| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2036 / 1996 |
| Date | 1996-03-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC(MF) 46 634 606/0001-80 LEI No 2.036, DE 12 DE MARCO DE 1.996 agem aq rem mm OA OPUS FVTO VÍROO TINÃS ride Si GA AMU VU UA MM SUA UROO AUTO VÉTS TiUTÔ EU) relde ANAIS VARIA AGU HAMAS MAS ALTO ARSTE FIVES rever rare irao rimer io irdanta doa Lim tam datar nuamr mars curas corra cima Sebrh ford Pitta GUAM midça NUM AA MURO DEMO SANS TOS MPVIS msa DIDO A GUGIA AjaIA QUIS AMAM MAMA SANTA TUSAR SUMA VAI erro AMIO rente Dispõe sobre concessão de Subvenção Social mensal a Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Faulista e dá outras providências. Eu. AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lo - Fica o Foder Executivo autorizado a conceder, a partir de lg de janeiro de 1.994, uma Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Faulista, na importância de R& (S) 10.000,00 (dez mil reais) mensais. / Fa ARTIGO 2Zo - A Subvenção Social ora concedida será paga quinzenalmente no valor de R$ 3.000,00 (cinco mil reais) e deverá ser aplicada exclusivamente no pagamento de despesas com médicos plantonistas. BRTIGO Xo - Às despesas decorrentes com a execução desta Lei, serão cobertas com os recursos próprios consignados no orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessários: BRTIGO 40 - Fica, a partir de ló de fevereiro de 1.996, (01) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC(MF) 46 634 606/0001-80 cancelada a Subvenção Social concedida à SGanta Casa de Misericórdia de lLaranjal Faulista através da Lei Municipal ng di, de 2? de janeiro de 1.996. BRTIGO o -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de lo de janeiro de 1.996, BRTIGO bo —- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de laranjal Faulista, 2 de março de 1.996. Fublicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fls. lã e Municipal e afixada nor edital no lu 144, do Volume de Leis no gar de costume, nesta data.=z.ms mm lis == Laranjal Faulista ceimarço/1.996,=.= Laranjal Faulista, Í20396. . a a amã ésito José Thomé Secrgtário de Expediente Secretário Adjunto (2) (14)