br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2013/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2013 / 1995
Date 1995-06-27
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1600

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 12

*.4
| CGC 46 634 606/0001 -80
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
LEI No 2.01%, DE 27 DE JUNHO DE 1995
— mm tm ey re roms re tm 1 ru ru re mao uy ua qem maça — tum sem tamo att mm smas cessa MMMTP AMAS DAMOS G4MAO Maças tuas
EmtttotototottorHtt++t tt Et +
Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração e
execução da lei orçamentária anual
de 1.996 e dá outras providências.
Eu, AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIOND e
FROMULGO a seguinte LEI:
BRTIGO lo —- Em conformidade com o artigo 163, parágrafo 2o
da Constituição Federal e artigo 94 parágrafo Zo da Lei Orgânica
do Município, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 1.996.
ARTIGO 2Zo —- à elaboração da proposta orçamentária para Oo
exercício de 1.996 abrangerá os Foderes Legislativo, Executivo,
sets fundos e entidades da administração direta, assim como a
execução orçamentária obedecerá as diretrizes aqui estabelecidas.
ARTIGO Jg — O projeto de lei orçamentária anual será
elaborado em ocobserváncia às diretrizes fixadas nesta lei, ao
tiago 165, parágrafo do, 60, 7a e da da Constituição Federal e à
Federal 4.320 de 17 de março de 1.964.
Parágrafo único —- À Lei orçamentária anual compreenderá:
1 -—- o orçamento fiscals
II —- o orçamento de seguridade social.
ARTIGO 40 —- À proposta orçamentária para 1.996 conterá as
metas e prioridades da administração municipal, estabelecidas no
finexo I que integra esta Lei.
ARTIGO do — O Foder Legislativo encaminhará ao Poder
Executivo sua proposta orçamentária para 1.996, observadas as
determinações contidas nesta Lei, até o último dia Útil do mês de
julho de 1.99a,.
Parágrafo único -— O setor central de planejamento do
Município ajustaráã, quando necessário, a proposta orçamentária da
Câmara de Vereadores, tendo por base a participação percentual da
despesa legislativa na receita corrente municipal verificada no
(OL) (15)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
| CGC 48 634 606/0001-80
exercício anterior.
ARTIGO bo — Os valores da receita e da despesa serão
orçados a preços de agosto de 1.993,
ARTIGO 70 —- À estimativa da receita terá por base a média
aritmética da arrecadação municipal oabtida nos doze meses
imediatamente anteriores ao mês em que se elabora a proposta de
orçamento anual.
Farágrafo Lo - Os valores mensais utilizados no cálculo da
receita média serão extraidos dos balancetes financeiros mensais
e. corrigidos, mes a mes, por índice oficial do Município.
Parágrafo 2o - Na estimativa da receita, considerar-se-ão,
também, o resultado financeiro das alterações na legislação
tributária local, o incremento ou a diminuição na receita
transferida de outros níveis de governo e outras interferências
positivas ou negativas na arrecadação do Município para o
ano seguinte.
BRTIGO Bo — Os valores da despesa serão fixados com base
nas demandas financeiras dos programas de governo do Município,
devidamente norteados por esta Lei.
Parágrafo lo - às unidades orçamentárias do Município
elaborarão suas propostas conforme as metas e as prioridades
estabelecidas neste diploma legal, encaminhando-se aos órgãos
orçamentários respectivos para a devida compatibilização.
Farâgrafo vo -d0O setor central de planejamento do
Município consolidara as propostas dos órgãos orçamentários, de
acordo com à estimativa da receita, mencionada no art. 60.
ARTIGO Po — à proposta orçamentária que o Poder Executivo
caminhar ao Poder Legislativo obedecerá as seguintes diretri
I - as obras em execução terão prioridades sobre novos
projetos, não podendo ser paralisadas sem autoriza
zação legislativas;
II -— as despesas com o pagamento da dívida pública, sala
rios e encargos sociais terão prioridade sobre as
ações de expansão dos serviços públicos;
III —- À previsão para operações de crédito constará da
proposta orçamentária somente quando jáã estiver
autorizada pelo Legislativo, através de Lei específi
ca.
