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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2056/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2056 / 1996
Date 1996-11-26
EmentaDISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1557

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - FAX 83.3200 - CAIXA POSTAL 07
CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC (MF) 46 634 606/0001-80
DE 6 DE NOVEME ERC DE 19%6
Dispõe sobre permuta ciea
imúves e dã cutras providências.
Eu, AIR FIRES DE CAaMPOS, Frefeito do Município de Laranjal
Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de met
cargo. faço caber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
(ORETED io - Fica o Foder Executivo Municipal de Laranjal
Paulista autorizado a permutar com o senhor Damaris Bueno
Erunher as ou a quem de direito, = imúveis com benfeitorias a
seguir discriminados:
a) à Frefeitura Municipal receberá da permutantes:
“um imóvel o com F7,&?mã (cirquenta e sete metros
quadrados e quarenta e nove decimetros quadrados) tendo 14,00
metros confrontando com terreno de propriedade do senhor Damaris
tuero Erunheras &,90 metros centfrontendo com a Prefeitura
nicipal e 13,35 metros confrontando com o Sistema de lazer da
“pefeitura Municipal.
5 Em troca a Frefeitura Municipal cederáã ao senhor
Pamaris EBueno Erunbera, um imóvel com 27,.49me (cinquenta e sete
netros quadrados e quarenta Ee nove decímetros quadrados ! tendo
15,73 metros confrontando com propriedade do senhor Damarias
Euero Brunheras 13,40 metros confrontando com o Gistema de lazer
da Frefeitura Municipal e 3,600 metros confrontando com a tua
Diógeres Camilo Modarnes”
ARTIGO do — à permuta de que trata o artigo anterior e
descrita nas alíneas “a” e “bh, desta Lei, serã destinada a
retificação de alinhamento dos referidos imúveis.,
ARTIGO Jo —- Fica fazendo parte permanente desta Lei, OQ
memorial e o croqui dos imóveis objeto da permuta.
ARTIGO So - às despesas de responsabilidade da Prefeitura
serão cobertas com os recursos próprios consignados no o crçamerto
municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessários.
(OL) (148)
jo de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - FAX 83-3200 - CAIXA POSTAL 07
CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA .- SP
Prefeitura do Munici
CGC (MF) 46 634 606/0001-80
ARTIGO Jo — Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura do Município de laranial Faulista, é de
rovembro de i.PPá. |
ns
fiir Fires d Mm pres
Prefeito Municipal
Hublicada na Secretaria da Frefeitura Encadermada sob fis. lã e
FRunicipal e afixada por edital no du iã9, da Volume de Lei no
gar de costume, nesta data, =,=,.=02.0 13,2 SEE
Laranjal Faulietacos6'novembro/1l.%%&. Laranjal Faulistas, dá
A e,
José Thomé
feeistente de Administração
Secretário de Ekpediente
(De) Li 49)

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