| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1978 / 1994 |
| Date | 1994-07-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1635 |
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Á”? e, Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária amtal de 1.993 e dá ou tras providências. Eu, AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lo - Em conformidade com o artigo l6ã, parágrafo «o “da Constituição Federal e artigo 76 parágrafo vo da lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias para O exercício de 1.994, ARTIGO o --f elaboração da proposta orçamentária para O exercício de 1.995 abrangerá os Foderes Legislativo, Executivos, seus fundos e entidades da administração direta, assim como a execução orçamentária obedecerá às diretrizes aqui estabelecidas. ARTIGO Jo — OQ projeto de Lei orçamentária anual será elaborado em observárcia às diretrizes fivadas nesta lei, ao artigo 14ã, parágrafo Go, to, Zu e Bo da Constituição Federal e a Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1.964. Parágrafo único — À Lei orçamentaria anual compreenda Dá 1 - o orçamento fiscal: f Il - o orçamento de seguridade social. ARTIGO 4g - & proposta orçamentária para 1.990 conterá as metas e prioridades da administração municipal, estabelecidas no Pirexo II que integra esta Lei. PRTIGO So — O Poder Legislativo encaminharã ao Foder Executivo sua proposta orçamentária para 1.995, observadas as determinações contidas nesta Lei, até o último dia Útil do mês de julho de 1.994. Parágrafo único — Q setor central de planejamento do Município ajustarãs vando necessário, a roposta orcamentária da . ' há a Câmara de Vergadores, tendo por base a participação percentual da fot) | (E) e & Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 lespesa legislativa na receita corrente municipal verificada no exercício anterior. ARTIGO £&o — Os valores da receita e da despesa serão orçados a preços de agosto de 1.994, ARTIGO 7o —- À estimativa da receita terá por base a média aritmética da arrecadação municipal obtida nos doze mEzes imecliatamente anteriores ao mês em que se elabora a proposta de orçamento anual. Fará&grafo lo - Ds valores mensais utilizados no cálculo ca receita média serão ertraídos dos balancetes financeiros mersais e, corrigidos, mes a mes, por índice oficial do Município, Farágrato vo - Na estimativa da receita, considerar-se-ão, também, o resultado financeiro das alterações ma legislação tributária local, o incremento ou a diminuição na receita transferida de outros níveis de governo e outras interferências positivas ou negativas na arrecadação do Município para o ano seguinte. ARTIGO do - Os valores da despesa serão fixados com base nas demandas financeiras dos programas de governo do Municípios, devidamente norteados por esta Lei. Faragrafo lo - fs unidades orçamentárias do Município elaborarão suas propostas conforme as metas e as prioridades estabelecidas neste «diploma legal, encaminhando-se aos órgãos orçamentários respectivos para a devida compatibilização. Parágrafo o - OQ setor central de planejamento cia DX Município consolidará as propostas dos órgãos orçamentários, 8 acordo com a estimativa da receita, mencionada no art. do. Y ARTIGO Po —- À proposta orçamentária que o Poder Execativo encaminhar ao Foder Legislativo obedecerá as seguintes diretri zes: I - as obras em execução terão prioridades sobre novos projetos, não podendo ser paralisadas sem autoriza ração legislativas Il - as despesas com wo pagamento da dívida pública, sal& rios e encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços públicos; III - A previsão para operações de crédito constará da proposta orçamentária somente quando jJã estiver