| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2771 / 2010 |
| Date | 2010-04-13 |
| Ementa | “INCLUI PROJETOS NOS ANEXOS II E III DA LEI Nº 2.713, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 2.771, DE 13 DE ABRIL DE 2010 “Inclui Projetos nos Anexos II e III da Lei nº 2.713, de 25 de Agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências”. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam inclusos os projetos, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo II da Lei nº 2.713, de 25 DE AGOSTO DE 2009, a saber: ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS E RURAIS CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0013 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de SERVIÇOS PÚBLICOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.10.01 OBJETIVO: Desenvolver projetos de melhorias urbanas, como pavimentação, aplicação de redes de energia elétrica, construção e recuperação de praças, parques e jardins, bem como promover a integração e o convívio social aprofundando a conscientização ambiental. JUSTIFICATIVA: Melhorar as condições de trafego urbano. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO Reforma da Praça Armando Sales de Oliveira % 00 100 Reforma da Praça Pedro Zanella % 00 100 Construção do Mirante no Bairro 10 de Outubro % 00 100 Pavimentação, guias, sarjetas e galerias na Rua Luiz Garpelli M2 00 2000 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO INDICADORES 2 010 2011 2012 2013 Reforma da Praça Armando Sales de Oliveira 100 00 00 00 Reforma da Praça Pedro Zanella 100 00 00 00 Construção do Mirante no Bairro 10 de Outubro 100 00 00 00 Pavimentação, guias, sarjetas e galerias na Rua Luiz Garpelli 2000 00 00 00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 22.525.350,00 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com o Ministério do Turismo para revitalização de Praça Pública e Construção do Mirante e Ministério da Cidade para Pavimentação, guias, sarjetas e galerias. Art. 2º - Ficam inclusos os projetos, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo III, da Lei nº 2.713, de 25 de agosto de 2009, à saber: ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de SERVIÇOS PÚBLICOS CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.10.01 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 452 PROGRAMA Serviços Urbanos e Rurais CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0013 AÇÕES PROJETO Revitalização de Praças e Jardins CÓDIGO DO PROJETO 1.010 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 100 % META POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 META PPA 100 100 100 00 100 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 782.100,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 302.100,00 280.000,00 200.000,00 0,00 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com o Ministério do Turismo para revitalização de Praça Pública. PROJETO Construção do Mirante no Bairro 10 de Outubro CÓDIGO DO PROJETO 1.030 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 100 % META POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 META PPA 100 00 00 00 100 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 100.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com o Ministério do Turismo para Construção do Mirante PROJETO Pavimentação, guias, sarjetas e galerias na Rua Luis Garpelli CÓDIGO DO PROJETO 1.029 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2.000 M2 META POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 META PPA 2.000 00 00 00 2000 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 168.250,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 168.250,00 0,00 0,00 0,00 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com o Ministério da Cidade para Pavimentação, guias, sarjetas e galerias. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 13 de abril de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 13 do mês de abril do ano de 2010, e encadernada sob fls. 051 a 053, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 13 de abril de 2010. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (01) (053)