| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2011 / 1995 |
| Date | 1995-05-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1602 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 1
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 CGC 46 634 606/0001-80 Gone DR ul po Dispie sobre E da Taxa de Conservação de adas de Fodagem o cd& outras provida mtim tir a fm paárd TE IRES DE Campos, Prefeito de Municípgio de Laranjal Emei | Paullistas Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Camara Municipal SEROVOLU e eu SSMNCIQMO e PROMULGO a seguinte LEI: do too ig Fica extinta. E fara ce Conservação de Estradas die Rodag E, em consequência tos vs artigos SãO a 36, da Ls à. Municip ai mo LBOl, de l& de dezembro tie 17 Fem A BRTIGO Po —- Fica igualmente extinto toco lançamento eíou débito retorente a Taxa de Conse: [a adas de Rodagem lançado pela Creteoitura Municipal para contribuinte rural. BETIGO Do - Esta Lei ermbtrarã em vigor fi data e SUR BETIGO dg - Revogam-se as disposições em contráicio Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulistas Pode mais Parede Prefeito MN Ã E e “na Secrutaria da Frefeitura Encadernade sob fis. Aka t Fublicada ne: no Ju do Volume de Lele no Municipal e afixada por edital costume, costa datam. ==. Tuma LAS, EEE a ay Paulistas Pimaic/ SPP Eu a E mas Fic secretário Preta to