| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2005 / 1995 |
| Date | 1995-01-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 CGC 46 634 606/0001-80 DE 17 DE JANEIRO DE 1994 mio AofdO df foro fp mbdgO Adiç mbleid GUN ANA VAGA If ASA) AGidO AGUAS Up d AAGUO Jd tah SMA frio demo Ibo Mind gm AGU MAG) mim fd PALIO SA Mapa AÇÃO Mad Sebo Ida dpi prt Uria Devot vreel aire bel vrret vivir rrvto duite fuira rimas tura fm mfumy nfurmb merrs ida Inohd qonmr nara dp mplto drpay mhuby dps pray WIRÃS Pepiim mpivi nba punido pafry pap ps damas mpi dp try Butoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social às Entidades que especi fica e dá outras providências. Eu, AIR FIRES DE CAMFOS, Prefeito do Município de Laranjal Faulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu cargo. faço saber que a Câmara Municipal AFROUVOU e eu SâNCIONO e FROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lo - Fica o Foder Executivo autorizado a conceder, a partir de lo de janeiro a 31 de dezembro de 1.994, uma Subvenção Social e mensal as Entidades sediadas em Laranjal Faulista a seguir relacionadas: Entidades | Subvenção —- Valor '! equivalente a: Associação e Creche Comunitária dos Mora '! dores do Distrito de Maristela: de janeiro a novembro...cvoo enuenannneua 9? salâãrios minimos em dezembro. .ccencccnnuunnananzsunanaz uu 18 salários mínimos Creche e Berçário “João XXIII”: de janeiro a novembro... .ccrere enennnncua il: salários minimos em dezembrO..esenuuuusazsaccocsazana aerareo “4 salários mínimos de Laranjal Paulista: de janeiro a dezembro... ennnnancnnansa =) salários minimos Organização dos Patrulheiros Mirins de Laranjal Paulista: de janeiro a dezembro. cceenenuncananav aa silo São Cristovão: de janeiro a dezembro, .cocnacuunnannenns iº salários minimos trad tado AM Sede ii AVIS DAVA UUOIO AADOS CTUME SUTUE SOUAA ABUUA SAND APTO SUTIS STTIS PAIS DADOS VE ça ia If pm a Quo e is e o o ey e fl rbd rula bt do rd UVA MAIA Md CATIA AMA AURA LIMA AROS OTIS MANU AUUUA AASUD GUGUO AUROO UNOS ORASO PPA AUS TP AR PT A fu uq A |) k i k 1 i Irmandade da Santa Casa de Misericórdia ! | 1 1 |] '4,à salários mínimos 1 t ARTIGO Zo - À Subvenção Social concedida a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Faulista, sera paga quinzenalmente no valor equivalente a LO (dez) salários mínimos e deverá ser aplicada exclusivamente no pagamento de despesas com médicos plantonistas. (01) (01) Qt WWW]. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 CGC 46 634 606/0001-80 ARTIGO So - As despesas decorrentes com a execução desta Lei. serão cobertas com os recursos próprios consignados no orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessário. ARTIGO 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de lo de janeiro de 1.995. ARTIGO So - Revogam-se as disposições em contrário. Frefeitura do Município de Laranjal Faulista, 17 de janeiro de 1.998. ampos pal , Bir Fires | Frefeito Mini Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis. tl e Municipal e afixada por edital no lu OZ, do Volume de Leis no gar de costume, nesta data.=.=,=.=.m 14,=,= SEE Eu Laranjal Faulista, 17/janeiro/1.995.= Laranjal Faulista, 170194. José Thomé José Tomé Secretário ádcdjunto Secretário fàdjunto (0%) (02)