ex Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 autorizada pelo Legislativo, através de Lei especifi Ca. ARTIGO dO —- À concessão de auxílios e subvenções dependera& de autorização legislativa através de Lei especial. ARTIGO di —-—- As propostas para concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração ou alterações de estrutura de carreira no corrente prxercÁcio deverão apresentar as justificativas e os critérios já utilizados, bem como comprovar a existência de recursos orçamentários suficientes para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. ARTIGO 12 —- Às admissões de pessoal, a qualquer título, no exercício de 1.995, ficam limitadas as funções & Cargos vagos. ARTIGO 17 - Exceptuam-se dos limites constantes do artigo 12 desta Lei a criação de cargo e as admissões para atender às metas de expansão e melhoria da qualidade dos serviços públicos priorizados no anexo LI. ARTIGO d4 - Às despesas de pessoal ativo e inatá sda administração direta não poderão exceder os limites no artigo 8 do Ato das disposições Constitucionais Transitêerias | da Constituição federal. ARTIGO 15 —- Deverão ser propostos a Câmara micipal, mo corrente exercício, projetos de Lei sobre alteração da legislação tributãria, especialmente sobre instituição, aumento e redução de tributos; corcessão de isenções, anistias e remissões de créditos tributários; e outras matérias pertinentes, em função da política fiscal do Município, bem como da devida aplicação dos princípios constitucionais tributários. Parâgrafo único - À concessão ou ampliação de isenções, anistias, remissões e benefícios de natureza tributária, somente poderá ser aprovada caso indique estimativa de renúncia de receita e respectivas despesas a serem anuladas. . ARTIGO lb - Às prioridades estabelecidas no Anexo FI à presente Lei poderão ser ajustadas na proposta orçamentária, desde que plenamente justificadas na mensagem de encaminhamento do projeto ce Lei do orçamento anual. FParagrafo único - Os programas estabelecidos no ádnezo 1 terão prioridades sobre os ajustes verificados na Lei “Urçamentária. (OE) | (3 isa a a dá me Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 ARTIGO 17 - No orçamento da seguridade social, a despesa serã desdobrada na forma do Anexo II da Lei Federal no 4.E20/44, que integra a Lei orçamentária anual. ARTIGO 18 - O Frefeito enviará até o dia 30.09.94, projeto de lei do orçamento anual à Câmara Municipal, cue o apreciara até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção. BRTIGO 19 —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi Cação. ARTIGO 20 —- Revogam-se as disposições em contrário. Frefeitura do Município de Laranjal Faulista, 25 de julho de 1.994. Air Fires mpos , . [a Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fls, Sã a Municipal e afixada por edital no lu a Jó, do Volume de Leis Laranjal Paulista, 23 de julho/1,.994. Laranjal Faulista, ZRO794, Ito “ipediente (04) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 ANEXO T FLANO PLURIANUAL FERITODO DE 1.995 a 1.998 —— err driro mpume pra VOTA URISO AUINO MUTIO MANTO SAIA RIM MIVOL HASOO BOA FRITA ASIM AULAS MAMA ASMA MAMAS rivimi Fiidl mbaieh bih Mi) im o dp e TA DUNOA AROMA GASTO VERAS SRADA TATO DUAS DAMAS AGU AVAAA Aida dem dog me um pm TOA RUI TTUT Iraiça DTUSO UAM0O POVOA DAMDA NATURAL Sebit ASMU ires Gram irao tah mm aa gm PROGRAMAS OBJETIVOS dam mpaoã tee veem RAT OTRA AM0AE ANPUO ARASO SERES AUOVS FIST DONAS MANIA UMALS Ai! GUIA Almah MbAdh demer debeed mbdiid Rbd mim deep op mano rent ço APPPA VADE MOV VETOO PUTA SITIOS AVISA NOLOS DONA DOS did dl fede fr ço dmg Remy PRE DOS VOPOA ASAS VOTO MOTO VUVAO INSS NMAMS NPURA VOSIA PAMIM CALMA GUGA CASA Amt dra bt raqam 01-PROCESSO LEGISLATIVO 01.01 - Construção do Prédio Dotar a Câmara Municipal de da Câmara Municipal. predio próprio a fim de me lhorar as condições de funcio namento, C1.02 - Aquisição de Equipa Dotar a Câmara de móveis E mentos Es Material equipamentos, no sentido de Fermanente. melhorar as condições de tra balho do Legislativo. 