| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2062 / 1996 |
| Date | 1996-12-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. |
| native_id | 1552 |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - FAX 83.3200 - CAIXA POSTAL 07 CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC (MF) 46 634 606/0001-80 notes depot sui data Ade SAO ga0s MOO Sa asa LET No OG, = DEZEMBRO | DE À.90é Dispõe sobre celebração de Convério com o Governo dao restado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Gaúde. Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Frefeito do Municipio de Laranjal Paulista, Estado de Gão Paulo, usando das a de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu “SENCIONO ex PROMULGO a seguinte LEI: BRTIGO lo —- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar o Convênio com q Governo do Estado de São Falo, através da Secretaria de Estado da Saúde, com oc objetivo de que o iMumicígiio de Laranjal Faulista receba recursos tecnicos « financeiros e materiais destinados ao desenvolvimento das ações e serviços para a assistência integral à saúde da comunidade, bem come ES! ExECUÇÃO de ações de vigilância sanitária fra epidiminlogictas visando a recrganização cerenciadl, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Linico de Saúde no Município. BRTIGO do - Fica ainda o Foder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos fditivos ao Convênio de que trata o artigo anterior desta Led. SRTIGO la - Esta tlei emtrarã em vigor mas data de sua pubiicação ARTIGO dg —- Revogam-se as disposições em contrários. Prefeitura do Município de Laesanjalo Fauli dezembro de 1,996. Air Fires de-campõs Profeito Municipal Publicada ma Secretaria da Frefeitura Encaderrada sob fls. 174, Municipal e afixada por edital no lu do Volume de Leis ong gar de costume, nesta dala,.=,.S.M TZ. ld. Ea: E go « Laranjal Faulistackpolesembro/1.996.= Laranjal Faulista, UUizdba= d A José Thomé Ná issrietente de Adminis