| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2006 / 1995 |
| Date | 1995-01-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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TETO Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 CGC 46 634 606/0001-80 LEI No 2.006, DE JO DE JANEIRO DE 1995 Maçdo ini QUA mt MÃO ed AV DO ADE SUDO DOSES DAS ONA DAT SVOTO RAMO DAT SUTUM SSTS US TP RU PT PAS Sa SUÁ a que mem ed Aço pi Gere afro mp0 dl mr DS rapa? fmnfr fuquia AlapaS Apud Ag A iam) AMA NEid LMATE MANY SOUAS NUMAS SASAS MASTU FAMA NPR FOCIO FOSUR SUDO GUUO SUMA VUVOT UTUES PAPUA NETO SM EV Dr Genro Dimfs pa br rimih perda pç Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providên cias. Eu, AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal Faulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lo - À partir de io de janeiro de 1.993, fica concedido um aumento de vencimentos da ordem de 204% (vinte por cento), aos servidores, funcionários, aposentados e pensionistas e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal que incidirá sobre os salários do mês de dezembro de 1.994, ARTIGO 2o — às despesas decorrentes da execução desta Lei, serão cobertas com os recursos consignados no orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessário. ARTIGO Jo - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, produzindo os seus efeitos a partir do dia lo de janeiro de 1.995. ARTIGO 4o - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de-lLarandal Faulista, SO de janeiro de 1.995, Bir Fires Frefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fls. OS, Municipal e afixada por edital no lu do Volume de Leis na gar de costume, nesta data,=.=.=,=,=, já ç=,=,=.= 2, Laransal Paulista, SO/janeiro/1.994,= Laranjal Faulista, SO001905., ito xpediente pes iTk bdsito secretario de Expediente (OL) (03)