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norma nº 1993/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1993 / 1994
Date 1994-11-25
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADITAMENTO RETIFICAÇÃO-RATIFICAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO AMPLIAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Wi | Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 -— CAIXA POSTAL 07 — CEP 18500-000
CGC 46 634 606/0001-80
arárga
LET No 1,99%, DE Sa DE NOVEMERO DE 1994
mutoriza a Prefeitura
Municipal a celebrar Termo de Aditamento
Retificação-Ratificação e Suplementação
com a Secretaria de Relações do Trabalho
do Estado de São Faulos objetivando
ampliar o Centro de Lazer do Trabalhador e
“ dã cutras crovidências.
| Eus AIR FIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Sa Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições ce meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal AFEOVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LET:
BRTIGO lg - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Termo de Aditamento Retificação-Ratificação e Suplementação com a
Secretaria de Relações do Trabalho do Estado de São Faulo,
visando ampliar o Centro de Lazer do Trabalhador neste Município.
ARTIGO co —- Fica igualmente o Poder Executivo autorizado a
tomar todas as providências necessárias à execução do Termo de
Aditamento Retificação-Ratificação e Suplementação.
ARTIGO Jo —- Pe despesas decorrentes do Termo de Aditamento
Retificação-Ratificação e Suplementação, correrão por conta da
verba repassada pela Secretaria convenente, sendo que à Município
suplementará se reEcessário, com recursos próprios, a
insuficiência da dotação.
- ARTIGO do - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO do - Revogam-se as disposições em contrário.
Frefeitura do Município
novembro de 1.994,
Faulista, 2vV> de
àir Fires de-BBapos
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fis. EE a
Municipal e afixada por edital no lu do Volume de Leis no
gar de costume, nesta data.cspmmzmçã lh mr ED EEE,
Laramjal Faulista,-ca/novembro/1. 994, Laranjal Faulista, v“olLiGa.
CM
José homé
Secretário ddjunto
ol) | (68)

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