| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2029 / 1996 |
| Date | 1996-01-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1584 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC(MF) 46 634 606/0001-80 LEI No 2,029, DE i& DE JANETRO DE 19 Dispõe sobre aumento de vencimentos ea dá utras providéâncias . Eu, RIR PIRES DE CâMrOS,. Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições ve meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal SPROÓVOU e eu GANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO io —- & partir de do de janeiro de 1.9 Gê fica concedido um aumento ce vencimentos da ordem de lo4 (dez por cento), aus servidores, furcionários, aposentados e pensionistas e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal o que aincidirá sobre os salários do mês de dezembro de 1I.994&. ARTIGO 2o - Às despesas decorrentes da execução cesta 81 a serão cobertas com os recursos consignados no crçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessário. ARTIGO Jo - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicaçãos produzindo os seus efeitos a partir do dia La ce janeiro de 1.996, SRTIGO do - Revogamrse as disposições em contrário, Prefeitura do Município d Lanranjai Faulista, ig ele janeiro de L.99P&. Rir Fires de Prefeito tu ampos icipal Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis. Oi, Municipal e afixada por edital no lu da Volume de leis ng gar de costume, nesta data.=,.=.=.=.m, LE EEE, Ml, Laranjal Faulista, 1iS/janeiro/1l.996b,= Laranjal Paulista, iBUISG. sã to -xpediente (Ol) (o