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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2036/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2036 / 1996
Date 1996-03-12
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1577

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(MF) 46 634 606/0001-80
LEI No 2.036, DE 12 DE MARCO DE 1.996
agem aq rem mm OA OPUS FVTO VÍROO TINÃS ride Si GA AMU VU UA MM SUA UROO AUTO VÉTS TiUTÔ EU) relde ANAIS VARIA AGU HAMAS MAS ALTO ARSTE FIVES rever rare irao rimer io irdanta
doa Lim tam datar nuamr mars curas corra cima Sebrh ford Pitta GUAM midça NUM AA MURO DEMO SANS TOS MPVIS msa DIDO A GUGIA AjaIA QUIS AMAM MAMA SANTA TUSAR SUMA VAI erro AMIO rente
Dispõe sobre concessão
de Subvenção Social mensal a Santa
Casa de Misericórdia de Laranjal
Faulista e dá outras providências.
Eu. AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo - Fica o Foder Executivo autorizado a conceder,
a partir de lg de janeiro de 1.994, uma Subvenção Social à Santa
Casa de Misericórdia de Laranjal Faulista, na importância de R&
(S) 10.000,00 (dez mil reais) mensais.
/
Fa
ARTIGO 2Zo - A Subvenção Social ora concedida será paga
quinzenalmente no valor de R$ 3.000,00 (cinco mil reais) e deverá
ser aplicada exclusivamente no pagamento de despesas com médicos
plantonistas.
BRTIGO Xo - Às despesas decorrentes com a execução desta
Lei, serão cobertas com os recursos próprios consignados no
orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for
necessários:
BRTIGO 40 - Fica, a partir de ló de fevereiro de 1.996,
(01)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(MF) 46 634 606/0001-80
cancelada a Subvenção Social concedida à SGanta Casa de
Misericórdia de lLaranjal Faulista através da Lei Municipal ng
di, de 2? de janeiro de 1.996.
BRTIGO o -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de lo de
janeiro de 1.996,
BRTIGO bo —- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de laranjal Faulista, 2 de
março de 1.996.
Fublicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fls. lã e
Municipal e afixada nor edital no lu 144, do Volume de Leis no
gar de costume, nesta data.=z.ms mm lis ==
Laranjal Faulista ceimarço/1.996,=.= Laranjal Faulista, Í20396.
. a
a amã ésito José Thomé
Secrgtário de Expediente Secretário Adjunto
(2) (14)

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