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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2029/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2029 / 1996
Date 1996-01-18
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1584

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(MF) 46 634 606/0001-80
LEI No 2,029, DE i& DE JANETRO DE 19
Dispõe sobre aumento de
vencimentos ea dá utras
providéâncias .
Eu, RIR PIRES DE CâMrOS,. Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições ve meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal SPROÓVOU e eu GANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO io —- & partir de do de janeiro de 1.9 Gê fica
concedido um aumento ce vencimentos da ordem de lo4 (dez por
cento), aus servidores, furcionários, aposentados e pensionistas
e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal o que aincidirá
sobre os salários do mês de dezembro de 1I.994&.
ARTIGO 2o - Às despesas decorrentes da execução cesta 81 a
serão cobertas com os recursos consignados no crçamento municipal
vigente, suplementados oportunamente se for necessário.
ARTIGO Jo - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicaçãos produzindo os seus efeitos a partir do dia La ce
janeiro de 1.996,
SRTIGO do - Revogamrse as disposições em contrário,
Prefeitura do Município d Lanranjai Faulista, ig ele
janeiro de L.99P&.
Rir Fires de
Prefeito tu
ampos
icipal
Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis. Oi,
Municipal e afixada por edital no lu da Volume de leis ng
gar de costume, nesta data.=,.=.=.=.m, LE EEE, Ml,
Laranjal Faulista, 1iS/janeiro/1l.996b,= Laranjal Paulista, iBUISG.
sã to
-xpediente
(Ol) (o

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