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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1976/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1976 / 1994
Date 1994-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1637

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC/MF 46 634 606/0001-80
LEI No 1.976, DE 28 DE JUNHO DE 1994
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ES ME CUO ma tita aovia ateta ao to intal Giao at camas Elos NT Pra Doar Nas ima Sei fofas iam LSÇAS Jrom est IST eae Sat cm IS qe 2 1 em
Dispõe sobre aumento de
vencimentos e dá outras providén
cias.
Eu, AIR FIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Faulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Camara Municipal AFROVOU e eu SANCIONO e
FROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo - A partir de lo de junho de 1.994, fica concedi
do um aumento de vencimentos da ordem de 434 (quarenta e cinco
por cento). tos servidores, funcionários, aposentados Ee
pensionistas e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal
que incidirã sobre os salários do més de maio de 1.994,
ARTIGO 2Zo - As despesas decorrentes da execução desta Lei,
serão cobertas com os recursos consignados no orçamento municipal
vigente, suplementados oportunamente se for necessário.
ARTIGO Jo - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, produzindo os seus efeitos a partir do dia lo de junho de
1.994,
ARTIGO 49 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, 28 de junho
de 1.994,
Rir Pires ampos
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fls. 294
Municipal e afixada por edital no lu do Volume de Leis no
gar de costume, nesta data.=,=,=,=,=, lis
Laranjal Paulista, 28 de junho/1L.994. Laranjal Faulista, 280694.
José Thomé
Secretário Adjunto
(01) (29)

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