| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2013 / 1995 |
| Date | 1995-06-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1600 |
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*.4 | CGC 46 634 606/0001 -80 Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 LEI No 2.01%, DE 27 DE JUNHO DE 1995 — mm tm ey re roms re tm 1 ru ru re mao uy ua qem maça — tum sem tamo att mm smas cessa MMMTP AMAS DAMOS G4MAO Maças tuas EmtttotototottorHtt++t tt Et + Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1.996 e dá outras providências. Eu, AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIOND e FROMULGO a seguinte LEI: BRTIGO lo —- Em conformidade com o artigo 163, parágrafo 2o da Constituição Federal e artigo 94 parágrafo Zo da Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.996. ARTIGO 2Zo —- à elaboração da proposta orçamentária para Oo exercício de 1.996 abrangerá os Foderes Legislativo, Executivo, sets fundos e entidades da administração direta, assim como a execução orçamentária obedecerá as diretrizes aqui estabelecidas. ARTIGO Jg — O projeto de lei orçamentária anual será elaborado em ocobserváncia às diretrizes fixadas nesta lei, ao tiago 165, parágrafo do, 60, 7a e da da Constituição Federal e à Federal 4.320 de 17 de março de 1.964. Parágrafo único —- À Lei orçamentária anual compreenderá: 1 -—- o orçamento fiscals II —- o orçamento de seguridade social. ARTIGO 40 —- À proposta orçamentária para 1.996 conterá as metas e prioridades da administração municipal, estabelecidas no finexo I que integra esta Lei. ARTIGO do — O Foder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária para 1.996, observadas as determinações contidas nesta Lei, até o último dia Útil do mês de julho de 1.99a,. Parágrafo único -— O setor central de planejamento do Município ajustaráã, quando necessário, a proposta orçamentária da Câmara de Vereadores, tendo por base a participação percentual da despesa legislativa na receita corrente municipal verificada no (OL) (15) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 | CGC 48 634 606/0001-80 exercício anterior. ARTIGO bo — Os valores da receita e da despesa serão orçados a preços de agosto de 1.993, ARTIGO 70 —- À estimativa da receita terá por base a média aritmética da arrecadação municipal oabtida nos doze meses imediatamente anteriores ao mês em que se elabora a proposta de orçamento anual. Farágrafo Lo - Os valores mensais utilizados no cálculo da receita média serão extraidos dos balancetes financeiros mensais e. corrigidos, mes a mes, por índice oficial do Município. Parágrafo 2o - Na estimativa da receita, considerar-se-ão, também, o resultado financeiro das alterações na legislação tributária local, o incremento ou a diminuição na receita transferida de outros níveis de governo e outras interferências positivas ou negativas na arrecadação do Município para o ano seguinte. BRTIGO Bo — Os valores da despesa serão fixados com base nas demandas financeiras dos programas de governo do Município, devidamente norteados por esta Lei. Parágrafo lo - às unidades orçamentárias do Município elaborarão suas propostas conforme as metas e as prioridades estabelecidas neste diploma legal, encaminhando-se aos órgãos orçamentários respectivos para a devida compatibilização. Farâgrafo vo -d0O setor central de planejamento do Município consolidara as propostas dos órgãos orçamentários, de acordo com à estimativa da receita, mencionada no art. 60. ARTIGO Po — à proposta orçamentária que o Poder Executivo caminhar ao Poder Legislativo obedecerá as seguintes diretri I - as obras em execução terão prioridades sobre novos projetos, não podendo ser paralisadas sem autoriza zação legislativas; II -— as despesas com o pagamento da dívida pública, sala rios e encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços públicos; III —- À previsão para operações de crédito constará da proposta orçamentária somente quando jáã estiver autorizada pelo Legislativo, através de Lei específi ca. (16) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 CGC 46 634 606/0001-80 exercício anterior. ARTIGO bo —- Os valores da receita e da despesa serão orçados a preços de agosto de 1.995. ARTIGO 70 —- À estimativa da receita terá por base