| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2078 / 1997 |
| Date | 1997-04-18 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E RENUMERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.066, DE 26/02/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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' Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 LEI No 2.078, DE 18 DE AERIL Dá rRurv a redação « acrescenta e renumera artigos da Lei Muricipal ny .lbé, de gá/02ºG7 e dã outras providências. ae ROQUE LAZARO DE LARA, Frefeito do Municipio de Laranjal Faulistas, E ado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Cámara funicipalo APROVOU e eu SONCTIONO e PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO lg —- OQ artigo & da Lei Municipal no Zaléóda ce de fevereiro de 1.997, passa a “vigorar com a seguinte redação: "“BRTIGO Zoo —- 8 ajuda de custo serã concedida mensalmente, exceto nas férias, mediante comprovação do aluno da respectiva matrácula, frequência is aulas, domicílio = residência rs cidade,” SETIBO Co - fz alíneas “ale Cb e fotçc do artigo do, da Lei Municipal ng 2. Obé, de vó de fevereiro de 1.997, passam a vigorar com a seguinte redação: É Firacicabasecccnauumazcasuzascasacsanaa RE Crstiti mensal Rn) I t. Lt aux LR v no mu a vvacvrarro.o.a. Ra” ua má fa E - : x E 1 [é] ES í ES ex i t ) Ff ci t tt 1 n “ “a sr zag sta a B “ “rota tu mm un 4 q e Ez » 4 DE fi ET t Cs pa E i * j E] 1 ARTIGO Jo - Fica acrescentado a Lei dr á cipal no tell de a cê de fevereiro de 1,997, o artigo do, com a seguinte redação "BRTIGO da à ajuda de custo depois de deferida pelo cenhor FPreteito unicipal, será paga diretamente a empresa transportadora mediante apresentação da Nota Fiscal o acompanhada da relação nominal dos alurmos transportados, para a devia contabilização.” BRTICGO So —- Os artigos Jo, ég e fo. da Leio Municipal ano Clã, de cá de fevereiro de 1.997, ficam rerumerados, passando serem respectivamente, óG, /g0 E GQ. ARTIGO 3 — Continuam em vigor az demais disposições ca Lei Municipal » dedõé, de vó de fevereiro de 1997, BRTIGO &o im ta 1 entrarão em vigor mm data de