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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2084/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2084 / 1997
Date 1997-05-28
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E APARELHO DE TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1528

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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
Dispõe sobre autorização
ao Foder Executivo para locação
de imóvel urbano e aparelho de
telefone Ea d& outras
providências.
Eu, ROQUE LAZARO DE LARA, Frefeito do Município de
Laranjal Faulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de
meu cargo. faço saber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
BRTIGO to —- Fica o Foder Executivo autorizado a locar, por
prazo indeterminado o prédio residéêncial urbano de propriedade de
RUGGERO ZALLA FILHO, situado à Rua Dr. Oscar Vieira Sampaio. ng
Géó, centro e o aparelho de telefone no 2835-1439, pela importância
de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, que serão destinados a
a instalação e funcionamento da Biblioteca Pública Municipal
"EFrofessora Luiza ârruda”.
BRTIGO 2o - Fica também o Poder Executivo autorizado a
reajustar os valores do contrato respectivo, anualmente, de
acordo com a legislação vigente na oportunidade e igualmente a
rescindir a referida locação em conmformidade com os interesses
da municipalidade,
BRTIGO So - às despesas decorrentes com a execução desta
Lei, serão cobertas com os recursos consignados no arçamento
municipal, suplementados oportunamente se necessário.
BRTIGO 40 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
BRTIGO 5o - Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, 28 de maio
de 1.997,
Roque Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis. 47,
Municipal e afixada por edital no do Volume de leis no
no lugar de costume, nesta data.=,=m ló,=.=,.2,2,2,=3,2,8,8, 2,7
ra
Laranjal Paulista, maiv/1997,.=,.=.= Laranjal Paulista, 280597.
ep fr
Secretário
“OL) (47)
evo José omé :
e Elpediente ssistente de Administração

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