(16)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
CGC 46 634 606/0001-80
exercício anterior.
ARTIGO bo —- Os valores da receita e da despesa serão
orçados a preços de agosto de 1.995.
ARTIGO 70 —- À estimativa da receita terá por base a média
aritmética da arrecadação municipal obtida nos doze meses
imediatamente anteriores ao mês em que se elabora a proposta de
orçamento anual.
Farágrafo lo - Os valores mensais utilizados no cálculo da
receita média serão extraidos dos balancetes financeiros mensais
e, corrigidos, mes a mes, por indice oficial do Município.
Parágrafo 2o - Na estimativa da receita, considerar-se-ão,
também, o resultado financeiro das alterações na legislação
tributária local, o incremento ou a diminuição na receita
transferida de outros níveis de governo e outras interferências
positivas ou negativas na arrecadação do Município para o
ano seguinte.
BRTIGO Bo — Os valores da despesa serão fixados com base
nas demandas financeiras dos programas de governo do Município,
devidamente norteados por esta Lei.
Parágrafo io - às unidades orçamentárias do Município
elaborarão suas propostas conforme as metas e as prioridades
estabelecidas neste diploma legal, encaminhando-se aos órgãos
orçamentários respectivos para a devida compatibilização.
Farâgrafo vo -d0O setor central de planejamento do
Município consolidaraã as propostas dos órgãos orçamentários, de
acordo com à estimativa da receita, mencionada no art. 60.
ARTIGO Po — à proposta orçamentária que o Foder Executivo
caminhar ao Poder Legislativo obedecerá as seguintes diretri
I - as obras em execução terão prioridades sobre novos
projetos, não podendo ser paralisadas sem autoriza
zação legislativas:
II -— as despesas com o pagamento da dívida pública, sala
rios e encargos sociais terão prioridade sobre as
ações de expansão dos serviços públicos;
III -—- À previsão para operações de crédito constará da
proposta orçamentaria somente quando já estiver
autorizada pelo Legislativo, através de Lei especíifi
Ca.
(16)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 -—- LARANJAL PAULISTA — SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
CGC 46 634 606/0001-80
BRTIGO 10 —- À concessão de auxílios e subvenções dependera
de autorização legislativa através de Lei especial.
ARTIGO li —- às propostas para concessão de qualquer
vantagem ou aumento de remuneração ou alterações de estrutura de
carreira no corrente exercício deverão apresentar as
justificativas e os critérios ja utilizados, bem como comprovar a
existência de recursos orçamentários suficientes para atender às
. projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela
É decorrentes.
BRTIGO 1% —- às admissões de pessoal, a qualquer título, no
exercício de 1.996, ficam limitadas as funções e cargos vagos.
ARTIGO 13 — Exceptuam-se dos limites constantes do artigo
12 desta Lei a criação de cargo e as admissões para atender as
metas de expansão e melhoria da qualidade dos serviços públicos
priorizados no anexo l.
BKRTIGO 14 —- As despesas de pessoal ativo e inativo da
administração direta não poderão exceder os limites previstos no
artigo 38 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição federal.
BRTIGO 1ã —- Deverão ser propostos a Câmara Municipal, no
corrente exercício, projetos de Lei sobre alteração da legislação
tributária, especialmente sobre instituição, aumento e redução de
tributos: concessão de isenções, anistias e remissões de créditos
tributários: e cutras matérias pertinentes, em função da política
fiscal do Município, bem como da devida aplicação dos princípios
getitucionais tributários.
. Parágrafo único - À concessão ou ampliação de isenções,
anistias, remissões e benefícios de natureza tributária, somente
ira ser aprovada caso indique estimativa de renúncia de
receita e respectivas despesas a serem antuladas.
