| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1986 / 1994 |
| Date | 1994-09-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCON (PROGRAMA DE PROTEÇÃO A DEFESA DO CONSUMIDOR) EM NOSSO MUNICÍPIO. |
| native_id | 1627 |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 LEI No 1.986, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994 Ligplte sobre a criação cio ” femea cito ro netunideo Em Pes Lo Ta Muamicigãio. ai mM E Etta A IS ne DE CâMPOS, Prefeito do Municia: Faulista, tado de São Fauio,s usando das atribuiçê cargo, faço saber que a Cânara Municipal APROVOL es ROMULGO q seguinte LEI: t do Corsumidor) em Larandas cLlanos dos consumidores acui vendidos pelo conôrcio louca) funcioranear nua (a Cister ca po da pe i alles plesttrer doom Emma Les entrarão cem vigar na ata de gua publicação, revogandou-em as disposições em contrário. ER Prefeitura do Município de setendro ce L.YGA, Laranjal o Faulista,o UP da As Tt. - a RA A A Prefeito Publicada na Secretaria da Fretfeitura Encagdernaca uni ei pa o afixada por edital no lu do Volume gar de costume, nesta datação, ção ' = Laranjal Paulista, SP/cetenbro/L.0WA, + pa *