| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1987 / 1994 |
| Date | 1994-10-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 1626 |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 LEI No 1.987, DE 11 DE OUTUERO DE 1994 Dispõe sobre suplemen tação de dotações do orçamento vigente. Eus AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo. faço saber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lo - Fica aberto na Contadoria da Frefeitura do Município de Laranjal Faulista, um crédito suplementar na importância de R$ 248.600,00 (novecentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente: kh ORGAO LEGISLATIVO 1.1 — CAMARA MUNICIFAL 01010012.001 - Manut. das Atividades Legisla tiva “111-01 —- Fessoal Civil “ E a 200,00 3120-0353 —- Material de Consumo. 1.300,00 1352-0585 — Outros Serviços e Encargos. 7 «000, 00 Es - ORGAO EXECUTIVO 2.1 - GABINETE DO FREFEITO Chefia de Gabinete 03070212.002 - Coord. e Manut. do Gabinete . do Prefeito 2111-008 Pessoal Civil..c.c.. 7. 200, 06 1120-1060 Material de Consumo 1.300,00 3S132-12 Dutros Serviços e Encargos... Pa 900 DO 15B10Z12.010 Subvenção a Instituições vadas mesl-20 —- Subvenções Sociais o ENO DO Fundo Social de Solidariedade 13814872.003 — Despesas a Cargo do PS, S120-16 —- Material do Consumo dO, OO aLSemteo — Dutccoes Berviços e Encargos... «O OO STORE TARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS | “ctor de Administração 02070:212.005 - Coord. e Manut. dos Serviços de Administração S111-2& - Fessoal Civil 10.600,00 E Obrigações Fatronais da 200,00 LL Material de Consumo *. B00, 00 S1Z2-Z0 - Qutros Serviços e Encargos... 83, 000,00 (aa) bh) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 —- FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 t3 vi | CGC/MF 46 634 606/0001-80 Ai91-3% - Sentenças JudiciáriaS.. «mus. 20.000,00 Setor de Finanças OZ090327,.004 -— Coord. e Manut. dos Serviços de Finanças “4111-E4 - Fessoal Civilsscaunenezancnnua 10.000, 00 34113-355 - Obrigações Patronais. .«cusmas 1.800,00 4120-40 — Equipamentos e Material Ferma nente.censnsnuncn usa caem 26. 000,00 158724952,.006 -—- Inativos e Fensionistas 3251-45 — InativOS..ascennunnenancunnma 3.000,00 Z252-46 —- Fensionistas...acumancasnecau 4. O00, 00 15944942.007 - Contribuição ao PASEP Z2B0-47 - Contribuição para Formação do PASEP. sussa nnnncnnusenn usa 8.000,00 SECRETARIA DE EDUCACAO Setor de Fré-Escola 08B411902.011 - Operação e Manut. da Fré-Êsco la 3117X-49 - Obrigações Fatronais.zemanuara 2.000,00 X120-50 —- Material de ConsumO...ecsenra 10,000,00 Setor de Ensino de lo e Zo Graus VB421882.009 - Operação e Manut. do Ensino de lo e Zo graus =111-54 - Pessoal Civil...«wcuuuananccar DP. OO, OCO) Z113-558 - Obrigações Patronais. .encrema 19.000,00 3120-586 - Material de ConsumO..cuncuuao 15,000,00 3132-598 - Outros Serviços e Encargos... 80.000,00 Setor de Alimentação Escolar 0B424272.012 -— Distribuição da Merenda Esco lar 7. m11i-62 - Fessoal Civilsa.ccununuucernao 9.000,00 K | Z11X-653 - Obrigações Patronais... cumes De 200, OO Z120-64 - Material de ConsumO. uucoeunau ee. 000, 00 3132-666 —- Qutros Serviços e Encargos... 24.000,00 2.4 —- SECRETARIA DA CULTURA, ESFORTES E TURISMO Setor de Esportes 0B462242.014 - Operação e Manutenção do Se tor de Esportes m111-69? - Fessoal Civil.cauuncrananiuca 4.400,00 3113-770 - Obrigações Patronais. .ananaso 1.400,00 Z132-7Z — Outros Serviços e Encargos... da 000, OU -. Setor de Cultura e Turismo wB482472.01% -—- Operação e Manut. do Setor de Cultura e Turismo *111-78 - Fessoal Civil.s.senaneunmasuaanoe 800, 00 3113-79 - Obrigações Patronais. ecaresa 300,00 2.5 —- SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL Setor de Saúde —- F.M.S. 13750312-010 - Subvenção a Instituições Fri (02) (06) “4 Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18500-000 o - 2.7 - (03) CGC/MF 46 634 606/0001-80 vadas 3231-91 — Subvenções SociaiS....ccesunea 1%7534282.013 —- Operação e Manutenção do FMS 2111-853 —- Fessoal Civil...cncennaa nauao 9113-B6 - Ubrigações FatronaiS.aanucueaa 4120-87 -—- Material de ConsumO.