01,03 — Aquisição de Veícu Dar melhores condições de O los. comoção aos vereadores 3X tratar de interesses dol BMhi á | ciípio. 4 07-ADMINISTRAÇÃO 7.01 — Aquisição de Veícu Equipar as várias ugídades ad los e Equipamentos. ministrativas com veículos, móveis e equipamentos de tra balho, tornando-os mais efi cientes. 07.0: —- Reforma «e Ampliação Instalar adequadamente os vá do Faço Municipal. rios setores da fdministra vão, dando-lhes melhores con dições de trabalho. DZ OZ —- Instalação de Sistema Modernizar os serviços de con Computadorizado. trole financeiro, agilizando as informações e assegurar maior grau de confiança nos dados. 07.44 - Elaboração do Flano Disciplinar o uso e a ccupa Diretor, ção do solo urbano e ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade nos termos do ârtigo 182 da Cons | | tituição Federal. | q — Reestruturação Acimi Dotar a Frefeitura de tumes nistrativas nova organização, mais muder na e eficiente, ma prestação e, > x ia Col) far e Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 de serviços administrativos & a coletividade. O7.06 - Reestruturação do Qua Atender as disposições do Ar dro de Fessoal da Ad tigo 9? da Constituição Fede ministração Mumi ca ral e do ârtigo 24 das Diszpo pal. sições Constitucionais Transi tórias. O7.07 - fmortização da Divida Bmortização de financiamentos Fundada. diversos. 7.08 - Aquisição de Imóveis, Aquisição de imóveis para obras diversas, inclusive de sapropriações de imóveis para instalação do distrito indus trial. lL6-ABASTECIMENTO 168.01 —- Construção do Mata Oferecer condições para abate douro Municipal. de amrimais destinados ao abastecimento da população e para a produção de produtos derivados 16,02 - Incentivo & Formação bar aos produtores agropeciuá de Cooperativas e Mi rios do Município condições Croempresas de beneficiarem seus produtos possibilitando melhores condi ções de venda. 15.03 - Realização de Feiras Criar condições de ERVA q anuais de artesanato. zação de produtos fa 36 artesanalmente por pessoás elí microempresas. 20-SEGURANÇA - SO Ol - Instituição da Guarda Froteger o patripéfio público Municipal. e auxiliar a polícia no patru lhamento moturno. 20,02 — Instituições de Zoo Disciplinar o tráfego de vei nas de Estacionamnen culos ma zona central da cida to. de no sentido de descongestio nar o trânsito. 2-ENSINO DE FRIMEIRO GRAU 42.01 — Construção de Esco Dar condições de ensino as las de Primeiro crianças em idade escolar no Gral Rairro das Falmeiras e Vila São José com manutenção do en sino pré-escolar. ta 02 —- Construção de EsScCO Oferecer condições de ensina las Rurais. as crianças em idade escolar, residentes na zona rural. 42.03 — fiquisição de ônibus Transportar alunos para a zo para transportar alu na urbana, residentes em re (OZ) (5) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 nos. giõdões sem escolas. 42.04 —- Aquisição de Mobiliá Equipar as escolas de lo + pesada rios e Instalações. Grau, para dar melhores condi ções de conforto e aprendiza gem aús alunos de lo Grau. 43. ENSINO DE SEGUNDO GRAU asi — fguisição de Equipa Oferecer um método de ensino mento e material Per profissionalizante atráves de nente. equipamentos para que o aluno no término do curso possa de senvolver atividades correla tas com mais eficácia. 