| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2051 / 1996 |
| Date | 1996-08-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1.996. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - FAX 83-3200 - CAIXA POSTAL 07 CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC (ME) 46 634 608/0001-80 LEI No 2.021, DE 27 DE AGOSTO DE 1996 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal no Z.080, de lo de julho de 1.996, Eus, BIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal Faulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu cargo. faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e FROMULGO a seguinte LEI: BRTIGO to — Ficam incluídos no dnexo III, da Lei Municipal no 2.080, de ig de julho de 1.996, os seguintes Empregos Fermanentes com as correspondentes transformações: Motorista —- Motoristas de veículos leves e pesados, Motoristas de serviços especiais -— ambulâncias, Operador de Maquinas Sub-Contador - Contador fidjunto: Coletor de lixo — Artífice: Secretário de Escola - Assistente de Administração: Inspetor de Alunos -— Agente Administrativos Técnico de Laboratório - Técnico do Fosto Transfuzicionala Auxiliar de Laboratório e Técnico do Foto Transfuzicionals Servente —- Buxiliar de Gauúudes Merendeira - Inspetor de Alunos: - Me Agente de Fiscalização — Assistente de Administração: Drientador de Saúde - Assistente de fdministraçãos Coordenador de Esportes - Ássisterte de Administração: Engenheiro de Obras — Engenheiro de Saneamento e bras. ARTIGO Zo — Fica o Foder Executivo Municipal autorizado a transformar os seguintes Empregos em Comissão! Nesistente de Diretor de Escola —- Vice Diretor de Escolas Fiscal de Distrito — Assessor Técnico de Secretária: Técnico em Saneamento - Sfesessor Técnico de Gecretarias, BRTIGO Sg -— Fica suprimido do mexo LIL a transformação do Emprego Fermanente de Sub-Encarregado do Setor de fqua e Esgoto em Assistente de Administração e o referido Emprego passa a fazer parte integrante do ânexo LI, do Grupo Administrativos Financeiro e de Fiscalização e do dnexo IV na referência “Ho. (OL) (142 Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - FAX 83.3200 - CAIXA POSTAL 07 CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA . SP CGC (MF) 46 634 606/0001-80 Farágrafo único — O detentor do cargo em questao passa a ter o direito a uma gratificação de 154 íquinze por centoj, nos mesmos termos das gratificações criadas pelo artigo 27, da Lei Municipal no 2.000/96. ARTIGO 49 - Com a aprovação da presente Lei, fica mantida para todos os servidores municipais, inclusive para o Fessoal do Quadro do Magistério, a Escala de Referência correspondente a vantagem de a% (cinco por cento) a ser auferida a cada dois anos de serviços contínuos ou não prestados «e devidamente comprovados à municipalidade. & lo — às referências neste artigo serão incorporadas aos vencimentos. & 2o -—- Com a inserção deste artigo, ficam revogados a Lei Municipal no A.BóZ, de lo/ii/902 e Capítulo V, da tLei Municipal no 1.857, de l6/09/94, ARTIGO jo - Os Empregos Fermarnentes de flmoxarife e Fiscal Geral passam a integrar a referência CI", ARTIGO &o —- O Emprego Fermanente dae Eroenheiro de Saneamento constante do ânexo I, da Lei Municipal no LL. 050/9Pé, nassa a denominar-se Engenheiro de Saneamento e Obras. ARTIGO 7o —- Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a partir de io de julho de 1.996. Pao uid Frefeitura do Município de Laranjal Faulista, 2/ de agosto de 1.996. Rir Fires de-b Frefeito Munica: Eublicada na Secretaria da Fretfeitura Encadernada sob fls, isgo e Municipal e afixada por edital no du dás, do Volume de Leis gar de costume, nesta data.=.mzms,m NO LOSE a o a a a Laranjal Faulista fagosto/1.9%6,.=. Laranjal Faulista, 2/0996 .= . — dosê Thomé óásito Gsistente de Pdministração Secretári Expediente (02) | ti1SS)