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norma nº 2046/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2046 / 1996
Date 1996-06-11
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO DE UMA SALA E DEPENDÊNCIAS NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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e
a)
| Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - FAX 83.3200 - CAIXA POSTAL 07
CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA .- SP
CGC (MF) 46 634 606/0001-80
E. Uto, DE
Dispõe sobre concessão
ce Fermnissão de liso de uma sala &
me imóvel des
propriedade da Frefeitura Municipal
ao Banco do Estado de São Faulo E/Q
e da outras providências
Eu. BIR FIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado ce São Faulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Cámara Municipal SPROÓVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
[id
BARTIGO lo - Fica q Poder Executivo Pumicipai autorizado
conceder Fermisgsão de llso ao Fanco do Estado de São Faulo S/A
parte do prédio pertenc a Prefeitura Municipal localizado
à fvenida Afonso Mathias, sm, no Distrito de 3 neste
Município, constante de um salão, um almoxarifado, uma copa, dois
qvitários e uma varanda, mum total de Poudlamiai
ARTIGO Co - ês dependências descritas no artigo anterior
al
destinam-se ao uso exclusivo do permissionâário para instalação do
Posto de Btendimento Bancários façuita a Nesolução
1.082, do Banco Central do Brasil, de O de janeiro de L.YB6.
ARTIGO Jo —- à Fermissão de lso & concedida a título
precário e por prazo indeterminado, terdo caráter gratuito e
intransferível,
BRTIGO do - À Fermissão o dl serão formalizada por
Eid)
lo de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
Prefeitura do Munici
FONE (0152) 83-2410 - FAX 83-3200 - CAIXA POSTAL 07
CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC (MF) 46 634 606/0001-80
contrato que deverá prever os casos de rescisão e outras VEN E e
ARTIGO &ào - Esta Lei entrará em vigor ma data de sua
publicação.
ARTIGO &o - Revogam-se as disposições em contrário.
vjal
Frefeitura do Município ce Lar Paulista, ll ce junho
de APPê.
dir Fires
Prefeito Municipal
Publicada ra Secretaria da Prefeitura Encaderrnada sob fis, A
Municipal e afivada por edital no lu Ji, do Volume de leis ng
qar de costume, nesta data.simos mm, IS E em mm e,
EA
Laranjal Paulistas unho/1.996,=.= jlararmjal Paulista,
,
to dosé Thomé
Secreffario dê ExtReecdiente cecretário âdiurnto
a
01) (Z1)

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