a média aritmética da arrecadação municipal obtida nos doze meses imediatamente anteriores ao mês em que se elabora a proposta de orçamento anual. Farágrafo lo - Os valores mensais utilizados no cálculo da receita média serão extraidos dos balancetes financeiros mensais e, corrigidos, mes a mes, por indice oficial do Município. Parágrafo 2o - Na estimativa da receita, considerar-se-ão, também, o resultado financeiro das alterações na legislação tributária local, o incremento ou a diminuição na receita transferida de outros níveis de governo e outras interferências positivas ou negativas na arrecadação do Município para o ano seguinte. BRTIGO Bo — Os valores da despesa serão fixados com base nas demandas financeiras dos programas de governo do Município, devidamente norteados por esta Lei. Parágrafo io - às unidades orçamentárias do Município elaborarão suas propostas conforme as metas e as prioridades estabelecidas neste diploma legal, encaminhando-se aos órgãos orçamentários respectivos para a devida compatibilização. Farâgrafo vo -d0O setor central de planejamento do Município consolidaraã as propostas dos órgãos orçamentários, de acordo com à estimativa da receita, mencionada no art. 60. ARTIGO Po — à proposta orçamentária que o Foder Executivo caminhar ao Poder Legislativo obedecerá as seguintes diretri I - as obras em execução terão prioridades sobre novos projetos, não podendo ser paralisadas sem autoriza zação legislativas: II -— as despesas com o pagamento da dívida pública, sala rios e encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços públicos; III -—- À previsão para operações de crédito constará da proposta orçamentaria somente quando já estiver autorizada pelo Legislativo, através de Lei especíifi Ca. (16) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 -—- LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 CGC 46 634 606/0001-80 BRTIGO 10 —- À concessão de auxílios e subvenções dependera de autorização legislativa através de Lei especial. ARTIGO li —- às propostas para concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração ou alterações de estrutura de carreira no corrente exercício deverão apresentar as justificativas e os critérios ja utilizados, bem como comprovar a existência de recursos orçamentários suficientes para atender às . projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela É decorrentes. BRTIGO 1% —- às admissões de pessoal, a qualquer título, no exercício de 1.996, ficam limitadas as funções e cargos vagos. ARTIGO 13 — Exceptuam-se dos limites constantes do artigo 12 desta Lei a criação de cargo e as admissões para atender as metas de expansão e melhoria da qualidade dos serviços públicos priorizados no anexo l. BKRTIGO 14 —- As despesas de pessoal ativo e inativo da administração direta não poderão exceder os limites previstos no artigo 38 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias da Constituição federal. BRTIGO 1ã —- Deverão ser propostos a Câmara Municipal, no corrente exercício, projetos de Lei sobre alteração da legislação tributária, especialmente sobre instituição, aumento e redução de tributos: concessão de isenções, anistias e remissões de créditos tributários: e cutras matérias pertinentes, em função da política fiscal do Município, bem como da devida aplicação dos princípios getitucionais tributários. . Parágrafo único - À concessão ou ampliação de isenções, anistias, remissões e benefícios de natureza tributária, somente ira ser aprovada caso indique estimativa de renúncia de receita e respectivas despesas a serem antuladas. ARTIGO i6 — às prioridades estabelecidas no fnexo TT a presente Lei poderão ser ajustadas na proposta orçamentária, desde que plenamente justificadas na mensagem de encaminhamento do projeto de Lei do orçamento anual. Parâgratfo único - Os programas estabelecidos no Anexo TI terão prioridades sobre os ajustes verificados na Lei Orçamentária. ARTIGO 17 — No orçamento da seguridade social, a despesa ser& desdobrada na forma do ânexo II da Lei Federal no 4.320/64, que integra a Lei orçamentária anual, (03) (17) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 CGC 46 634 606/0001-80 ARTIGO 18 —- O Frefeito enviará até o dia 30.09.95. projeto de lei do orçamento anual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção. ARTIGO 19 —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação. ARTIGO 20 - Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura do Município de L Faulíista, 27 de junho de 1.994. “ fiir Pires pos Prefeito Murici al Eublicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fls. dIã& Municipal e afixada por edital no lu a 18, do Volume de Leis gar de costume, nesta data.