ARTIGO i6 — às prioridades estabelecidas no fnexo TT a
presente Lei poderão ser ajustadas na proposta orçamentária,
desde que plenamente justificadas na mensagem de encaminhamento
do projeto de Lei do orçamento anual.
Parâgratfo único - Os programas estabelecidos no Anexo TI
terão prioridades sobre os ajustes verificados na Lei
Orçamentária.
ARTIGO 17 — No orçamento da seguridade social, a despesa
ser& desdobrada na forma do ânexo II da Lei Federal no 4.320/64,
que integra a Lei orçamentária anual,
(03) (17)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
CGC 46 634 606/0001-80
ARTIGO 18 —- O Frefeito enviará até o dia 30.09.95. projeto
de lei do orçamento anual à Câmara Municipal, que o apreciará até
o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção.
ARTIGO 19 —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação.
ARTIGO 20 - Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura do Município de L Faulíista, 27 de junho
de 1.994.
“
fiir Pires pos
Prefeito Murici al
Eublicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fls. dIã&
Municipal e afixada por edital no lu a 18, do Volume de Leis
gar de costume, nesta data.=.=.=.=,=. NQ l4.=s==]2]8.7.=.=.=
Paulista, 270693.
-
Laranjal Faulista, 27/junho/1.995,.=,=
omné
Secretário ê2djunto
sito
Secr xpediente
(04) 118)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
CGC 46 634 606/0001-80
ANEXO 1
PLANO PLURIANUAL
PERIODO DE i.996 a 1.999
remo vero pro lap rf em AAA dr HAD mA DSO AS UT TP O PPT PS da a md el Ad MAIA UU AUAAM VANIA MAS ARAME RS 9 AO RO TT O UT SO HAI Id pr did CAS bl AAA Afim RIA AMAR ARSUR AVURO SOUTO AVUUO SUIS PROTO RUMO TRATO UT pp e pt depor mpi Mit PAROU MASTE ARAL MAMAS apra
PROGRAMAS ORJETIVOS
ves nes0s SeM4a SOPTO VESTE Him AUT PTS pç up ibope MAMA NAS ASUIS MAMAS MDOMA AAUAS FURAS SETIP FURTO PPRPI TEITY TUM PRETO Paady mem Aid UM VANAS LANLO MAMMA AMAS GRATO AO PETS DOM UM UTM TITO TITO TE ETTA DU dia chonhd idid dagam AMAGA MAMMA LAPA MARA RAM LOMM AOTTO ATUIO UVRAA SIA TS dr er pe me aço
Qi-PROCESSO LEGISLATIVO
— 01.01 —- Construção do Frédio Dotar a Câmara Municipal de
da Câmara Municipal. prédio próprio a fim de me
lhorar as condições de funcio
namento.
01.02 — Aquisição de Equipa Dotar a Câmara de móveis e
mentos e Material equipamentos, no sentido de
Permanente. melhorar as condições de tra
balho do Legislativo.
01.02 — Aquisição de Velcu Dar melhores condições de lo
los. comoção aos vereadores para
tratar de interesses do Muni
ciípio.
“ADMINISTRAÇÃO
DP.Ol — Aquisição de Veícu Equipar as várias unidades ad
los e Equipamentos. ministrativas com veículos,
móveis e equipamentos de tra
balho, tornando-os mais efi
cientes.
07.02 -— Reforma e Ampliação Instalar adequadamente os vá
— do Faço Municipal. rios setores da Administra
ção, dando-lhes melhores con
dições de trabalho.
Instalação de Sistema Modernizar os serviços de con
Computadorizado. trole financeiro, agilizando
as informações e assegurar
maior grau de confiança nos
dados «
Elaboração do Flano Disciplinar o uso e a cocupa
Diretor. ção do solo urbano e ordenar
o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade nos
termos do Ártigo 19% da Cons
tituição Federal.
Reestruturação Rdmi Dotar a Prefeitura de uma
nistrativa. nova organização, mais moder
na e eficiente, na prestação
de serviços administrativos e
!
