| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2025 / 1995 |
| Date | 1995-11-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1.996. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC(MF) 46 634 606/0001-80 Dispõe cobre a Planta ce Valo res, para efeito de lançamento dos Im postos Sobre a Fropriedade Predial e Territorial tirbana a partir do exercí cio de 1.996. Eus, AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Municipio de laranjal Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e FROMULCO a seguinte LEI: ab. BRTIGO lo —- Os valores do metro quadrado iêmi) de terrenos, para efeito do cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbanas são os constantes da tabela | anexa, estabelecidos por faces de quadra. Parágrafo único - Os valores são representados na ntanta anexa, mediante codificação. BRTIGO Zoo - Os valares do metro quadrado (mz) de edificações, para efeito do cáiculo dao imposto asgture a Propriedade Predial, são os constantes da tabela aAnenra estabelecidos em função de sua classificação. Parágrafo único — No caso de edículas será aplicado QUA icirnquenta por cento) do valor do metra quadrado ima) correspondente a edificação principal. BRTIGO Zo - Og critérios para apuração do valor venal o dos imóveis serão fixados por Decreto do Executivo, ti) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC(MF) 46 634 606/0001-80 ARTIGO So — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo vs seus efeitos a partir de lo de janeiro de 1.996. BRTIGO Sa - Revogam-se as disposições em contrário. Frefeitura do Município de Laranjal Paulista, ER de novembro de 1,998, Bir Pires de NPCS Prefeito Municipal Fublicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fls. 61 Municipal e afixada por edital no du e 6: do Volume de Leis gar de costume, nesta data.=.=.mr ma ng lS,a,s EEE Laranjal Faulista, 28/novembro/1.995, Laranjal Paulista, 281198 vosé Thomé Secretario âdjunta DE vose Thomé Secretário gâdjunto (2) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 --- FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC(MF) 46 634 606/0001-80 TABELA DE VALORES EM UFM'= DE TERRENOS FOR MZ dei E qse CEE ITS a EEE DE CR DT IT EST DT] TS E IT OO TT O E [NO a da a a o 0 a AO o tr e Ve eme VAMOS demo mp0 dera rem SAo clio PTOS GAIA play PASO Pia matem qu Aim mami pata rua Di Sd (US So uma tt 1a ri0O aU II orar mas Li, bia GOIS Minis area Sead? cpaho seria IOAua Donçy qerio Seo Maieo fereo SA MES e De e Tm CODIGO VALORES EM UFM POR Me Ri PRose na sausamanossargasnuaunaraoemnasa OD SE A69 E "sas. rm fo O O O O 2" yo UU. 207/04 Ds “emma cunausnasannnmrgaAnxgnoEsMnknDa O, B868& Da Le ..oasu.urana x za "os rs nnreuma Laligi? O bar] Pena nmaxoaunanosazezranansnasnrrgaganrasam à J28a9 DO cunenanaraaanaannarnararancsnaaiao 1, 6787 OF rreceno canneancensnananaaranerara PESTE OS ecunenananacencnasenanascraavaro PA BOOSE OD auuunannananncranearanananacunara E SETA IO Lisuuncaoo ennnenuannaananecannaaaro E P1947 11 “rms. naaseasananrgerannaamazxam Sa 47908 1% 44 2 vdR4amõaaamr “ee Morros a Aa QUIZ 1x “sas agro x PRRRESnaArasand a RErrRãrmuma Tn TDAS 14 “enmnmazaraurorrsoasxaorganaxamManaRRERNm Fadlalá ÀE cunncansaniunccrarasaaso cercas IB, FOLGA E Ro “ma nssasadsgyvrorE asa oo. nau Lá IODO ” em Prefeitura do Município de -aranjal Faulista, 2ZÊ de novembro e 1995, Frefeito Munitipal Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC(MF) 46 634 606/0001-80 CODIGO deloR DE CONSTRUÇÃO EM UFMS o —- POR ME LUXO Lecenunaccasararanaoa eennensnuaas 41, 40H04 EOA cusuana erana rara nana censcseacsaa EB, OVERO MEDIA ...... eenenarana aan rananaa 14,00164 SIMPLES «iceccencennnacanacasarcrrcao bn 77503 FRECARIO cecensaccraanaaoa cerananarano 3, 38751 Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, so de novembro de 19985, AIR PIRES DE CAMPIS Prefeito Municipal