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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2034/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2034 / 1996
Date 1996-03-12
EmentaDISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA ALÍNEA D, NO INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.010, DE 9 DE MAIO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(MP) 46 634 606/0001-80
LEI No 2.034, DE 12 DE MARCO DE 1996
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Dispõe sobre inclusão da
alínea "dd", no inciso Ia do artigo
o. da Lei Municipal no 2.010, de 9
de maio de 1.995 e dá outras
providências.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal
Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo — Fica incluído no inciso 1, do artigo 20, da
Lei Municipal ng 2.010, de 9 de maio de 1.994, a alinea "d", com
a seguinte redação:
“d) supervisão e fornecimento de Alvarás para drogarias,
farmácias e consultórios odontológicos."
ARTIGO 2Zo — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO Jo - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município d
março de 1.996.
Laranjal Paulista, 12 de
Air Pires Campos
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Frefeitura E Ccadernada sob fls, 10,
Municipal e afixada por edital no lu do Volume de Leis no
gar de costume, nesta data.=,=.=,=,=, LOSS ==
Laranjal Paulista 2/março/1.996,.=,= Laranjal Faulista, 170396.
ósito José Thomé
Secr À “pediente Secretário Adjunto
(01) (10)

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