DPL
7 «A
07.08
(1) (19)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP
07.06 — Reestruturação do tua
dro de Fessoal da fd
ministração Munici
pal.
07.07 - Amortização da Dívida
Fundada.
07.08 - Aquisição de Imóveis.
= 14-ABASTECIMENTO
14.01 — Construção do Mata
douro Municipal.
l6.vz - Incentivo à Formação
de Cooperativas e Mi
croempresas.
1l6.0Z —- Realização de Feiras
anuais de artesanato.
20-SEGURANÇA
JD. UL — Instituição da Guarda
Municipal.
0,02 — Instituições de Zoo
nas de Estacionamen
to.
42-ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
42.01 — Construção de Esco
las de Frimeiro
Grau.
42.02 — Construção de Esco
las Rurais.
42.03 — Aquisição de óúnibus
para transportar alu
NOS «
Mobilia
42.04 — fPiquisição de
rios e Instalações.
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 -—- CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
T | CGC 46 634 606/0001 -80
a coletividade.
Atender as disposições do Ar
tigo 39 da Constituição Fede
ral e do ârtigo 24 das Dispo
sições Constitucionais Transi
tórias.
Amortização de financiamentos
diversos.
Aquisição de imóveis para
obras diversas, inclusive de
sapropriações de imóveis para
instalação do distrito indus
trial.
Uferecer condições para abate
de animais destinados ao
abastecimento da população
e para a produção de produtos
derivados.
Dar aos produtores agropecuá
rios do Município condições
de beneficiarem seus produtos
possibilitando melhores condi
ções de venda.
Criar condições de comerciali
zação de produtos fabricados
artesanalmente por pessoas ou
microempresas.
Froteger o património público
e auxiliar a polícia no patru
lhamento noturno.
Disciplinar o tráfego de vei
culos na zona central da cida
de no sentido de descongestio
nar o transito.
Dar condições de ensino as
crianças em idade escolar no
Bairro das Falmeiras e Vila
São José com manutenção do en
sino pré-escolar.
Oferecer condições de ensino
as crianças em idade escolar,
residentes na zona rural,
Transportar alunos para a zo
na urbana, residentes em re
giõdes sem escola.
Equipar as escolas [8]
Grau, para dar melhores condi
FONE (0152) 83-2410 —
CGC 46 634 606/0001 -80
(TODO
à. ENSINO DE SEGUNDO GRAU
AOL —
46-EDUCAÇÃO
46.01 —
GO —
TAZ.0i —
49-CUL TURA
/ 48.01 -
a
48.0? —
49.03 —
48.04 —
48.08 —
Aquisição de Equipa
mento e material Fer
nente.
FISICA E DESPORTOS
Ampliação e Reforma
de Estádios.
Construção de Cen
tros de Lazer.
Eventos Hecreativos.
-“ABSISTENCIA A EDUCANDOS
Buxzí lios.
Construção de Frédio
para instalação da
Riblioteca Fública.
Fromoção de Seminá
rio de estudo do pa
trimônio históricos,
artístico e cultural
do Município anual
mente.
Aquisição de
ções de Livros.
Cole
Construção do Centro
Cultural.
Eventos Brtísticos e
Culturais.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 —
FAX 83-3200 —
LARANJAL PAULISTA — SP
CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
ções de conforto e aprendiza
gem aos alunos de io Grau,
Oferecer um método de ensino
profissionalizante atráves de
equipamentos para que o aluno
no término do curso possa de
senvolver atividades correla
tas com mais eficácia.
Dotar o Município de um cen
tro esportivo para atender as
necessidades e no desenvolvi
mento físico e social da Ju
ventude,
Oferecer à população condi
ções de lazer e recreação.
Incentivar a prática de espor
tes, difundir as modalidades
esportivas entre estudantes.
estimular a organização de
bandas e fanfarras.
Ruxílio de transporte para es
tudantes do nivel superior.
Fromover o desenvolvimento
cultural e social da popula
cao estudantil, oferecendo
meios de pesquisas e de la
zer.