45 -EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS 44.01 - Ampliação e Reforma Dotar o Município de um cen de Estádios. tro esportivo para atender as necessidades e no desenvolvi mento físico e social da JU ventude. tá.do - Construção cle Lem Oferecer à população condi tros de Lazer. ções de lazer e recreação. AótX - Eventos Recreativos. Incentivar a prática de espor tas, difundir as modalidades esportivas entre estudantes, estimular a vuvrganização de bandas e fanfarras, 47-ASSISTENCIA A EDUCANDOS 47.0) — Buxiílios. Puxídio de transporte para es Dy tudantes do nivel superior) A 48-CULTURA Cs 48.01 —- Construção de Frédio Promover co desenvolvimento para instalação da cultural e social da popula Biblioteca Fública., pao estudantil, oferecendo meios de pesquisas e de la ZE a 48.02 - Fromoção de Seminá Dotar o Município de acervo rio de estudo do pa histórico sobre sua Origem, trimônio histórico, tradição cultural e históri artístico e cultural ca de seu desenvolvimentos. do Município anual mente. 48.05 - Aquisição ce Cole Dotar a Hiblioteca do Munici ções de Livros. pio de coleções de livros of recendo a população estudam til, meios de pesquisas. 49.04 - Construção do Centro Criar um espaço adequado para Cultural. a preservação e desenvolvimen (OS) (39) 1 : Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 to da culturas 48.03 -—- Eventos Artísticos e Realizar eventos comemorati Culturais. vos por ocasião do aniversá rio da cidade, Promover, divulgar e auxiliar eventos . carnavalescos. IB-URBANISMO o dgG.01 —- Favimentação Astfãlti Melhorar as condições habita . CA a cionais na sede do Municipio ou ruas densamente povoacas. aBdevo - Construção de Bale Melhorar as condições de es rias e Canalização coamento de aguas pluviais o de Córregos. evitando enchentes e inunda ÇÕES . UBS — Construção de Guias Dotar as vias urbanas ce im e Sarjetas. fra-estrutura básica para es coamento de águas pluviais. “3.04 -—- Abertura de Huas e Melhorar as condições de trã Pvenidas. fego e dimensionamento urba NO) « 33,03 —- Extensão de Redes de Iluminar Ruas e Avenig Energia Elétrica. tar as residências dE . dA" elétrica. b SO-GSERVIÇOS DE UTILIDADE FUBLICA 80.01 —- Aquisição de Veil cu Bmpliar os velculode equipa los e Equipamentos. mentos da limpeza pública pos sibilitando melhor atendimen to a população urbaras ba: - Ampliação e Urbaniza Pumentar o espaço físico e do ção de Cemitérios. tar os Cemiterios de guias, . sarjetas, calçamento, etc. ac óú. Ui - Construção, Recupera Melhorar o aspecto visual da | cão e Melhoria de cidade, proporcionando momen " Praças u tos de lazer a população. 80,04 —- Construção do Velê Froporcionar condições mais rio Municipal. razoáveis para população ca : rentes. 7 à-SAUDE Pal - Ampliação de Fostos Aumentar o espaço físico para de Saúde, dar melhores condições cds atendimento hospitalar à popu lação carente. Fásteo - Bquisição de Equipa ânpliar os equipamentos hospi mentos Hospitalares. talares nos postos de atendi ' mento, para oferecer melhor assistência médica de emergên cia a população. PCS —- Aquisição de Bumba Dar melhores condições de (043 (AU) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18,500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 lJâncias transporte de doentes de uma localidade para outra. 7 &-SANEAMENTO ?6,.01 - Ampliação dos GSiste âimpliar o abastecimento de tema de Agua e Esgo agua do Município, construin to. do redes adutoras para capta ção e distribuição, reservató rio, etc. Ampliar a rede de esgoto do Município. 