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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2031/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2031 / 1996
Date 1996-01-24
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO GRATUITA UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1582

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(ME) 46 634 606/0001-80
utoriza E Prefeitura
Municipal a receber por doação
- aratuíta um imóvel eo dã cutras
grovidêrcias
No
Eu, BI PIRES DE CAMPOS, Frefeito do Municipio de Leranjal
Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de met
cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIOMNO
PROMULGO a seguinte LEI
BRTIGO Lo —- Fica a Frefeitura do “Município de Laranjal
Faulista, autorizada a receber por doação gratuíta do senhor OC
Discini e eua milher, um imóvel de sua propriedade a seguir
descritos
“um imóvel tocadi zado nesta cidade e Comarca de Laranjal
Paulista, Estado de Sãc Paulo, na Vila Bela Vista, com início no
marco IB, cravado na Rua Eliezer Teizeira Finto, Deste marco
SEQUE Ef Jinha reta por 12,2& metros confrontando com a hua
Elierer Toixeira Finto, até atingir o marco Z: deflete à esquerda
E segue em linha reta vor óbice metros confrontando com a
o oropriedade de João Discini, até atingir o marco lia deflete à
Aero e segue em linha reta por 12,17 metros confrontando com
o é Propriedade le Elias Rodrigues Machado, até atingir o marco
a ee
À Mas deflete à esquerda e seque em linha reta por óttada metros
cbrtrontando com a propriedade de João Discini até atingir o
O mEerco “A ârmicial, fechando-se o perimetro com uma área de
deep erepa que, E]
Pq LM q isetecentos e trinta e dois metros quadrados e treze
deciímetros quadrados."
ARTIGO ce o - O imóvel caracterizado no artigo anterior
será cdestinado a abertura de via publica.
SBETIGO So - Fica fazendo parte integrante da presente Lei,
a planta e o memorial descritivo do referido imóvel.
ARTIGO dog - às despesas decorrentes da execução desta Lea
serão cobertas com cs recursos proprios consignados no o orçamento
municipal, suplementados cportunamente se for necessário
ARTIGO Sg —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(ME) 46 634 606/0001-80
Erefoeitura do
janeiro de lb.
Publicada na Becretaria da Freteirtura Encadernada sob fis, da =
Municipal e afixada por edital mo du Gã,. do Volume de Leis no
gar de costume, nesta data.=,.=,Em = lãs E E, EE EE q
'jangiro/1.9968,= Laranjal Fauljetas S40iV6.
e,
Laranjal Faulistas
da
Beda Peito SpOBito
Secrgfário de Expediente de Eftpediente
(OR
E

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