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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2062/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2062 / 1996
Date 1996-12-02
EmentaDISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
native_id1552

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - FAX 83.3200 - CAIXA POSTAL 07
CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC (MF) 46 634 606/0001-80
notes depot sui data Ade SAO ga0s MOO Sa asa
LET No OG, = DEZEMBRO | DE À.90é
Dispõe sobre celebração de
Convério com o Governo dao restado
de São Paulo, através da
Secretaria de Estado da Gaúde.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Frefeito do Municipio de Laranjal
Paulista, Estado de Gão Paulo, usando das a de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu “SENCIONO ex
PROMULGO a seguinte LEI:
BRTIGO lo —- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
celebrar o Convênio com q Governo do Estado de São Falo, através
da Secretaria de Estado da Saúde, com oc objetivo de que o
iMumicígiio de Laranjal Faulista receba recursos tecnicos «
financeiros e materiais destinados ao desenvolvimento das ações e
serviços para a assistência integral à saúde da comunidade, bem
come ES! ExECUÇÃO de ações de vigilância sanitária fra
epidiminlogictas visando a recrganização cerenciadl, o
aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema
Linico de Saúde no Município.
BRTIGO do - Fica ainda o Foder Executivo Municipal
autorizado a celebrar Termos fditivos ao Convênio de que trata o
artigo anterior desta Led.
SRTIGO la - Esta tlei emtrarã em vigor mas data de sua
pubiicação
ARTIGO dg —- Revogam-se as disposições em contrários.
Prefeitura do Município de Laesanjalo Fauli
dezembro de 1,996.
Air Fires de-campõs
Profeito Municipal
Publicada ma Secretaria da Frefeitura Encaderrada sob fls. 174,
Municipal e afixada por edital no lu do Volume de Leis ong
gar de costume, nesta dala,.=,.S.M TZ. ld. Ea: E go «
Laranjal Faulistackpolesembro/1.996.= Laranjal Faulista, UUizdba=
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A
José Thomé Ná
issrietente de Adminis

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