| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2059 / 1996 |
| Date | 1996-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1554 |
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lo de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - FAX 83.3200 - CAIXA POSTAL 07 CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP Prefeitura do Munici CGC (MF) 46 634 608/0001-80 LEI No 2.059, DE 2Zó DE NOVEMERO DE 19946 Dispõe sobre aumento de vencimentos E dá outras providências. Eu, AIR FIRES DE CAMPOS, Prefeito do Municipio de Laranjal jJPaulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu cargo. faço saber que a Câmara Municipal GFROVOU e eu SONCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lo —- & nartir de de 1.997. fica concedido um aumento de vencimentos da ordem de 10% (dez por cento), aos servidores, funcionários, aposentados e pensionistas e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal que incidirá sobre os salários do mês de dezembro de 1,996. BRTIGO 2o —- Às despesas decorrentes da execução desta LEI: serao cobertas com os recursos consignados re orçamento municipal, suplementados oportunamente se for necessários ARTIGO Jo —- Esta Lei entrará em vigor nodia io des janeiro de 1,997. revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura do Município ranjÃ! Paulista, “é novembro de 1.996. Bir Fires Prefeito Hunicipal Publicada ma Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fls. 168, Municipal e afixada por edital no lu do Volume de leis ne a vera ereta . ral sema ae Aga ay -* s gar de costume, nesta datac=.=.m.z=. 15 Laranjal Faulista, zógnovembro/1.996. Laranjal Paulistas 26 sito José Thomé nxpediente ssisterte de âdministração (168)