Dotar o Município de
histórico sobre sua origems
tradição cultural e thistóri
ca de seu desenvolvimento.
acervo
Dotar a Biblioteca do Munici
pio de coleções de livros ofe
recendo a população estudan
til, meios de pesquisas.
Criar um espaço adequado para
a preservação e desenvolvimen
to da cultura.
Realizar eventos
vos por ocasião do
rio da <cidade.
comemorati
aniversá
Fromover
SE-UIREANISMO
sB.ol —
6U.DS —
OD. 04 —
fa-BAUDE
fal —
PR OS —
76-SANEAMENT
Pá.ol —
(04)
FONE (0152) 83-2410 —
Cc
Pavimentação Asfãálti
Cas
Construção de Gale
rias e Canalização
de Córregos.
Construção de Guias
pe Sarjetas.,
Abertura de Kuas e
Avenidas.
Extensão de Redes de
Energia Elétrica.
DE UTILIDADE FUELICA
Riquisição de Veiícu
los e Equipamentos.
Ampliação e Urbaniza
ção de Cemitérios.
Construção, Recupera
ção e Melhoria de
Fraças.
Construção do Veló
rio Municipal.
Ampliação de Fostos
de Saúde.
Aquisição de Eguipa
mentos Hospitalares.
Bquisição de Ambu
lâncias
R
Ampliação dos Siste
FAX 83-3200 —
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 —
LARANJAL PAULISTA — SP
CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
GC 46 634 606/0001-80
(DT OTIL
eventos
auxiliar
carnavalescos.
divulgar e
Melhorar as condições habita
cionais na sede do Município
ou ruas densamente povoadas.
Melhorar as condições de es
coamento de áquas pluviais
evitando enchentes e inunda
ÇÕES .
Dotar as vias urbanas de in
fra-estrutura básica para es
coamento de áquas pluviais.
Melhorar as condições de tra
fego e dimensionamento urba
nos.
Iluminar Ruas e Avenidas e do
tar as residências de energia
elétrica.
Ampliar os veículos e equipa
mentos da limpeza pública pos
sibilitando melhor atendimen
to a população urbana.
Aumentar o espaço físico e do
tar os Cemitérios de quias.
sarjetas, calçamento, etc.
Melhorar o aspecto visual da
cidade, proporcionando momen
tos de lazer a população.
Froporcionar condições mais
razoáveis para ca
rente.
população
Aumentar o espaço físico para
dar melhores condições de
atendimento hospitalar à popu
lação carente.
Ampliar os equipamentos hospi
talares nos postos de atendi
mento, para oferecer melhor
assistência médica de emergên
cia a população.
Dar melhores condições
transporte de doentes de
localidade para outra.
de
uma
Ampliar o abastecimento de
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 —
FONE (0152) 83-2410 —
FAX 83-3200 —
LARANJAL PAULISTA — SP
CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
634 606/0001-80
tema de
to.
Agua e Esgo
78.02 —- Ampliação dos Egqui
pamentos.
B1I-ASSISTENCIA
81.01 - Serviço de Obras So
ciais (Plantão das
Btividades Diárias).
gi.U2 - Fessoas idosas: e de
ficientes.
[a
81.03 -—- Auxílios: Natalidade
e Funeral.
91.04 - Atuação Regional Co
munitárias
81,03 — Instituto de Assun
tos da Família.
61.06 —- âção junto às Gestan
tes.
construin
para capta
reservaté
rede de
agua do Município,
do redes adutoras
ção e distribuição,
rio, etc. âmpliar a
esgoto do Município.
Dotar o sistema de água
melhores equipamentos.
com
Atingir melhoria de nível de
vida da população, atendendo
a todas as pessoas interessa
das e comprovadamente necessi
tadas,
Rlcançar que os serviços
prestados, especialmente na
àrea da saúde, sejam rápidos
e eficientes, englobando os
diversos campos de atuação
profissional.
