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norma nº 2769/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2769 / 2010
Date 2010-04-13
Ementa “INCLUI PROJETOS NOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 2.724, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 2.769, DE 13 DE ABRIL DE 2010 
“Inclui Projetos nos Anexos V e VI da Lei nº 
2.724, de 15 de setembro de 2009, que dispõe 
sobre as Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e dá 
outras providências”.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA 
e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Incluso o Projeto, na forma especificada, ao Programa 
Governamental constante do Anexo V da Lei Nº 2.724, de 15 de setembro de 
2009, a saber: 
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRICÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
PROGRAMA: INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR 
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.13.01
OBJETIVO: Oferecer a todos os Munícipes a oportunidade de acesso aos bens esportivos e ao lazer.
JUSTIFICATIVA: Esporte e Lazer são fundamentais para a formação integral do ser humano.
METAS
INDICADORES UNIDADE
DE MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
Projeto Esporte Social CRIANÇAS E 
ADOLESCENTE
00 100
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Projeto Esporte Social 100
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.052.514,24
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento -
Projeto Esporte Social.
Art. 2º - Fica incluso o projeto, na forma especificada, ao Programa 
Governamental constante do Anexo VI da Lei nº 2.724, de 15 de setembro de 
2009, á saber: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01
FUNÇÃO Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812
PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016
AÇÕES
ATIVIDADE Projeto Esporte Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE 2.032
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Esporte Social CRIANÇAS E ADOLESCENTE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 42.000,00
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento -
Projeto Esporte Social. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrario.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 13 de abril de 2010.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local 
de costume, em data de 13 do mês de abril do ano de 2010, e encadernada sob 
fls. 048 e 049, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 13 de abril de 2010. 
 Benedito Orlando Ghiraldi 
Diretor de Departamento
(02) (049)

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