| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2055 / 1996 |
| Date | 1996-09-12 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 266 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - FAX 83-3200 - CAIXA POSTAL 07 CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC (MF) 46 634 608/0001-80 LEI No 2.053, DE i2 DE SETEMBRO DE 1996 Deo Amo tohé séria cámaras ptéry nrorA motas irao epi pato uvas MapdA qaa00 Musas asaa? asma amip Oma? pasmo me fuata uh pars sumpm poura anca ama soa rense amo para sema areas senao tento mem mivas Ss ER e teto TAG (eim ms mol mia AGU Ef Qu Db MA Gu QUVS ERAAS GO GAGIÁ Mai Map wo is DS Ei a E o ii ra o Morei rn Dã nova redação ao artigo 266 da Lei Municipal no l.Zól, de 16 de dezembro de 1,.97ã. Eu, AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lo - OQ artigo 266 da Lei Municipal no i.Jol, de ló de dezembro de 1.974, passa ter a seguinte redação: "ARTIGO 266 —- À Taxa de consumo de água devera ser recolhida mensalmente, na Tesouraria do Orgão competente ou em estabelecimento de crédito autorizado e sempre correspondente ao mês anterior vencido, no prazo de 10 (der) a 22 (vinte e dois) do mês imediato ao vencido." ARTIGO Zo —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de setembro de 1,996. ranj Paulista, 12 de ir Pires CG Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis. 147, Municipal e afixada por edital no lu do Volume de Leis ng gar de costume, nesta data.=z.z,=,um LM Dã Laranjal Faulista, ieisetembro/1.996. Laranjal Faulista, 120996,= José Thomé Assistente de Administração Ren j6 Secretário Expediente » (147)