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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2066/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2066 / 1997
Date 1997-02-26
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS À ALUNOS QUE ESTEJAM CURSANDO FACULDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
LET No 2,066. DE Zé DE FE E VERE TRIO asi LA
Dispõe eobre concessão de
recursos financeiros & alumos que
estojam cursando faculdades cj és
outras providências,
Ette ROQUE LAZBRO DE LARA, Prefeito do Municipio dae
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de
meu Cargea faço saber que a Câmara Municipal SEROVOL a
Ser Qua Ateu E.
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ema
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
SRTIGO lo - Fica o Foder Executivo autorizado a conceder
recursos financeiros aos slunos universitários, a título de ajuda
vie custo para q transporte, a aqueles que estiverem sfetivamente
tursando faculdade.
ARTIGO Co - & ajuda de custo serão concedica mensalmente
exceto nas férias, mediante comprovação do aluno ca respectiva
matrícula, freguércia de residência e domicílio ra cidade
BRTIGUO do — À ajuda de custo estabelecida nesta Lei sf
sera voncedida para os alunos que estiverem cursando faculdades
nas cidades de Piracicaba, Itu e Tatui.
BATIGO do —- 4 ajuda de custo poderã ser concedida no
presente exorcição de 1,997, mediante requerimento e de score
Com as seguintes importâncias:
a) Piracicaba atôs,acunanaarananucasanccas EB Soa DO mergal
tr Itu Alt uusuaneunassuuusanaizanssasszasa E É DO Tita ro sal
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Cc) Ffatuil ablé,.casensnanacavenanacananesa o EEE AMO LO mena d
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
ÚESDERAS decorrentes BECO
presermtes Lei. serao cobertas OS mecursos gsrégrios
orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente
E
necessário
BRTIGO &g — Esta Lei entraré vigor ma data de
ARTIGO Zo — Revogam-se as dieposições em contrário,
Frefoeiturca da Municinio Laranjal Faulista,
fevereiro de Leo
Lázaro de Lara
Lito Mumicinal
Publicada
encaderrmada esco
+ o .
Municipal e do Volume de Leis
lugar de costume,
.aramia dl a PS Paulizta,s ZAáGNGD em
» Tt 7
Cm e

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