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norma nº 2025/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2025 / 1995
Date 1995-11-28
EmentaDISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1.996.
native_id1588

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(MF) 46 634 606/0001-80
Dispõe cobre a Planta ce Valo
res, para efeito de lançamento dos Im
postos Sobre a Fropriedade Predial e
Territorial tirbana a partir do exercí
cio de 1.996.
Eus, AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Municipio de laranjal
Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e
FROMULCO a seguinte LEI:
ab. BRTIGO lo —- Os valores do metro quadrado iêmi) de terrenos,
para efeito do cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
Urbanas são os constantes da tabela | anexa, estabelecidos por
faces de quadra.
Parágrafo único - Os valores são representados na ntanta
anexa, mediante codificação.
BRTIGO Zoo - Os valares do metro quadrado (mz) de
edificações, para efeito do cáiculo dao imposto asgture a
Propriedade Predial, são os constantes da tabela aAnenra
estabelecidos em função de sua classificação.
Parágrafo único — No caso de edículas será aplicado QUA
icirnquenta por cento) do valor do metra quadrado ima)
correspondente a edificação principal.
BRTIGO Zo - Og critérios para apuração do valor venal o dos
imóveis serão fixados por Decreto do Executivo,
ti)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(MF) 46 634 606/0001-80
ARTIGO So — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo vs seus efeitos a partir de lo de janeiro
de 1.996.
BRTIGO Sa - Revogam-se as disposições em contrário.
Frefeitura do Município de Laranjal Paulista, ER de
novembro de 1,998,
Bir Pires de NPCS
Prefeito Municipal
Fublicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fls. 61
Municipal e afixada por edital no du e 6: do Volume de Leis
gar de costume, nesta data.=.=.mr ma ng lS,a,s EEE
Laranjal Faulista, 28/novembro/1.995, Laranjal Paulista, 281198
vosé Thomé
Secretario âdjunta
DE
vose Thomé
Secretário gâdjunto
(2)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 --- FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(MF) 46 634 606/0001-80
TABELA DE VALORES EM UFM'= DE TERRENOS FOR MZ
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CODIGO VALORES EM
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Prefeitura do Município de -aranjal Faulista, 2ZÊ de novembro
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Frefeito Munitipal
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(MF) 46 634 606/0001-80
CODIGO deloR DE CONSTRUÇÃO
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, so de novembro
de 19985,
AIR PIRES DE CAMPIS
Prefeito Municipal

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