| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2031 / 1996 |
| Date | 1996-01-24 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO GRATUITA UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC(ME) 46 634 606/0001-80 utoriza E Prefeitura Municipal a receber por doação - aratuíta um imóvel eo dã cutras grovidêrcias No Eu, BI PIRES DE CAMPOS, Frefeito do Municipio de Leranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de met cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIOMNO PROMULGO a seguinte LEI BRTIGO Lo —- Fica a Frefeitura do “Município de Laranjal Faulista, autorizada a receber por doação gratuíta do senhor OC Discini e eua milher, um imóvel de sua propriedade a seguir descritos “um imóvel tocadi zado nesta cidade e Comarca de Laranjal Paulista, Estado de Sãc Paulo, na Vila Bela Vista, com início no marco IB, cravado na Rua Eliezer Teizeira Finto, Deste marco SEQUE Ef Jinha reta por 12,2& metros confrontando com a hua Elierer Toixeira Finto, até atingir o marco Z: deflete à esquerda E segue em linha reta vor óbice metros confrontando com a o oropriedade de João Discini, até atingir o marco lia deflete à Aero e segue em linha reta por 12,17 metros confrontando com o é Propriedade le Elias Rodrigues Machado, até atingir o marco a ee À Mas deflete à esquerda e seque em linha reta por óttada metros cbrtrontando com a propriedade de João Discini até atingir o O mEerco “A ârmicial, fechando-se o perimetro com uma área de deep erepa que, E] Pq LM q isetecentos e trinta e dois metros quadrados e treze deciímetros quadrados." ARTIGO ce o - O imóvel caracterizado no artigo anterior será cdestinado a abertura de via publica. SBETIGO So - Fica fazendo parte integrante da presente Lei, a planta e o memorial descritivo do referido imóvel. ARTIGO dog - às despesas decorrentes da execução desta Lea serão cobertas com cs recursos proprios consignados no o orçamento municipal, suplementados cportunamente se for necessário ARTIGO Sg —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC(ME) 46 634 606/0001-80 Erefoeitura do janeiro de lb. Publicada na Becretaria da Freteirtura Encadernada sob fis, da = Municipal e afixada por edital mo du Gã,. do Volume de Leis no gar de costume, nesta data.=,.=,Em = lãs E E, EE EE q 'jangiro/1.9968,= Laranjal Fauljetas S40iV6. e, Laranjal Faulistas da Beda Peito SpOBito Secrgfário de Expediente de Eftpediente (OR E