=.=.=.=,=. NQ l4.=s==]2]8.7.=.=.= Paulista, 270693. - Laranjal Faulista, 27/junho/1.995,.=,= omné Secretário ê2djunto sito Secr xpediente (04) 118) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 CGC 46 634 606/0001-80 ANEXO 1 PLANO PLURIANUAL PERIODO DE i.996 a 1.999 remo vero pro lap rf em AAA dr HAD mA DSO AS UT TP O PPT PS da a md el Ad MAIA UU AUAAM VANIA MAS ARAME RS 9 AO RO TT O UT SO HAI Id pr did CAS bl AAA Afim RIA AMAR ARSUR AVURO SOUTO AVUUO SUIS PROTO RUMO TRATO UT pp e pt depor mpi Mit PAROU MASTE ARAL MAMAS apra PROGRAMAS ORJETIVOS ves nes0s SeM4a SOPTO VESTE Him AUT PTS pç up ibope MAMA NAS ASUIS MAMAS MDOMA AAUAS FURAS SETIP FURTO PPRPI TEITY TUM PRETO Paady mem Aid UM VANAS LANLO MAMMA AMAS GRATO AO PETS DOM UM UTM TITO TITO TE ETTA DU dia chonhd idid dagam AMAGA MAMMA LAPA MARA RAM LOMM AOTTO ATUIO UVRAA SIA TS dr er pe me aço Qi-PROCESSO LEGISLATIVO — 01.01 —- Construção do Frédio Dotar a Câmara Municipal de da Câmara Municipal. prédio próprio a fim de me lhorar as condições de funcio namento. 01.02 — Aquisição de Equipa Dotar a Câmara de móveis e mentos e Material equipamentos, no sentido de Permanente. melhorar as condições de tra balho do Legislativo. 01.02 — Aquisição de Velcu Dar melhores condições de lo los. comoção aos vereadores para tratar de interesses do Muni ciípio. “ADMINISTRAÇÃO DP.Ol — Aquisição de Veícu Equipar as várias unidades ad los e Equipamentos. ministrativas com veículos, móveis e equipamentos de tra balho, tornando-os mais efi cientes. 07.02 -— Reforma e Ampliação Instalar adequadamente os vá — do Faço Municipal. rios setores da Administra ção, dando-lhes melhores con dições de trabalho. Instalação de Sistema Modernizar os serviços de con Computadorizado. trole financeiro, agilizando as informações e assegurar maior grau de confiança nos dados « Elaboração do Flano Disciplinar o uso e a cocupa Diretor. ção do solo urbano e ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade nos termos do Ártigo 19% da Cons tituição Federal. Reestruturação Rdmi Dotar a Prefeitura de uma nistrativa. nova organização, mais moder na e eficiente, na prestação de serviços administrativos e ! DPL 7 «A 07.08 (1) (19) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP 07.06 — Reestruturação do tua dro de Fessoal da fd ministração Munici pal. 07.07 - Amortização da Dívida Fundada. 07.08 - Aquisição de Imóveis. = 14-ABASTECIMENTO 14.01 — Construção do Mata douro Municipal. l6.vz - Incentivo à Formação de Cooperativas e Mi croempresas. 1l6.0Z —- Realização de Feiras anuais de artesanato. 20-SEGURANÇA JD. UL — Instituição da Guarda Municipal. 0,02 — Instituições de Zoo nas de Estacionamen to. 42-ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 42.01 — Construção de Esco las de Frimeiro Grau. 42.02 — Construção de Esco las Rurais. 42.03 — Aquisição de óúnibus para transportar alu NOS « Mobilia 42.04 — fPiquisição de rios e Instalações. FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 -—- CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 T | CGC 46 634 606/0001 -80 a coletividade. Atender as disposições do Ar tigo 39 da Constituição Fede ral e do ârtigo 24 das Dispo sições Constitucionais Transi tórias. Amortização de financiamentos diversos. Aquisição de imóveis para obras diversas, inclusive de sapropriações de imóveis para instalação do distrito indus trial. Uferecer condições para abate de animais destinados ao abastecimento da população e para a produção de produtos derivados. Dar aos produtores agropecuá rios do Município condições de beneficiarem seus produtos possibilitando melhores condi ções de venda. Criar condições de comerciali zação de produtos fabricados artesanalmente por pessoas ou microempresas. Froteger o património público e auxiliar a polícia no patru lhamento