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norma nº 1987/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1987 / 1994
Date 1994-10-11
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id1626

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC/MF 46 634 606/0001-80
LEI No 1.987, DE 11 DE OUTUERO DE 1994
Dispõe sobre suplemen
tação de dotações do orçamento vigente.
Eus AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu
cargo. faço saber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo - Fica aberto na Contadoria da Frefeitura do
Município de Laranjal Faulista, um crédito suplementar na
importância de R$ 248.600,00 (novecentos e quarenta e oito mil e
seiscentos reais), para reforço das seguintes dotações do
orçamento vigente:
kh ORGAO LEGISLATIVO
1.1 — CAMARA MUNICIFAL
01010012.001 - Manut. das Atividades Legisla
tiva
“111-01 —- Fessoal Civil “ E a 200,00
3120-0353 —- Material de Consumo. 1.300,00
1352-0585 — Outros Serviços e Encargos. 7 «000, 00
Es - ORGAO EXECUTIVO
2.1 - GABINETE DO FREFEITO
Chefia de Gabinete
03070212.002 - Coord. e Manut. do Gabinete
. do Prefeito
2111-008 Pessoal Civil..c.c.. 7. 200, 06
1120-1060 Material de Consumo 1.300,00
3S132-12 Dutros Serviços e Encargos... Pa 900 DO
15B10Z12.010 Subvenção a Instituições
vadas
mesl-20 —- Subvenções Sociais o ENO DO
Fundo Social de Solidariedade
13814872.003 — Despesas a Cargo do PS,
S120-16 —- Material do Consumo dO, OO
aLSemteo — Dutccoes Berviços e Encargos... «O OO
STORE TARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS |
“ctor de Administração
02070:212.005 - Coord. e Manut. dos Serviços
de Administração
S111-2& - Fessoal Civil 10.600,00
E Obrigações Fatronais da 200,00
LL Material de Consumo *. B00, 00
S1Z2-Z0 - Qutros Serviços e Encargos... 83, 000,00
(aa)
bh)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 —- FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
t3
vi
|
CGC/MF 46 634 606/0001-80
Ai91-3% - Sentenças JudiciáriaS.. «mus. 20.000,00
Setor de Finanças
OZ090327,.004 -— Coord. e Manut. dos Serviços
de Finanças
“4111-E4 - Fessoal Civilsscaunenezancnnua 10.000, 00
34113-355 - Obrigações Patronais. .«cusmas 1.800,00
4120-40 — Equipamentos e Material Ferma
nente.censnsnuncn usa caem 26. 000,00
158724952,.006 -—- Inativos e Fensionistas
3251-45 — InativOS..ascennunnenancunnma 3.000,00
Z252-46 —- Fensionistas...acumancasnecau 4. O00, 00
15944942.007 - Contribuição ao PASEP
Z2B0-47 - Contribuição para Formação do
PASEP. sussa nnnncnnusenn usa 8.000,00
SECRETARIA DE EDUCACAO
Setor de Fré-Escola
08B411902.011 - Operação e Manut. da Fré-Êsco
la
3117X-49 - Obrigações Fatronais.zemanuara 2.000,00
X120-50 —- Material de ConsumO...ecsenra 10,000,00
Setor de Ensino de lo e Zo Graus
VB421882.009 - Operação e Manut. do Ensino
de lo e Zo graus
=111-54 - Pessoal Civil...«wcuuuananccar DP. OO, OCO)
Z113-558 - Obrigações Patronais. .encrema 19.000,00
3120-586 - Material de ConsumO..cuncuuao 15,000,00
3132-598 - Outros Serviços e Encargos... 80.000,00
Setor de Alimentação Escolar
0B424272.012 -— Distribuição da Merenda Esco
lar
7. m11i-62 - Fessoal Civilsa.ccununuucernao 9.000,00
K | Z11X-653 - Obrigações Patronais... cumes De 200, OO
Z120-64 - Material de ConsumO. uucoeunau ee. 000, 00
3132-666 —- Qutros Serviços e Encargos... 24.000,00
2.4 —- SECRETARIA DA CULTURA, ESFORTES E TURISMO
Setor de Esportes
0B462242.014 - Operação e Manutenção do Se
tor de Esportes
m111-69? - Fessoal Civil.cauuncrananiuca 4.400,00
3113-770 - Obrigações Patronais. .ananaso 1.400,00
Z132-7Z — Outros Serviços e Encargos... da 000, OU
-. Setor de Cultura e Turismo
wB482472.01% -—- Operação e Manut. do Setor de
Cultura e Turismo
*111-78 - Fessoal Civil.s.senaneunmasuaanoe 800, 00
3113-79 - Obrigações Patronais. ecaresa 300,00
2.5 —- SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Setor de Saúde —- F.M.S.
