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norma nº 2014/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2014 / 1995
Date 1995-06-27
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.916, DE 31 DE MAIO DE 1.993.
native_id1599

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
— » CGC 46 634 606/0001 -80
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LEI No 2.014, DE “7 DE JUNHO DE 1995
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Dã nova redação ao artigo io.
da Lei Municipal no 1.916, de Zi de
maio de 1.993.
“a,
Eu. AIR FIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal A2FROVOU e eu SANCIONO e
FROMULGO a seguinte LEI:
BRTIGO io —- Dá nova redação ao artigo dos, da Lei
Municipal no 1.916, de 31 de maio de 1.993:
“ARTIGO io —- Fica o Poder Executivo deste Município
autorizado a celebrar com aq Governo do Estado de São Paulo,
atraves da Secretaria de Recursos Hidricos, Saneamento e Obras e
com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paula — SABESP, convênio para execução de reservatório de
concreto armado para 1.000,00m3, na ETA, neste Município, em que
a Secretaria de Recursos Hidricos, Saneamento e Obras participará
com a importância de R$ 44.008,06 (quarenta e cinco mil, oito
reais e seis centavos), cabendo ao Município de Laranjal
Faulista a importância de R$ 45.008,06 (quarenta e cinco mil,
oito reais e seis centavos)...”
BRTIGO Lo - Fermanecem em vigor as demais disposições das
Leis anteriores.
BRTIGO Jo - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação. |
ARTIGO do - Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura do Município de Paulista, 27 de junho
de 1.994.
Fublicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis. 26
Municipal e afixada por edital no lu do Volume de Leis no
Laranjal Faulista, 27/junho/1.99ã.=.= Laranjal Paulista, 270693.
E sito José Thomé ;
Secréátário de Expediente Secretário Adjunto
(01) (26)

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