noturno. Disciplinar o tráfego de vei culos na zona central da cida de no sentido de descongestio nar o transito. Dar condições de ensino as crianças em idade escolar no Bairro das Falmeiras e Vila São José com manutenção do en sino pré-escolar. Oferecer condições de ensino as crianças em idade escolar, residentes na zona rural, Transportar alunos para a zo na urbana, residentes em re giõdes sem escola. Equipar as escolas [8] Grau, para dar melhores condi FONE (0152) 83-2410 — CGC 46 634 606/0001 -80 (TODO à. ENSINO DE SEGUNDO GRAU AOL — 46-EDUCAÇÃO 46.01 — GO — TAZ.0i — 49-CUL TURA / 48.01 - a 48.0? — 49.03 — 48.04 — 48.08 — Aquisição de Equipa mento e material Fer nente. FISICA E DESPORTOS Ampliação e Reforma de Estádios. Construção de Cen tros de Lazer. Eventos Hecreativos. -“ABSISTENCIA A EDUCANDOS Buxzí lios. Construção de Frédio para instalação da Riblioteca Fública. Fromoção de Seminá rio de estudo do pa trimônio históricos, artístico e cultural do Município anual mente. Aquisição de ções de Livros. Cole Construção do Centro Cultural. Eventos Brtísticos e Culturais. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — FAX 83-3200 — LARANJAL PAULISTA — SP CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 ções de conforto e aprendiza gem aos alunos de io Grau, Oferecer um método de ensino profissionalizante atráves de equipamentos para que o aluno no término do curso possa de senvolver atividades correla tas com mais eficácia. Dotar o Município de um cen tro esportivo para atender as necessidades e no desenvolvi mento físico e social da Ju ventude, Oferecer à população condi ções de lazer e recreação. Incentivar a prática de espor tes, difundir as modalidades esportivas entre estudantes. estimular a organização de bandas e fanfarras. Ruxílio de transporte para es tudantes do nivel superior. Fromover o desenvolvimento cultural e social da popula cao estudantil, oferecendo meios de pesquisas e de la zer. Dotar o Município de histórico sobre sua origems tradição cultural e thistóri ca de seu desenvolvimento. acervo Dotar a Biblioteca do Munici pio de coleções de livros ofe recendo a população estudan til, meios de pesquisas. Criar um espaço adequado para a preservação e desenvolvimen to da cultura. Realizar eventos vos por ocasião do rio da <cidade. comemorati aniversá Fromover SE-UIREANISMO sB.ol — 6U.DS — OD. 04 — fa-BAUDE fal — PR OS — 76-SANEAMENT Pá.ol — (04) FONE (0152) 83-2410 — Cc Pavimentação Asfãálti Cas Construção de Gale rias e Canalização de Córregos. Construção de Guias pe Sarjetas., Abertura de Kuas e Avenidas. Extensão de Redes de Energia Elétrica. DE UTILIDADE FUELICA Riquisição de Veiícu los e Equipamentos. Ampliação e Urbaniza ção de Cemitérios. Construção, Recupera ção e Melhoria de Fraças. Construção do Veló rio Municipal. Ampliação de Fostos de Saúde. Aquisição de Eguipa mentos Hospitalares. Bquisição de Ambu lâncias R Ampliação dos Siste FAX 83-3200 — Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 GC 46 634 606/0001-80 (DT OTIL eventos auxiliar carnavalescos. divulgar e Melhorar as condições habita cionais na sede do Município ou ruas densamente povoadas. Melhorar as condições de es coamento de áquas pluviais evitando enchentes e inunda ÇÕES . Dotar as vias urbanas de in fra-estrutura básica para es coamento de áquas pluviais. Melhorar as condições de tra fego e dimensionamento urba nos. Iluminar Ruas e Avenidas e do tar as residências de energia elétrica. Ampliar os veículos e equipa mentos da limpeza pública pos sibilitando melhor atendimen to a população urbana. Aumentar o espaço físico e do tar os Cemitérios de quias. sarjetas, calçamento, etc. Melhorar o aspecto visual da cidade, proporcionando momen tos de lazer a população. Froporcionar condições mais razoáveis para ca rente. população Aumentar o espaço físico para dar melhores condições de atendimento hospitalar à popu lação carente. Ampliar os equipamentos hospi talares nos postos de atendi mento, para oferecer melhor assistência médica de emergên cia a população. Dar melhores condições transporte de doentes de localidade para outra. de uma Ampliar o abastecimento de Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — LARANJAL PAULISTA — SP CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 634 606/0001-80 tema de to. Agua e Esgo 78.02 —- Ampliação dos Egqui pamentos. B1I-ASSISTENCIA 81.01 - Serviço de Obras So ciais (Plantão das Btividades Diárias). gi.U2 - Fessoas idosas: e de ficientes. [a 81.03 -—- Auxílios: Natalidade e Funeral. 