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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2011/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2011 / 1995
Date 1995-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1602

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
CGC 46 634 606/0001-80
Gone DR
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Dispie sobre E
da Taxa de Conservação de adas
de Fodagem o cd& outras provida
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TE IRES DE Campos, Prefeito de Municípgio de Laranjal
Emei |
Paullistas Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Camara Municipal SEROVOLU e eu SSMNCIQMO e
PROMULGO a seguinte LEI:
do too ig Fica extinta. E fara ce Conservação de Estradas
die Rodag E, em consequência tos vs artigos SãO a 36, da
Ls à. Municip ai mo LBOl, de l& de dezembro tie 17
Fem
A
BRTIGO Po —- Fica igualmente extinto toco
lançamento eíou débito retorente a Taxa de Conse:
[a
adas de Rodagem lançado pela Creteoitura Municipal
para
contribuinte rural.
BETIGO Do - Esta Lei ermbtrarã em vigor fi data e SUR
BETIGO dg - Revogam-se as disposições em contráicio
Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulistas Pode mais
Parede
Prefeito MN Ã E
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“na Secrutaria da Frefeitura Encadernade sob fis. Aka
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Fublicada ne:
no Ju do Volume de Lele no
Municipal e afixada por edital
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