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norma nº 2016/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2016 / 1995
Date 1995-08-29
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO GRATUITA UM LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1597

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 833200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(MF) 46 634 606/0001-80
Biutoriza a Prefeitura
Municipal a receber por coação
gratuita um lote de terreno e dá
outras providências.
Eu. AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Municígio de Laranjal
Faulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Cámara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a
PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo — Fica a Prefeitura do Município de Laranjal
Lota, autorizada a receber por doação gratuita do senhor
'ancrácio Fávero e sua mulher Vera Lúcia Bilveira Fávero, dm
fé fe terreno de suas propriedades a seguir descritos
f “lote no "ii" de terreno situado nesta cidade e comarcas
Anedindo dez metros (10) de frente para a Rua fgenor Garonato,
pars; mesma medida nos fundos, onde divide com Sergio Antonio
Catanis do lado direito, mede trinta metros e quarenta e quatro
centímetros (S0,44), confrontando com o lote no dl de doagquim
Silveira lara: do lado esquerdo, mede trinta metros e cinquenta e
oito centímetros (Z0,484%. confrontando com o lote no ide
Joaquim Silveira lara, fechando-rse o perímetro e encerrando a
area de 205,00mb2. E sem benfeitorias, distante 199,80 metros da
esquina da viéla situada no lado direito e desmembrado do
lançamento da Frefeitura ng 46/76. Estã na quadra formada pelas
Ruas fgenor Garonatos, Duque de Caxias, a referida viéla e
terreros de Guido Goldoni."
BRTIGO vo —- OQ lote de terreno caracterizado no artigo
anterior ceorã destinado a abertura de via pública para
protongamento da Rua Bonifácio âmntunes de frruda.
ARTIGO io —- Fica fazendo parte integrante da preserte Leis
o croqui e qo memorial descritivo.
BRTIGO ão —- às despesas decorrentes da execução desta
Lei, serão cobertas com os recursos próprios consignados no
orçamento municipal, suplementados dportunamente E for
necessário.
ARTIGO do - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação:
Ol)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC(MF) 46 634 606/0001-80
Prefeitura do Município de La
de 1.998. =
ir Fires na
Prefeito Murmridipal
Publicada na Gecretaria da Frefeitura Encadernada sob fla. oe
Municipal e afixada por edital no lu Pe do Volume de Leis no
gar de costume, nesta data,.=,=,.=,.=as LO, m mm
Laranial Paulista, “P/agosto/1,99G.=. Laranjal Faulistaç 2908078,
ss
dosé Thomé
Secretário âdiunto
(02) 2)

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