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norma nº 2051/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2051 / 1996
Date 1996-08-27
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1.996.
native_id1562

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - FAX 83-3200 - CAIXA POSTAL 07
CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC (ME) 46 634 608/0001-80
LEI No 2.021, DE 27 DE AGOSTO DE 1996
Dispõe sobre alterações na
Lei Municipal no Z.080, de lo de
julho de 1.996,
Eus, BIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal
Faulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu
cargo. faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e
FROMULGO a seguinte LEI:
BRTIGO to — Ficam incluídos no dnexo III, da Lei Municipal
no 2.080, de ig de julho de 1.996, os seguintes Empregos
Fermanentes com as correspondentes transformações:
Motorista —- Motoristas de veículos leves e pesados,
Motoristas de serviços especiais -— ambulâncias, Operador
de Maquinas
Sub-Contador - Contador fidjunto:
Coletor de lixo — Artífice:
Secretário de Escola - Assistente de Administração:
Inspetor de Alunos -— Agente Administrativos
Técnico de Laboratório - Técnico do Fosto Transfuzicionala
Auxiliar de Laboratório e Técnico do Foto
Transfuzicionals
Servente —- Buxiliar de Gauúudes
Merendeira - Inspetor de Alunos: -
Me Agente de Fiscalização — Assistente de Administração:
Drientador de Saúde - Assistente de fdministraçãos
Coordenador de Esportes - Ássisterte de Administração:
Engenheiro de Obras — Engenheiro de Saneamento e bras.
ARTIGO Zo — Fica o Foder Executivo Municipal autorizado a
transformar os seguintes Empregos em Comissão!
Nesistente de Diretor de Escola —- Vice Diretor de Escolas
Fiscal de Distrito — Assessor Técnico de Secretária:
Técnico em Saneamento - Sfesessor Técnico de Gecretarias,
BRTIGO Sg -— Fica suprimido do mexo LIL a transformação
do Emprego Fermanente de Sub-Encarregado do Setor de fqua e
Esgoto em Assistente de Administração e o referido Emprego passa
a fazer parte integrante do ânexo LI, do Grupo Administrativos
Financeiro e de Fiscalização e do dnexo IV na referência “Ho.
(OL) (142
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - FAX 83.3200 - CAIXA POSTAL 07
CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA . SP
CGC (MF) 46 634 606/0001-80
Farágrafo único — O detentor do cargo em questao passa a
ter o direito a uma gratificação de 154 íquinze por centoj, nos
mesmos termos das gratificações criadas pelo artigo 27, da Lei
Municipal no 2.000/96.
ARTIGO 49 - Com a aprovação da presente Lei, fica mantida
para todos os servidores municipais, inclusive para o Fessoal do
Quadro do Magistério, a Escala de Referência correspondente a
vantagem de a% (cinco por cento) a ser auferida a cada dois anos
de serviços contínuos ou não prestados «e devidamente comprovados
à municipalidade.
& lo — às referências neste artigo serão incorporadas aos
vencimentos.
& 2o -—- Com a inserção deste artigo, ficam revogados a
Lei Municipal no A.BóZ, de lo/ii/902 e Capítulo V, da tLei
Municipal no 1.857, de l6/09/94,
ARTIGO jo - Os Empregos Fermarnentes de flmoxarife e
Fiscal Geral passam a integrar a referência CI",
ARTIGO &o —- O Emprego Fermanente dae Eroenheiro de
Saneamento constante do ânexo I, da Lei Municipal no LL. 050/9Pé,
nassa a denominar-se Engenheiro de Saneamento e Obras.
ARTIGO 7o —- Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação. retroagindo seus efeitos a partir de io de julho de
1.996.
Pao uid
Frefeitura do Município de Laranjal Faulista, 2/ de agosto
de 1.996.
Rir Fires de-b
Frefeito Munica:
Eublicada na Secretaria da Fretfeitura Encadernada sob fls, isgo e
Municipal e afixada por edital no du dás, do Volume de Leis
gar de costume, nesta data.=.mzms,m NO LOSE a o a a a
Laranjal Faulista fagosto/1.9%6,.=. Laranjal Faulista, 2/0996 .=
. —
dosê Thomé
óásito
Gsistente de Pdministração
Secretári Expediente
(02) | ti1SS)

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