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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2006/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2006 / 1995
Date 1995-01-30
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1607

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TETO
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
CGC 46 634 606/0001-80
LEI No 2.006, DE JO DE JANEIRO DE 1995
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Dispõe sobre aumento de
vencimentos e dá outras providên
cias.
Eu, AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal
Faulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo - À partir de io de janeiro de 1.993, fica
concedido um aumento de vencimentos da ordem de 204% (vinte por
cento), aos servidores, funcionários, aposentados e pensionistas
e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal que incidirá
sobre os salários do mês de dezembro de 1.994,
ARTIGO 2o — às despesas decorrentes da execução desta Lei,
serão cobertas com os recursos consignados no orçamento municipal
vigente, suplementados oportunamente se for necessário.
ARTIGO Jo - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, produzindo os seus efeitos a partir do dia lo de janeiro
de 1.995.
ARTIGO 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de-lLarandal Faulista, SO de
janeiro de 1.995,
Bir Fires
Frefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fls. OS,
Municipal e afixada por edital no lu do Volume de Leis na
gar de costume, nesta data,=.=.=,=,=, já ç=,=,=.= 2,
Laransal Paulista, SO/janeiro/1.994,= Laranjal Faulista, SO001905.,
ito
xpediente
pes iTk bdsito
secretario de Expediente
(OL) (03)

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