| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2046 / 1996 |
| Date | 1996-06-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO DE UMA SALA E DEPENDÊNCIAS NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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e a) | Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - FAX 83.3200 - CAIXA POSTAL 07 CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA .- SP CGC (MF) 46 634 606/0001-80 E. Uto, DE Dispõe sobre concessão ce Fermnissão de liso de uma sala & me imóvel des propriedade da Frefeitura Municipal ao Banco do Estado de São Faulo E/Q e da outras providências Eu. BIR FIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado ce São Faulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Cámara Municipal SPROÓVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: [id BARTIGO lo - Fica q Poder Executivo Pumicipai autorizado conceder Fermisgsão de llso ao Fanco do Estado de São Faulo S/A parte do prédio pertenc a Prefeitura Municipal localizado à fvenida Afonso Mathias, sm, no Distrito de 3 neste Município, constante de um salão, um almoxarifado, uma copa, dois qvitários e uma varanda, mum total de Poudlamiai ARTIGO Co - ês dependências descritas no artigo anterior al destinam-se ao uso exclusivo do permissionâário para instalação do Posto de Btendimento Bancários façuita a Nesolução 1.082, do Banco Central do Brasil, de O de janeiro de L.YB6. ARTIGO Jo —- à Fermissão de lso & concedida a título precário e por prazo indeterminado, terdo caráter gratuito e intransferível, BRTIGO do - À Fermissão o dl serão formalizada por Eid) lo de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 Prefeitura do Munici FONE (0152) 83-2410 - FAX 83-3200 - CAIXA POSTAL 07 CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC (MF) 46 634 606/0001-80 contrato que deverá prever os casos de rescisão e outras VEN E e ARTIGO &ào - Esta Lei entrará em vigor ma data de sua publicação. ARTIGO &o - Revogam-se as disposições em contrário. vjal Frefeitura do Município ce Lar Paulista, ll ce junho de APPê. dir Fires Prefeito Municipal Publicada ra Secretaria da Prefeitura Encaderrnada sob fis, A Municipal e afivada por edital no lu Ji, do Volume de leis ng qar de costume, nesta data.simos mm, IS E em mm e, EA Laranjal Paulistas unho/1.996,=.= jlararmjal Paulista, , to dosé Thomé Secreffario dê ExtReecdiente cecretário âdiurnto a 01) (Z1)