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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2003/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2003 / 1994
Date 1994-12-27
EmentaDISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1610

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
CGC 46 634 606/0001-80
LET No D.00E,
Dispõe cobre o COMpOSiçãos
“qearnirzação e competência do Conge
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- selho Municipal
outras providências.
CAMPOS, Prefeito do Municígio de Laranjal
de São Paulo, usarmio das atribuições de meu
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PRTIGO do - Bo Conselho Municiçal) de Sale - MD. previsto
no artigo 109 da Lei Orgênica do Município de Laranjal Paulista e
Ê legais aplicáveis à espécie. dentro cutras
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ntes, compete:
vs controle tis
Lo atuar na formulação de
execução da política municipal de caldes
diretrizes para elabors dos plançe ce
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tus servico de satúcis, co dmnhito co Municipios.
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sosmento e do funcionamen
* — elaborar normas técnicas científicas de promoção e
eoupoeração da saúdes
lo fomentar, coordenar e executar prougrarnas e projetos
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tratógicos de aterdimento emergêncials
VIT realizar pesquisas & estudos na área ca emtides
VIII - administração dos recursos orçamentarios e firanceir:
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pares posteriormente nomeado. “pelo
artes da comuni ciaçio dentre os
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
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| CGC 46 634 606/0001-80
Lo um represgorntante da Secretaria Municipal de Gaúdes
li - um representante de Estado da Saúde:
= gols representantes das demais ecretarias Es
tas Municipais!
om dois representam res de prestadores de serviços à saúde
sendo, o um de Entidade Filantrópica gumde Ertidade com fins
7 em cimo ee pt er teriam teres cio LuELários desmtoaes Rs
Aesociações e Conselhos Comunitários É cgutras Entidades Chai
“Sociedades
BRTIGO Jo —- O Conselho Municipal de Saúde ser& presidido
pelo Secretário Municipal de Gaúde, tendo direito somente av voto
MRTIGO So vd Conselno reunireserd crdirnarianente, uma vez
por mês e extravrdinariamente quando convocado pelo Presidente
Di, à requerimento da maioria dos membros.
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“vo Lada membro terão umvoato, ficando reservado al
presidente ocvoto de desempate.
E ão - às matérias de deliberações serão encaminhadas ao
Poder Executiva ao inicipado e consideradas homologadas, Caso o não
cebimento..
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- Havendo manifestação contrária do Poder Executivo
Municip al, puta Ceveráã ser encaminhada ao Conselho Municipal de
Satice devidamente justificado para nova deliberação.
IGO ào —- O mandato dos membros do Conselho Municipal
sera de & anos, renovável o à convite, cumprindo-lhes
suas funções até designação de seus substituto
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SATIGO &o — Cale ao Prefeito apçõs ouvir Mo maigria
Le LIDE : imicipel ie Eseutpeles substituir temporária
definitivamente caes membros nomeados peio EmeCUtIvOs
atendimento so e gúblico.
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP
FONE (0152) 83-2410 -- FAX 83-3200 —- CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
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