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norma nº 2026/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2026 / 1995
Date 1995-11-28
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
native_id1587

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(MF) 46 634 606/0001-80
úzê. DE £B DE NOVEMBRO DE 199G
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Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Laranjal
Faulista para o Exercicio de iY94.
Eu. AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo. usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu GANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
BRTIGO lo - O Orçamento Fiscal do Município de Laranjal
Paulista, abrangendo a ddministração Direta e seus Fundos, para O
Exercício de 1996, Estima a Receita e Fixa a Despesa em K&
HO 000,00 (nove milhões e duzentos mil reais) discriminados
* QE anexos integrantes desta Lei.
ARTIGO dg - À Receita Sera realizada mediante a
artecadação de tributos, rendas e outras fontes de Receitas
Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor e das
especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com o
seguinte desdobramentas
RECEITAS CORRENTES. sans nanmnanasnas aonanarancnnoa RE PalTÊs DOOU
Ceceita Tributárias cunnscnuzzacor RÉ L,5G7000O DU
Receita Fatrimonialecsuemsuncuanaso RE 118.000,00
Receita Industrialeccananmnmmenao PR GA DDD DO
Receita de Serviçõs. sanasnccsmnca RB AL DOO
Transfergncias Correntes. seua RE be SIFZLVDO, OO
Qutras Receitas Correntes.cascsa . R$ 140.000,00
RECEITAS DE CREITAL. Curar aa uam Eb EE EMO q DO
lienação de BensSccauunennacanao RB E OD, DO
Transferências de Capital.caseraa RÃ ER a HO q HO
TOTÊlLacsuucsuesnazancusnananencre nana amam a mn RE Pa EU OO DO)
BRTIGO Jg — & Despesa será realizada segundo a
discriminação dos quadros Frograma de Trabalho e Natureza da
[Despesa integrantes desta Led:
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(MF) 46 634 606/0001-80
1 — POR FLUNCOES DE GOVERNO
di —- Legislativãeozanaunumuanasn e RE ES a EMO q UHO
vZ - fdmin. e Planejamento «a RE Lt. 194, 000,00
va — Educação e Culturas aunanaa RE 2.526.000,00
lO — Habitação e lrbaniemtc neo R$ 1,468,000,00
lã — Bssistência e Frevidência. Ré EZ7. 0000
16 — Transporte “za ae enar x Eb P14 z OCH a 0
TOTÊL. “uu ar m =” =“ “su ” “a “rr cr... a saw ms ” mu A ” ” =” PE e K TEVE a DO) 4 Di)
- POR ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO
ol — FODER LEGISLATIVO
v101L —- Câmara Municipal. esccssa RE 123.000,00
de — PODER EXECUTIVO
Degol. —- Gabinete do Prefeitos. cu RB SAR DO OO
Dede — Sec.âdmin.Finanças. «cc RE i.ZI4. 000,00
D2os - Secretaria de Educação... Rê 2.378,000,00
Dios —- Sec.Esp.eCultura e Turcas R$ E. DO DO
Ózoa - Gec.Baúde e 2ss.Bocial.. R$ 1.430.000,00
» Úrté - Gec.Obras e Flanejamento Rê Sd m EH, OO)
me ma
Dedo Sec.Serviços Municipais. R$ DS. 1LUZ,00D,00
TOTAL. rt... nn rn au “ rer.s...x H “ scr: mmwm RE 2 “ EO “ OHIO E] EC)
BRTIGO 40 —- O Orcamento de Seguridade Social do Municipio.
abrangendo todas as Entidades da fdministração Direta, seus
Orgãos e Fundos, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$
Cat. Bo0,0O (dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil e
quinhentos reais).
AOMINISTRADSO DIRETA
8 1 —- Saúde auersagorrmrn Renas [Re 5 1 ” Fá Rg a u ECHO “ HO
O? — Previdênciassuccannmensannsso RB LoGiD. GOO DO
DX - Besistência Social.cscceuua . R$ 74.000 00
TOTAL nal. uasauzx ua = oras. nua a x e.ouuasa.a.a uma ER: 5] E » aQai “ CUIES 4 LO
BRTIGO &g - às dotações concernentes as Despesas com
Fessoal Civil e Encargos Gociais serão suplementadas, quando
necessárias, desde que os gastos com o Fessoai nao ultrapassem os
limites firxados na legislação em vigor
a) — âbrir créditos adicionais suplementares até qo limite
de SOX (trinta por cento) do orçamento da despesa,
nos termos do artigo 7o da Lei no SS. 320/68.
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(MF) 46 634 606/0001-80
GQ) — Froceder a transposição total
cu parcial de recursos
de um elemento de Despesa para outro, dertro do mesmo
Projeto ou Btividade.
ARTIGO 7Zq — Esta Lei entrarã em vigor a lo de
janeiro de
19964, revogadas as disposições em contrários.
Frefeitura do Município de
novembro de 1994.
Bis
Prefeito
Publicada na Secretaria da Frefeitura
Mumiciçal e afinada por edital no lu
var de costume, nesta data.=,.=,.=.Z2,]H,
Laranjal Faulista, eS/novembro/1i.994,
dosé Thomé
Secretário fdzunto
Laranjal
Paulista, & cie
1res mpos
MHupidipbal
Encadernada sob fls. Sã a
a bd, do Volume de Leis
Po. LS, aa,
Laranjal Paulista, Sq1175.
LE
dosé Thomé
Secretário âdjunto

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