| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1993 / 1994 |
| Date | 1994-11-25 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADITAMENTO RETIFICAÇÃO-RATIFICAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO AMPLIAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Wi | Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 -— CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000 CGC 46 634 606/0001-80 arárga LET No 1,99%, DE Sa DE NOVEMERO DE 1994 mutoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Termo de Aditamento Retificação-Ratificação e Suplementação com a Secretaria de Relações do Trabalho do Estado de São Faulos objetivando ampliar o Centro de Lazer do Trabalhador e “ dã cutras crovidências. | Eus AIR FIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Sa Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições ce meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal AFEOVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LET: BRTIGO lg - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Aditamento Retificação-Ratificação e Suplementação com a Secretaria de Relações do Trabalho do Estado de São Faulo, visando ampliar o Centro de Lazer do Trabalhador neste Município. ARTIGO co —- Fica igualmente o Poder Executivo autorizado a tomar todas as providências necessárias à execução do Termo de Aditamento Retificação-Ratificação e Suplementação. ARTIGO Jo —- Pe despesas decorrentes do Termo de Aditamento Retificação-Ratificação e Suplementação, correrão por conta da verba repassada pela Secretaria convenente, sendo que à Município suplementará se reEcessário, com recursos próprios, a insuficiência da dotação. - ARTIGO do - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO do - Revogam-se as disposições em contrário. Frefeitura do Município novembro de 1.994, Faulista, 2vV> de àir Fires de-BBapos Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fis. EE a Municipal e afixada por edital no lu do Volume de Leis no gar de costume, nesta data.cspmmzmçã lh mr ED EEE, Laramjal Faulista,-ca/novembro/1. 994, Laranjal Faulista, v“olLiGa. CM José homé Secretário ddjunto ol) | (68)