91.04 - Atuação Regional Co munitárias 81,03 — Instituto de Assun tos da Família. 61.06 —- âção junto às Gestan tes. construin para capta reservaté rede de agua do Município, do redes adutoras ção e distribuição, rio, etc. âmpliar a esgoto do Município. Dotar o sistema de água melhores equipamentos. com Atingir melhoria de nível de vida da população, atendendo a todas as pessoas interessa das e comprovadamente necessi tadas, Rlcançar que os serviços prestados, especialmente na àrea da saúde, sejam rápidos e eficientes, englobando os diversos campos de atuação profissional. Frover aos comprovadamente idosos e deficientes o benefi cio da prestação continuada, isto &, a garantia de um salá rio minimo mensal por pessoa. Prover as famílias comprovada mente carentes dos benefícios eventuais, ou SE jam, os citados auxílios por natalida de ou morte. Prover as famílias e/ou pessoas de auxílios sociais em situações de vulnerabilida de temporária ou calamidade pública. Assistir a clientela alvo da maneira de ajudá-la a se rein tegrar à sociedade, Possibilitar às famílias de baixa renda e com muitos fi lhos menores de i4 anos melho rar sua condição de vida, aumentando a sua renda. Conscientizar a população ges tante da importância do momento que estão vivencian do « das responsabilidades tio tm | CGC 46 634 606/0001-80 (06) FONE (0152) 83-2410 — 81.07 - Atenção especial às crianças (07 a 12 anos) e adolescentes (1X à 18 amos). 81,00 -—- Assessoria Técnica 81.08.1. Fundo Social de Solidariedade do Município. 08,2, Serviço Social na r Saúde do Municipio 81.08.33. Atuação junto aos Centros Comunitá rios. 81.09 — Bens necessários para agilização destes Pro gramas . Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — FAX 83-3200 — LARANJAL PAULISTA — SP CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 futuras, proporcionando as comprovadamente carentes de benefícios materiais específi Cos . Auxiliar as famílias na tarefa de formação humana das crianças e adolescentes. Proporcionar aos adolescentes chances de profissionalização adequada. Incentivar e possibilitar às crianças e adolescentes opor tunidades de enriquecimento sócio-cultural. Oferecer à sociedade civil oportunidades de crescimento social, participando o contribuinte com as promo ções a serem executadas. Oferecer oportunidade às familias súácio-economicamente privilegiadas de repartir suas condições de vida com famílias carentes do Munici pio. Ordenar os serviços especiali zados a serem executados. Alcançar que os serviços pres tados na área da saúde sejam rápidos e eficientes, englo bando os diversos campos de atuação profissional (Medici na, Odontologia, Enfermagem, Fisioterapia, Fonvaudiologia, Psicologia e Serviço Social). Fazer com que os Centros Comu nitários desempenhem os pa péis específicos a que são destinadas. Urdenar as atividades especí ficas das áreas da Saúde, Edu cação, Assistência Social e outros. Selecionar e contratar uma au x»iliar de trabalho para as Assistentes Sociais. Oportunizar o trabalho um(a) patrulheiro(a) mirim. Adquirir meios de locomoção de (24) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 CGC 46 634 606/0001-80 para a âssistência Social (pe rua e/ou automóvel). Selecionar e contratar moto rista(ís) para âssistência So cial. Construir local adequado (barracão) para as atividades com crianças e adolescentes. 88-TRANSPORTE RODOVIÁRIO 88.01 —- Qbras Kodoviárias. Oferecer melhores condições de tráfego nas estradas vici nais. 988.02 - Aquisição de Veicu âmpliação dos veículos e ma los e lMãâquinas Ro quinas rodoviárias para dar doviárias. melhores condições de conser vação das estradas vicinais. are mit eram rbd viii bias rr emb PEGO) Ani CEPAS MALAS MUSAS RAS PVE FRUTO PVPS PURA SOTO PURE e dr rim dir a PS a if GU MAIA PAIO MAGRA GAR RAS 00H FURO RUM MAOS DOPIO PUROS SPT fr Dq PRO PURO RV RPE So Pr pa qd Cpo MAIA PÓ AAA AAAMA AGUIM ANAIO ALSO AMAS MAMAS AMMAM A Frefeitura do Município jal Faulista, 2/7 de junho de 1.994. (07)