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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2059/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2059 / 1996
Date 1996-11-26
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1554

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lo de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - FAX 83.3200 - CAIXA POSTAL 07
CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
Prefeitura do Munici
CGC (MF) 46 634 608/0001-80
LEI No 2.059, DE 2Zó DE NOVEMERO DE 19946
Dispõe sobre aumento de
vencimentos E dá outras
providências.
Eu, AIR FIRES DE CAMPOS, Prefeito do Municipio de Laranjal
jJPaulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu
cargo. faço saber que a Câmara Municipal GFROVOU e eu SONCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo —- & nartir de de 1.997. fica
concedido um aumento de vencimentos da ordem de 10% (dez por
cento), aos servidores, funcionários, aposentados e pensionistas
e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal que incidirá
sobre os salários do mês de dezembro de 1,996.
BRTIGO 2o —- Às despesas decorrentes da execução desta LEI:
serao cobertas com os recursos consignados re orçamento
municipal, suplementados oportunamente se for necessários
ARTIGO Jo —- Esta Lei entrará em vigor nodia io des
janeiro de 1,997.
revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura do Município ranjÃ! Paulista, “é
novembro de 1.996.
Bir Fires
Prefeito Hunicipal
Publicada ma Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fls. 168,
Municipal e afixada por edital no lu do Volume de leis ne
a vera ereta . ral sema ae
Aga ay -* s
gar de costume, nesta datac=.=.m.z=. 15
Laranjal Faulista, zógnovembro/1.996. Laranjal Paulistas 26
sito José Thomé
nxpediente ssisterte de âdministração
(168)

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