados no arçamento municipal, suplementados oportunamente se necessário. BRTIGO 40 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. BRTIGO 5o - Revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, 28 de maio de 1.997, Roque Lázaro de Lara Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis. 47, Municipal e afixada por edital no do Volume de leis no no lugar de costume, nesta data.=,=m ló,=.=,.2,2,2,=3,2,8,8, 2,7 ra Laranjal Paulista, maiv/1997,.=,.=.= Laranjal Paulista, 280597. ep fr Secretário “OL) (47) evo José omé : e Elpediente ssistente de Administração