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norma nº 2042/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2042 / 1996
Date 1996-04-30
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1571

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(MF) 46 634 606/0001-80
LEI No 2.042, DE RO DE
ABRIL DE 1996
Dispõe sobre aumento do
numero de Empregos Fermanentes e
dã outras providências.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SBNCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
BRTIGO lo - Ficam fazendo parte da Estrutura
fidministrativa da Prefeitura Municipal, de que trata a Lei
Municipal no l.746, de 27 de junho de 1.990, mais os seguintes
Empregos Fermanentes:
a) 8 (oito) Dficial administrativo
Jornada de trabalho: ES horas semanais
Vencimentos: Grupo XIII
v bp: 1 tum) Encarregado do Setor de Limpeza Fública
S Jornada de trabalho: 44 horas cemanais
Vencimentos: Grupo XVI
Cc) À tum) Buxiliar Técnico Químico
Jornada de trabalho: 40 haras semanais
Vercimentos: Grupo XVI
d) À tum) Operador da Bomba de Recalque
Jornada de trabalho: 44 horas semanais
Vencimentos: Grupo XI
ARTIGO 2o - Os Empregos Fermanentes contidos ne artigo
anterior desta lei, serão preenchidos através ce Concurso
Público.
ARTIGO Zo — Às despesas decorrentes com a execução da
presente Leis serao cobertas com os recursos consignados no
orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for
necessários,
ARTIGO 40 — Esta Lei entrarã em vigor na cata de sua
publicação.
(ol)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(MP) 46 634 606/0001-80
ARTIGO So — Revogam-se as disposições em contrário.
Frefeitura do Municipio de La
de 1.996.
njal Faulista, Z0 de abril
Rir Fires c
Prefeito Mitrm
pos
cipal
Publicada ma Secretaria da Fretfeitura Encadernada sob fis. aa E
Municipal e afixada por edital no lu e Zã, do Valume de Leis ne.
gar de costume, nesta data. =.=.=.=.=. À ãas
Laranjal Paulista al/abrid/l. a PPÉsa E e barandal aulista “=o0496.
ósito der Thomé
Secrgfário de fnpecdiente Secretário àdjunto
(Di)

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