13750312-010 - Subvenção a Instituições Fri
(02) (06)
“4
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18500-000
o -
2.7 -
(03)
CGC/MF 46 634 606/0001-80
vadas
3231-91 — Subvenções SociaiS....ccesunea
1%7534282.013 —- Operação e Manutenção do FMS
2111-853 —- Fessoal Civil...cncennaa nauao
9113-B6 - Ubrigações FatronaiS.aanucueaa
4120-87 -—- Material de ConsumO.«anaannsaas
35132-B9 -— Outros Serviços e Encargos...
SECRETARIA DE DOBRAS E FLANEJAMENTO
Setor de Obras e Planejamento
10070212,016 -—- Operação e Manut. do Setor de
Obras e Flanejamento
S1l11i-9à —- Pessoal Civil..cccccu. auuuanoa
s113-96 - Qbrigações Patronais... ...u..
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIFAIS
Setor de Serviços Urbanos
105859751.012 - Pavimentação Asfáltica
4110-108 - Obras e Instalações... zera
103853731.01% - Const. de Galerias e Cana
liz. de Córregos
4110-110 —- Obras e Instalações. ...220uuu
1038537532-017 - Dper. e Manut. dos Serviços
Urbanos
ml11i-102 —- Pessoal Civilezsamecmunsenonaa
3113-103 — Obrigações Patronais. «czununona
3120-104 — Material de Consumo... .cccenve
3132-106 —- Outros Serviços e Encargos...
Setor de Limpeza Pública
106032352.020 -—- Serviços de Limpeza Fública
1111-111 —- Pessoal Civil..scuussuanaunaaos
S113-112 —- Obrigações Patronais... cuanau
3s152-115 —- Outros Serviços e Encargos...
Setor de Serviços Funerários
10603262.022 -—- Oper. e Manut. dos Serv. Fu
nerarios
1L11i-117 - Pessoal Civilec.cusseannnsuco
5113-118 - Obrigações Patronais.» «a
Setor de Iluminação Fública
10603272.018 —- Oper. e Manut. da Iluminação
Fública
WiS2-153 - Dutros Serviços e Encargos...
Setor de Praças, Farques e Jardins
. 10603282.023 - Serv. de Fraças, Farques e
Jardins
a111-1258 —- Pessoal Civil.iaccuzmunuanaa “ea
“1200-127 -—- Material de Consumo. ..canununa
2-129 — Dutros Serviços e Encargos...
Setor de Agua e Esgoto
13764472,.019 —- OGperação e Manutenção do S.M.
AE.
W111-132 — Fessoal Civil.casuecznumunaues
Z. 200,00
DP « O «CO
18.100,00
13.000,00
30. 000,00
10.500,00
2.000,00
30.000,00
7.000,00
5.000,00
2.000,00
6. 000,00
10.000,00
22.000,00
6. 000,00
65.000.00
1.300,00
400,00
SO GOO, OO
S00, 00
200 OO
« 000,00
35.000,00
(37)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC/MF 46 634 606/0001-80
1135-133 — Obrigações Patronais....« nece Pe 200,00
sl2o-L34 - Material de Consumo. ..euuncuu 23 000,00
Si32-136 - Dutros Serviços e Encargos... 30. 000, OO
13764491.017 -—- Ampliação do Sistema de Es
goto
4110-139 - Obras e Instalações. «a “una SC GOO OO
Setor de Garagem, Oficina e Transportes
16880212.024 - Operação e Manut. de Garagem,
Oficina e Transportes
5111-140 — Pessoal Civil...icaeuunnsenano 2 AOO, OO
9113-141 —- Obrigações Patronais. .senunno 700,00
Setor de Estradas Vicinais
16882342.021 —- Operação e Manutenção do SER
S111-146 - Pessoal Civil.anuuucuccunuuusaa ED. OO, OC
5113-147 - Obrigações Patronais...cveasa 14.000,00
2120-148 —- Material de ConsumO.. corvos 12.000,00
3132-1530 —- Qutros Serviços e Encargos... 40.000,00
Total.«ccencrunenccao sunucnnanenas ruarcaa 248.600,00
ARTIGO Zo —- As despesas decorrentes da execução desta Lei,
serão cobertas com os recursos provenientes do excesso de arreca
dação.
ARTIGO Jo -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, li de outu
bro de 1.994.
Bir Pires cd
Prefeito Municipal
Fublicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fls. Sã a
Municipal e afixada por edital no lu SB, do Volume de Leis no
gar de costume, nesta data.=.=,=.=.m, 1h, =,E
Laranjal Faulista, ii/outubro/1.994,= Laranjal) Faulista, 111094,
o bdito
— Se tário de pediente
“ (04) (38)
José Thomé
Secretário âdjunto

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