| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1996 / 1994 |
| Date | 1994-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1.995. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 -—- CEP 18500-000 | CGC 46 634 606/0001-80 LEI Ne dd. Dk So DE NOVE EMBRO DE. 1794 Diwpõe sobre a Planta de Vala res, para efeito de lançamento dos Im postos Sobra a Propriedade Predial e Territorial Urbana a partir do exerci cio de 1.998. Etta GIR PIRES DE CâMP0S, Frefeito do Município de Laranjal Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu BôNCIONO a PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO Jo - Os valores do metro quadrado (mz) de terrenos, para efeito do cálculo do Imposto Sobre a Fropriedade Territorial Urbana, são os constantes da tabela anexa, estabelecidos por. faces de cuadras Parágrafo unico — Os valores são representados na planta anexas mediante codificação. SRTIGO Co - Os valores do metro quadrado imZ) cles RAI TficaçÕEeES 4 para efeito do cálculo do Imposto Susto es a Propriedade Predial. são us constantes da tabela ANSKA sq estabelecidos em função de sua classificação. Parágrafo tnico - No caso de edículas será aplicado Box (cinquenta por cento) do valor do metro quadrado ime) correspondente a edificação principal. ARTIGO dg - Os critérios para apuração do valor veralo cos imóveis serão fixados por Decreto do Executivo. (OI) (72 F, Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 CGC 46 634 606/0001-80 ARTIGO da -— Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de lo de janeiro de 1.993. ARTIGO So —- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 25 de novem bro de 1.994, ir Fires Prefeito Mumicipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fls. 2 e Municipal e afixada por edital no Ju “a do Volume de Leis ng gar de costume, nesta data,=,=z,= 3 13. mm Laranjal Faulista, Z3/novembro/1.994. Laranjal Faulista, 251194. dose Thomé Secretário Bedjunto (Oz) (75) t, Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 CGC 46 634 606/0001-80 DE TERRENOS POR ME CODIGO FALORES EM UEM s-POR Me 4 uia: Lo. 8 Ds A ti ita “at ai DO auuusnccuua RR Uia sx % sx axuun “ O q SALE CS a aan sui... “a asa a UsóliáAl E) 4 Use dMusro.ouoir a avveEseaouusana au Õ 4 7 és Es ni É 8 q E O DD ooo ruua uu E 4 a 1 = Jo £) Fe adro ium kt tom mn ua ee nraauoau4mruau i q á. a / 7 = O aunumsnanscnsusuncasnanancnas 1,3934191 " ra Os anaa ara x evn usa Masuisu a (no roy “ow La Quis Es OO uuusuzasacanaso sm Litro mnma Css dada ÃO ssunuzsuasassanazsaisuinasnresa a PP Ed Ô Ô “ou “ a... au sarusasasxaomnu “ua aaa a s DES 1. | us zu ava asunanhnaonuartar nu N HuBbSde Lances nna aus aaa ua ww namo amaa dy DO 14. “ “a. ua “mn O RT sor mw EsIÓSIB 1a “ “ur. sau “ " Mulas ruU.n au n LE Ear 17H86 À banuanuanaa uvnamn .ouuuna Ren Eru 11,.88765 Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, ESB de novembro de 1.994. Bair Pires cd Profeito Muni Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL 07 -— CEP 18500-000 CGC 46 634 606/0001-80 RLUÇÃO FOR MO CODIGO VALOR DE CONSTRUÇÃO EM UFMS — POR ME LUXO. ccccacs 22, S5S90 3 MA ATI df at. a ÉS MEDIA... Pa és SIMPLES a . 47248 PRECARIA. «cre a 2, ZZ62R E vod Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 2& novembro de 1.994.