| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1980 / 1994 |
| Date | 1994-08-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Pd Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-B0 LEI No 1.980, DE Z1 DE AGOSTO DE 1994 Dispõe sobre aumento de vencimentos e dã cqutras providên Cias, Eu, BIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de met cargo, faço saber que a Cámara Municipal APROVOU e eu GANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO do - À partir de la de agosto de 1.994, fica concedido um aumento de vencimentos da ordem de L0O4 (dez por cento). aos servidores, funcionários, aposentados e pensionistas e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal que incidirá sobre os salários do més de julho de 1,994. ARTIGO 2Zo - Bs despesas decorrentes da execução desta Leis serão cobertas com os recursos consignados no orçamento municipal vigente, suplementados oportimamente se for necessário. BRTIGO So - Esta Lei entrarã em vigor ma data de sua publi cação, produzindo os seus efeitos a partir do dia dloce agosto de 1.994, SBRTIGO do -—- Revogam-se as disposições em contrário. | Prefeitura do Município de Laranjal Faulistaç o Sd de agosto de 1.994. Rir Fires ck pos Prefeito Munficipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fis. As Municipal e afixada por edital no lu do Ve lume de Leis na gar de costume, nesta data.=.=amemame Aka ELES qq ES E q Ep Sa SS Ea ST Laranjal Paulista, Si de agostu/1.994, Laranjal Faulista, Jiv6GA. - José Thomé Secretário fdjunto mi to Secretaric/defspediente (01) (43)