| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2056 / 1996 |
| Date | 1996-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - FAX 83.3200 - CAIXA POSTAL 07 CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC (MF) 46 634 606/0001-80 DE 6 DE NOVEME ERC DE 19%6 Dispõe sobre permuta ciea imúves e dã cutras providências. Eu, AIR FIRES DE CAaMPOS, Frefeito do Município de Laranjal Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de met cargo. faço caber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: (ORETED io - Fica o Foder Executivo Municipal de Laranjal Paulista autorizado a permutar com o senhor Damaris Bueno Erunher as ou a quem de direito, = imúveis com benfeitorias a seguir discriminados: a) à Frefeitura Municipal receberá da permutantes: “um imóvel o com F7,&?mã (cirquenta e sete metros quadrados e quarenta e nove decimetros quadrados) tendo 14,00 metros confrontando com terreno de propriedade do senhor Damaris tuero Erunheras &,90 metros centfrontendo com a Prefeitura nicipal e 13,35 metros confrontando com o Sistema de lazer da “pefeitura Municipal. 5 Em troca a Frefeitura Municipal cederáã ao senhor Pamaris EBueno Erunbera, um imóvel com 27,.49me (cinquenta e sete netros quadrados e quarenta Ee nove decímetros quadrados ! tendo 15,73 metros confrontando com propriedade do senhor Damarias Euero Brunheras 13,40 metros confrontando com o Gistema de lazer da Frefeitura Municipal e 3,600 metros confrontando com a tua Diógeres Camilo Modarnes” ARTIGO do — à permuta de que trata o artigo anterior e descrita nas alíneas “a” e “bh, desta Lei, serã destinada a retificação de alinhamento dos referidos imúveis., ARTIGO Jo —- Fica fazendo parte permanente desta Lei, OQ memorial e o croqui dos imóveis objeto da permuta. ARTIGO So - às despesas de responsabilidade da Prefeitura serão cobertas com os recursos próprios consignados no o crçamerto municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessários. (OL) (148) jo de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - FAX 83-3200 - CAIXA POSTAL 07 CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA .- SP Prefeitura do Munici CGC (MF) 46 634 606/0001-80 ARTIGO Jo — Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de laranial Faulista, é de rovembro de i.PPá. | ns fiir Fires d Mm pres Prefeito Municipal Hublicada na Secretaria da Frefeitura Encadermada sob fis. lã e FRunicipal e afixada por edital no du iã9, da Volume de Lei no gar de costume, nesta data, =,=,.=02.0 13,2 SEE Laranjal Faulietacos6'novembro/1l.%%&. Laranjal Faulistas, dá A e, José Thomé feeistente de Administração Secretário de Ekpediente (De) Li 49)