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norma nº 2055/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2055 / 1996
Date 1996-09-12
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 266 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975.
native_id1558

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - FAX 83-3200 - CAIXA POSTAL 07
CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC (MF) 46 634 608/0001-80
LEI No 2.053, DE i2 DE SETEMBRO DE 1996
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Dã nova redação ao artigo
266 da Lei Municipal no l.Zól, de 16
de dezembro de 1,.97ã.
Eu, AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo - OQ artigo 266 da Lei Municipal no i.Jol, de ló
de dezembro de 1.974, passa ter a seguinte redação:
"ARTIGO 266 —- À Taxa de consumo de água devera ser
recolhida mensalmente, na Tesouraria do Orgão competente ou em
estabelecimento de crédito autorizado e sempre correspondente ao
mês anterior vencido, no prazo de 10 (der) a 22 (vinte e dois) do
mês imediato ao vencido."
ARTIGO Zo —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de
setembro de 1,996.
ranj Paulista, 12 de
ir Pires CG
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis. 147,
Municipal e afixada por edital no lu do Volume de Leis ng
gar de costume, nesta data.=z.z,=,um LM Dã
Laranjal Faulista, ieisetembro/1.996. Laranjal Faulista, 120996,=
José Thomé
Assistente de Administração
Ren j6
Secretário Expediente
»
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