«anaannsaas 35132-B9 -— Outros Serviços e Encargos... SECRETARIA DE DOBRAS E FLANEJAMENTO Setor de Obras e Planejamento 10070212,016 -—- Operação e Manut. do Setor de Obras e Flanejamento S1l11i-9à —- Pessoal Civil..cccccu. auuuanoa s113-96 - Qbrigações Patronais... ...u.. SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIFAIS Setor de Serviços Urbanos 105859751.012 - Pavimentação Asfáltica 4110-108 - Obras e Instalações... zera 103853731.01% - Const. de Galerias e Cana liz. de Córregos 4110-110 —- Obras e Instalações. ...220uuu 1038537532-017 - Dper. e Manut. dos Serviços Urbanos ml11i-102 —- Pessoal Civilezsamecmunsenonaa 3113-103 — Obrigações Patronais. «czununona 3120-104 — Material de Consumo... .cccenve 3132-106 —- Outros Serviços e Encargos... Setor de Limpeza Pública 106032352.020 -—- Serviços de Limpeza Fública 1111-111 —- Pessoal Civil..scuussuanaunaaos S113-112 —- Obrigações Patronais... cuanau 3s152-115 —- Outros Serviços e Encargos... Setor de Serviços Funerários 10603262.022 -—- Oper. e Manut. dos Serv. Fu nerarios 1L11i-117 - Pessoal Civilec.cusseannnsuco 5113-118 - Obrigações Patronais.» «a Setor de Iluminação Fública 10603272.018 —- Oper. e Manut. da Iluminação Fública WiS2-153 - Dutros Serviços e Encargos... Setor de Praças, Farques e Jardins . 10603282.023 - Serv. de Fraças, Farques e Jardins a111-1258 —- Pessoal Civil.iaccuzmunuanaa “ea “1200-127 -—- Material de Consumo. ..canununa 2-129 — Dutros Serviços e Encargos... Setor de Agua e Esgoto 13764472,.019 —- OGperação e Manutenção do S.M. AE. W111-132 — Fessoal Civil.casuecznumunaues Z. 200,00 DP « O «CO 18.100,00 13.000,00 30. 000,00 10.500,00 2.000,00 30.000,00 7.000,00 5.000,00 2.000,00 6. 000,00 10.000,00 22.000,00 6. 000,00 65.000.00 1.300,00 400,00 SO GOO, OO S00, 00 200 OO « 000,00 35.000,00 (37) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 1135-133 — Obrigações Patronais....« nece Pe 200,00 sl2o-L34 - Material de Consumo. ..euuncuu 23 000,00 Si32-136 - Dutros Serviços e Encargos... 30. 000, OO 13764491.017 -—- Ampliação do Sistema de Es goto 4110-139 - Obras e Instalações. «a “una SC GOO OO Setor de Garagem, Oficina e Transportes 16880212.024 - Operação e Manut. de Garagem, Oficina e Transportes 5111-140 — Pessoal Civil...icaeuunnsenano 2 AOO, OO 9113-141 —- Obrigações Patronais. .senunno 700,00 Setor de Estradas Vicinais 16882342.021 —- Operação e Manutenção do SER S111-146 - Pessoal Civil.anuuucuccunuuusaa ED. OO, OC 5113-147 - Obrigações Patronais...cveasa 14.000,00 2120-148 —- Material de ConsumO.. corvos 12.000,00 3132-1530 —- Qutros Serviços e Encargos... 40.000,00 Total.«ccencrunenccao sunucnnanenas ruarcaa 248.600,00 ARTIGO Zo —- As despesas decorrentes da execução desta Lei, serão cobertas com os recursos provenientes do excesso de arreca dação. ARTIGO Jo -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4o - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, li de outu bro de 1.994. Bir Pires cd Prefeito Municipal Fublicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fls. Sã a Municipal e afixada por edital no lu SB, do Volume de Leis no gar de costume, nesta data.=.=,=.=.m, 1h, =,E Laranjal Faulista, ii/outubro/1.994,= Laranjal) Faulista, 111094, o bdito — Se tário de pediente “ (04) (38) José Thomé Secretário âdjunto