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norma nº 2022/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2022 / 1995
Date 1995-11-14
EmentaDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP.
native_id1591

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texto integral #

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(MF) 46 634 606/0001-80
Dispõe sobre permissao
de uso de imóvel do Municipio
de Laranjal Paulista à Telecomu
nicações de São Paulo
S/8 — TELESF.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Frefeito do Municígio de Laranjal
Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu
oo, faço saber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu SAÂNCICNO e
A BMULGO a seguinte LEI:
Fr
BRTIGO lo — Fica cutorgada a Permissão de diso a
Telecomunicações de São FPFaulo S/A — TELESP o —- do imóvel de
propriedade deste Municípios. localizado & Rua Giampauio
Cherubino, nesta cidade, detalhado no tfemorial Descritivo e
“erogqui” anexos que integram a presente Lei, para ali ser
instalada a Estação Radio Rase (ERKE) de Laranjal Faulista,
contendo as seguintes medidas e confrontações:
“um terreno localizado nesta cidade e comartva de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, na Garagem Municipal da Frefeitura
Municipal de Laranjal Faulista, sito à Rua Giampaulo Cherubino,
com início ro marco “Ot, cravado junto à divisa do imóvel com a
propriedade da Sra. Maria Isabel Modanese Miramontes. Do marco
"O", segue em linha reta por 19,00 metros confrontando com a área
remanescente da Frefeitura Municipal de Laranjal Paulista, até
atingir o marco “ils deflete à esquerda e segue em linha reta por
94,00 metros, confrontando com a área remanescente da Frefeitura
Municipal de Laranjal Paulista, até atingir o marco "2"s deflete
à erquerda e segue em linha reta por 15,00 metros. confrontando
com a area remanescente da Prefeitura Municipal de Laranjal
Faulista, até atingir o marco "E"; deflete à esquerda e seque em
linha reta por 30,00 metros confrontando com a propriedade ca
Sra. Maria Isabel Modanese Miramontes, até atingir o marco "o"
inicial, fechando-se o perímetro com uma área de 450,00mb2
tquatrocentos metros quadrados)..."
ARTIGO Zo —- À Fermissão de Uso a que se refere o artigo
anterior, é a título precário, por tempo indeterminado.
ARTIGO Jo — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista |
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(MF) 46 634 606/0001-80
Prefeitura 3al FPFaulista, iã de
novembro de 1.994,
Prefeito fuúnicipal
Eublicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis. 1? &
Municipal e afixada por edital no lu 4, do Volume de Leis ng
gar de costume, nesta data.=z,=,=m.m= lã mma, CE aa E
Laranjal pa AE E Laran) E
osé Thomé José Thom
ecretário Bdjunto Secretário êdijunto
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