| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2044 / 1996 |
| Date | 1996-05-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - FAX 83.3200 - CAIXA POSTAL 07 CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC (MF) 46 634 606/0001 -80 mBli DE 19%6 de isenção o cc qeamer da Taxa entiras Contribuição de Mel e dão EM. providências Eu, BIKR FIRES DE CêMPOS, Prefeito do Município de Paulista, Estado ce São Faulo, usando das atribuições que a Câmara flunicipal SFPROVÓU e eu GANC Eca Amas aço sal E: * ) a seguinte LE: E a E PRIMUS Sd Poder Executivo Municipal autorizado a ne isentar o senhor dosêé Pancrácio Fávero e sua mulnero a senhora Vera Lúcia Rilveira Favero. do pagamento da Tfaxa ce Contribuição a ) e de tlMelhoris efoerente a Si7,00mo iduzrentos e desessete metros quatitaceos ) vravimerntação asfáltica > lingares pie: Jules e sarjetas a ser cone ) PéLica so imóvel de a: oropriedades de ârruda, nesta cidade. aPTIicO So - Fica trazendo parte rem te desta crogui ca via públicaode será realizada a benteitoria aríico anterior. LR sas decorrentes o coma ; da ados ais rtas com Cs recursos E ri cio to municipal mes NRECcensárioD. SRTIGO da - Esta lei E emo vigU na publicação. BRTIGO Ba - Revogan-se az disposições em contrário. de pe, Prefeltura do Municipio de lLayranial Faulista, de 1 Pã Lolpal Publicada ra e a cia trrcadermaçcia Municipal e afixada por edital mo o di: “da lime gar de COSTUME seta datas ' Laranjal Firome Bodumio