| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2026 / 1995 |
| Date | 1995-11-28 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC(MF) 46 634 606/0001-80 úzê. DE £B DE NOVEMBRO DE 199G Hs H | | | t ! j i Um | ! ! j Í i | | i j ú H Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laranjal Faulista para o Exercicio de iY94. Eu. AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo. usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu GANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: BRTIGO lo - O Orçamento Fiscal do Município de Laranjal Paulista, abrangendo a ddministração Direta e seus Fundos, para O Exercício de 1996, Estima a Receita e Fixa a Despesa em K& HO 000,00 (nove milhões e duzentos mil reais) discriminados * QE anexos integrantes desta Lei. ARTIGO dg - À Receita Sera realizada mediante a artecadação de tributos, rendas e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramentas RECEITAS CORRENTES. sans nanmnanasnas aonanarancnnoa RE PalTÊs DOOU Ceceita Tributárias cunnscnuzzacor RÉ L,5G7000O DU Receita Fatrimonialecsuemsuncuanaso RE 118.000,00 Receita Industrialeccananmnmmenao PR GA DDD DO Receita de Serviçõs. sanasnccsmnca RB AL DOO Transfergncias Correntes. seua RE be SIFZLVDO, OO Qutras Receitas Correntes.cascsa . R$ 140.000,00 RECEITAS DE CREITAL. Curar aa uam Eb EE EMO q DO lienação de BensSccauunennacanao RB E OD, DO Transferências de Capital.caseraa RÃ ER a HO q HO TOTÊlLacsuucsuesnazancusnananencre nana amam a mn RE Pa EU OO DO) BRTIGO Jg — & Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Frograma de Trabalho e Natureza da [Despesa integrantes desta Led: (1) (63) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC(MF) 46 634 606/0001-80 1 — POR FLUNCOES DE GOVERNO di —- Legislativãeozanaunumuanasn e RE ES a EMO q UHO vZ - fdmin. e Planejamento «a RE Lt. 194, 000,00 va — Educação e Culturas aunanaa RE 2.526.000,00 lO — Habitação e lrbaniemtc neo R$ 1,468,000,00 lã — Bssistência e Frevidência. Ré EZ7. 0000 16 — Transporte “za ae enar x Eb P14 z OCH a 0 TOTÊL. “uu ar m =” =“ “su ” “a “rr cr... a saw ms ” mu A ” ” =” PE e K TEVE a DO) 4 Di) - POR ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO ol — FODER LEGISLATIVO v101L —- Câmara Municipal. esccssa RE 123.000,00 de — PODER EXECUTIVO Degol. —- Gabinete do Prefeitos. cu RB SAR DO OO Dede — Sec.âdmin.Finanças. «cc RE i.ZI4. 000,00 D2os - Secretaria de Educação... Rê 2.378,000,00 Dios —- Sec.Esp.eCultura e Turcas R$ E. DO DO Ózoa - Gec.Baúde e 2ss.Bocial.. R$ 1.430.000,00 » Úrté - Gec.Obras e Flanejamento Rê Sd m EH, OO) me ma Dedo Sec.Serviços Municipais. R$ DS. 1LUZ,00D,00 TOTAL. rt... nn rn au “ rer.s...x H “ scr: mmwm RE 2 “ EO “ OHIO E] EC) BRTIGO 40 —- O Orcamento de Seguridade Social do Municipio. abrangendo todas as Entidades da fdministração Direta, seus Orgãos e Fundos, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ Cat. Bo0,0O (dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil e quinhentos reais). AOMINISTRADSO DIRETA 8 1 —- Saúde auersagorrmrn Renas [Re 5 1 ” Fá Rg a u ECHO “ HO O? — Previdênciassuccannmensannsso RB LoGiD. GOO DO DX - Besistência Social.cscceuua . R$ 74.000 00 TOTAL nal. uasauzx ua = oras. nua a x e.ouuasa.a.a uma ER: 5] E » aQai “ CUIES 4 LO BRTIGO &g - às dotações concernentes as Despesas com Fessoal Civil e Encargos Gociais serão suplementadas, quando necessárias, desde que os gastos com o Fessoai nao ultrapassem os limites firxados na legislação em vigor a) — âbrir créditos adicionais suplementares até qo limite de SOX (trinta por cento) do orçamento da despesa, nos termos do artigo 7o da Lei no SS. 320/68. (54) Pit? os Pa tato at Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC(MF) 46 634 606/0001-80 GQ) — Froceder a transposição total cu parcial de recursos de um elemento de Despesa para outro, dertro do mesmo Projeto ou Btividade. ARTIGO 7Zq — Esta Lei entrarã em vigor a lo de janeiro de 19964, revogadas as disposições em contrários. Frefeitura do Município de novembro de 1994. Bis Prefeito Publicada na Secretaria da Frefeitura Mumiciçal e afinada por edital no lu var de costume, nesta data.=,.=,.=.Z2,]H, Laranjal Faulista, eS/novembro/1i.994, dosé Thomé Secretário fdzunto Laranjal Paulista, & cie 1res mpos MHupidipbal Encadernada sob fls. Sã a a bd, do Volume de Leis Po. LS, aa, Laranjal Paulista, Sq1175. LE dosé Thomé Secretário âdjunto