Frover aos comprovadamente
idosos e deficientes o benefi
cio da prestação continuada,
isto &, a garantia de um salá
rio minimo mensal por pessoa.
Prover as famílias comprovada
mente carentes dos benefícios
eventuais, ou SE jam, os
citados auxílios por natalida
de ou morte.
Prover as famílias e/ou
pessoas de auxílios sociais
em situações de vulnerabilida
de temporária ou calamidade
pública.
Assistir a clientela alvo da
maneira de ajudá-la a se rein
tegrar à sociedade,
Possibilitar às famílias de
baixa renda e com muitos fi
lhos menores de i4 anos melho
rar sua condição de vida,
aumentando a sua renda.
Conscientizar a população ges
tante da importância do
momento que estão vivencian
do « das responsabilidades
tio tm
| CGC 46 634 606/0001-80
(06)
FONE (0152) 83-2410 —
81.07 - Atenção especial às
crianças (07 a 12
anos) e adolescentes
(1X à 18 amos).
81,00 -—- Assessoria Técnica
81.08.1. Fundo Social
de Solidariedade do
Município.
08,2, Serviço Social na
r Saúde do Municipio
81.08.33. Atuação junto aos
Centros Comunitá
rios.
81.09 — Bens necessários para
agilização destes Pro
gramas .
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 —
FAX 83-3200 —
LARANJAL PAULISTA — SP
CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
futuras, proporcionando as
comprovadamente carentes de
benefícios materiais específi
Cos .
Auxiliar as famílias na
tarefa de formação humana das
crianças e adolescentes.
Proporcionar aos adolescentes
chances de profissionalização
adequada.
Incentivar e possibilitar às
crianças e adolescentes opor
tunidades de enriquecimento
sócio-cultural.
Oferecer à sociedade civil
oportunidades de crescimento
social, participando o
contribuinte com as promo
ções a serem executadas.
Oferecer oportunidade às
familias súácio-economicamente
privilegiadas de repartir
suas condições de vida com
famílias carentes do Munici
pio.
Ordenar os serviços especiali
zados a serem executados.
Alcançar que os serviços pres
tados na área da saúde sejam
rápidos e eficientes, englo
bando os diversos campos de
atuação profissional (Medici
na, Odontologia, Enfermagem,
Fisioterapia, Fonvaudiologia,
Psicologia e Serviço Social).
Fazer com que os Centros Comu
nitários desempenhem os pa
péis específicos a que são
destinadas.
Urdenar as atividades especí
ficas das áreas da Saúde, Edu
cação, Assistência Social e
outros.
Selecionar e contratar uma au
x»iliar de trabalho para as
Assistentes Sociais.
Oportunizar o trabalho
um(a) patrulheiro(a) mirim.
Adquirir meios de locomoção
de
(24)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
CGC 46 634 606/0001-80
para a âssistência Social (pe
rua e/ou automóvel).
Selecionar e contratar moto
rista(ís) para âssistência So
cial.
Construir local adequado
(barracão) para as atividades
com crianças e adolescentes.
88-TRANSPORTE RODOVIÁRIO
88.01 —- Qbras Kodoviárias. Oferecer melhores condições
de tráfego nas estradas vici
nais.
988.02 - Aquisição de Veicu âmpliação dos veículos e ma
los e lMãâquinas Ro quinas rodoviárias para dar
doviárias. melhores condições de conser
vação das estradas vicinais.
are mit eram rbd viii bias rr emb PEGO) Ani CEPAS MALAS MUSAS RAS PVE FRUTO PVPS PURA SOTO PURE e dr rim dir a PS a if GU MAIA PAIO MAGRA GAR RAS 00H FURO RUM MAOS DOPIO PUROS SPT fr Dq PRO PURO RV RPE So Pr pa qd Cpo MAIA PÓ AAA AAAMA AGUIM ANAIO ALSO AMAS MAMAS AMMAM A
Frefeitura do Município jal Faulista, 2/7 de
junho de 1.994.
(07)

open original →