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norma nº 2078/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2078 / 1997
Date 1997-04-18
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E RENUMERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.066, DE 26/02/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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' Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
LEI No 2.078, DE 18 DE AERIL
Dá rRurv a redação «
acrescenta e renumera artigos da Lei
Muricipal ny .lbé, de gá/02ºG7 e dã
outras providências.
ae ROQUE LAZARO DE LARA, Frefeito do Municipio de
Laranjal Faulistas, E ado de São Paulo, usando das atribuições de
meu cargo, faço saber que a Cámara funicipalo APROVOU e eu
SONCTIONO e PROMULGO a seguinte LEI
ARTIGO lg —- OQ artigo & da Lei Municipal no Zaléóda ce
de fevereiro de 1.997, passa a “vigorar com a seguinte redação:
"“BRTIGO Zoo —- 8 ajuda de custo serã concedida mensalmente,
exceto nas férias, mediante comprovação do aluno da respectiva
matrácula, frequência is aulas, domicílio = residência rs
cidade,”
SETIBO Co - fz alíneas “ale Cb e fotçc do artigo do, da
Lei Municipal ng 2. Obé, de vó de fevereiro de 1.997, passam a
vigorar com a seguinte redação:
É Firacicabasecccnauumazcasuzascasacsanaa RE Crstiti mensal
Rn) I t. Lt aux LR v no mu a vvacvrarro.o.a. Ra” ua má fa E - : x E 1 [é] ES í ES ex i
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ARTIGO Jo - Fica acrescentado a Lei dr á cipal no tell de
a
cê de fevereiro de 1,997, o artigo do, com a seguinte redação
"BRTIGO da à ajuda de custo depois de deferida pelo
cenhor FPreteito unicipal, será paga diretamente a empresa
transportadora mediante apresentação da Nota Fiscal o acompanhada
da relação nominal dos alurmos transportados, para a devia
contabilização.”
BRTICGO So —- Os artigos Jo, ég e fo. da Leio Municipal ano
Clã, de cá de fevereiro de 1.997, ficam rerumerados, passando
serem respectivamente, óG, /g0 E GQ.
ARTIGO 3 — Continuam em vigor az demais disposições ca
Lei Municipal » dedõé, de vó de fevereiro de 1997,
BRTIGO &o im ta 1 entrarão em vigor mm data de

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