| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1976 / 1994 |
| Date | 1994-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1637 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 LEI No 1.976, DE 28 DE JUNHO DE 1994 ra die SS ri LILA ET STA SS RS TE E ITS ET IT em O STE TITE 2 SI 1 (a ao a A Um a a a mm ES ME CUO ma tita aovia ateta ao to intal Giao at camas Elos NT Pra Doar Nas ima Sei fofas iam LSÇAS Jrom est IST eae Sat cm IS qe 2 1 em Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providén cias. Eu, AIR FIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Faulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Camara Municipal AFROVOU e eu SANCIONO e FROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lo - A partir de lo de junho de 1.994, fica concedi do um aumento de vencimentos da ordem de 434 (quarenta e cinco por cento). tos servidores, funcionários, aposentados Ee pensionistas e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal que incidirã sobre os salários do més de maio de 1.994, ARTIGO 2Zo - As despesas decorrentes da execução desta Lei, serão cobertas com os recursos consignados no orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessário. ARTIGO Jo - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, produzindo os seus efeitos a partir do dia lo de junho de 1.994, ARTIGO 49 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, 28 de junho de 1.994, Rir Pires ampos Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fls. 294 Municipal e afixada por edital no lu do Volume de Leis no gar de costume, nesta data.=,=,=,=,=, lis Laranjal Paulista, 28 de junho/1L.994. Laranjal Faulista, 280694. José Thomé Secretário Adjunto (01) (29)