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norma nº 2015/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2015 / 1995
Date 1995-08-29
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.916, DE 31 DE MAIO DE 1.993.
native_id1598

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGCIMF) 48 634 608/0001-80
LEI No v.úla, DE 29 DE AGOSTO DE 1925
Da nova redação SE
artigo los da Lei Municipal ng
1.Pl6, de Zi de maio de 1.995.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Faulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu
cargo. faço saber que a Câmara Municipal SFROVOLU e eu SONCIONO &
FROMULGO a seguinte LEI:
BRTIGO Lo —- Dã nova redação ao artigo lg, da lei
Municipal no i.9ló, de Fl de maio de 1, 99H:
"BRTIGO lo - Fica aq Poder Executivo deste PMurmicígio
autorizado a celebrar com o Governo do Estado de São Faulo,
através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras e
com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de
são Faulo - SABESP, convênio para execução de reservatório de
concreto armado para 1.000,0Umk, na ETA, neste Município, em que
a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras participará
com a importância de R& Si.G2i,0] (vinte e um mil, vinte e um
reais e cinquenta e um centavos), cabendo au Municipio de
Laranjal Paulista a importância de R$ Zi OZl,dl (vinte e um
mil, vinte e um reais e cinquenta e um centavos)"
ARTIGO go - Fermanecem em vigor as demais disposições das
Leis anteriores.
PRTIGO Jo —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 4&o - Revogam-se as disposições. em contrário em
especial a Lei no Zedl4d, de 7 de junt
Prefeitura do Município de 5 ista, “9 de agosto
cie i.P9ã.
Rir Fires de: ETIRO
Prefeito Municiga
rFublicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fis. 27,
se
Municipal e afirsada por edital no du do Volume de Leis na,
gar de costume, nesta data.=eme Bai, LAS EE EEE EE E
Laranjal FPaulista, 2P7/agosto/1.990.=. Laranjal Paulista, 29089,
ot
José Thomé
Secretário âdjumtia
(OI)

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