76.02 - Ampliação dos Equi Dotar o sistema de água com pamentos. melhores equipamentos. Bi-BASSISTENCIA Gi,01 - Berviço de Obras So fitingir melhoria de nível de ciais (Flantão das vida da população, atendendo Atividades Diârias). a todas as pessoas à A das e comprovadamente tadas, À gi,.o: — Pessoas idosas: e de Alcançar cuia As serviços ficientes. prestados, especialmente na área da saúde, sejam rápidos e eficientes, englobando os diversos campos de atuação profissional. Frover aos comprovadamente idosos e deficientes o benefi cio da prestação continuada, isto é, a garantia de um salã& rio minimo mensal por pessoa. 91.0% - Bunílios: Natalidade Prover as famílias comprovada e Funeral. mente carentes dos beneficios eventuais, ou sejam, os citados auxílios por natalida de ou morte, Frover as famílias e/ou pessoas de auxílios sociais em situações de vulnerabilida de temporária ou calamidade publicas | 91,04 - Atuação Regional Co Assistir a clientela alvo da munitárias. maneira de ajudá-la «a se rein tegrar à sociedade. 91.058 — Instituto de fssun Possibilitar às familias de tos da Família. baixa renda e com muitos fi lhos menores de 14 anos melho (OB) (41) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 1.06 —- Ação junto às Gestan tes. = S1.07 —- Atenção especial às crianças (07 à 12 Ed anos) e adolescentes (13 à 198 anos). 91.080 - Assessoria Técnica gBi.0gB,.1. Fundo Social de Solidariedade do Município, ea L.OB.L. Serviço Social na e. saúde do Município 1.08B.:X%,. Atuação junto aos Centros Comunitá rios. (06). rar sua condição de aumentando a sua renda. Comscientizar a população ges vidas tante da importáncia do momento que estão vivencian do « cas responsabilidades futuras, proporcionando as comprovadamente carentes de benefícios materiais especitfi COS. Aunxiliar as famílias ra tarefa de formação humana das crianças e adolescentes. Proporcionar aos adolescentes chances de profissionalização adeguada. Incentivar e possibilitar as crianças e adolescentes tunicdacdes de enrigquê PN sócio-cultural. Ed OX Oferecer à sociedadé civil oportunidades de gfescimento social participando o contribuinte com as promo ções a serem executadas. Oferecer oportunidade às famílias súácio-economicamente privilegiadas des repartir aguas condições de vida com famílias pio. Ordenar os serviços especiali zados a serem executados. Alcançar que os serviços pres tados na área da saúde sejam rápidos e eficientes, enaglo bando os diversos campos de atuação profissional tiMedica na, Odontologia, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Fsicologia e Serviço Social). Fazer com que os Centros Comu nitários desempenhem os pa péis específicos a que são destinadas. Ordenar as atividades especií ficas das áreas da Saúde, Edu cação, Assistência Social e carentes do Munici (42) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 outros. 91,09 - Bens necessários para Selecionar e contratar uma au agilização destes Fro “iliar de trabalho para as Uramas « Assistentes Sociais. Oportunizar o trabalho de umla) patrulheiro(a) mirim. Adquirir meios de locomoção para a Assistência Souciai (pe rua e/ou automóvel). Selecionar e contratar moto rista(ls) para âàssistência So ciala Construir local adequado (barracão) para as atividades com crianças e adolescentes. S9-TRANSFPORTE RODOVIARIO ge.Úi — Obras Rodoviárias. Oferecer melhores condições de tráfego nas estradas vici nais. 838.02 — Aquisição de Velicu Ampliação dos veículos e mã los e Máquinas Ro quinas rodoviárias para dar doviárias. melhores condições de conser vação das estradas vicinais. ua mio mudos qiitO met MAIO ROTA USOS CSA DARIA IR ia a a a e bd OTA MARS MOTOS DADOS VOOS IL AO ti mt mm Mp NO WRDLO OOAL O MUNDO ORGDA MAMA US pd ue amd mo MANIA HANNA MAUA ROOM SULA APAGA GOMES MUSAS NAM matA AA ça Ami rim det aid ni MAMA MAM AR aa aaa ma a nem Frefeitura do Município Laranjal Faulista, “25 de julho de 1.994. 2ir Pires ampos Prefeito Municipal (07) | (4%) Pd dá