| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2008 / 1995 |
| Date | 1995-03-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1605 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 —- LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 CGC 46 634 606/0001-80 LET No 2.008, DE “oO DE MARCO DE 1993 Disnõe sobre aumento de vencimentos e dáã gutras providên Cias e Eu, AIR PIRES DE COMPOS, Frefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Faulo,. usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO PROMULGO a seguinte LEI: BRTIGO lo —- À partir de do de março de APPs fica concedido um aumento de vencimentos da ordem de 104 (dez por cento), aos servidores, funcionários, aposentados e pensionistas a ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal que incidirá sobre os salários do mês de feversiro de 1.994. BRTIGO Zoo - às despesas decorrentes da execução desta Leis serão cobertas com os recursos consignados no orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessário. ARTIGO Jo —- Esta Lei entrarã em vigor na data de eua util à cação, produzindo os seus efeitos a partir do dia la de março dae 1.993, ARTIGO do - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município dd Laranjal Fauligta, «& de: março de 1.993, mar Fires ampos Prefeito Mumipsy Publicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fls. Qdo, Municipal e afixada por edital no lu do Volume de leis no gar de costumes, nesta datam. memamama LA ÇELE TE q Laranjal Paulista, 2B8/março/1.99S.=m.= Laranjal Faulista, SBOL9C dosê Tromé Serretário Adjunto 3 am: ásito Expediente Es vecretário cJ (01) O)