| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2042 / 1996 |
| Date | 1996-04-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC(MF) 46 634 606/0001-80 LEI No 2.042, DE RO DE ABRIL DE 1996 Dispõe sobre aumento do numero de Empregos Fermanentes e dã outras providências. Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SBNCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: BRTIGO lo - Ficam fazendo parte da Estrutura fidministrativa da Prefeitura Municipal, de que trata a Lei Municipal no l.746, de 27 de junho de 1.990, mais os seguintes Empregos Fermanentes: a) 8 (oito) Dficial administrativo Jornada de trabalho: ES horas semanais Vencimentos: Grupo XIII v bp: 1 tum) Encarregado do Setor de Limpeza Fública S Jornada de trabalho: 44 horas cemanais Vencimentos: Grupo XVI Cc) À tum) Buxiliar Técnico Químico Jornada de trabalho: 40 haras semanais Vercimentos: Grupo XVI d) À tum) Operador da Bomba de Recalque Jornada de trabalho: 44 horas semanais Vencimentos: Grupo XI ARTIGO 2o - Os Empregos Fermanentes contidos ne artigo anterior desta lei, serão preenchidos através ce Concurso Público. ARTIGO Zo — Às despesas decorrentes com a execução da presente Leis serao cobertas com os recursos consignados no orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessários, ARTIGO 40 — Esta Lei entrarã em vigor na cata de sua publicação. (ol) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC(MP) 46 634 606/0001-80 ARTIGO So — Revogam-se as disposições em contrário. Frefeitura do Municipio de La de 1.996. njal Faulista, Z0 de abril Rir Fires c Prefeito Mitrm pos cipal Publicada ma Secretaria da Fretfeitura Encadernada sob fis. aa E Municipal e afixada por edital no lu e Zã, do Valume de Leis ne. gar de costume, nesta data. =.=.=.=.=. À ãas Laranjal Paulista al/abrid/l. a PPÉsa E e barandal aulista “=o0496. ósito der Thomé Secrgfário de fnpecdiente Secretário àdjunto (Di)