| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1973 / 1994 |
| Date | 1994-05-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 8B3-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 LEI No 1.973, DE 27 DE MAIO DE 1994 SE ES 5 SS E da a al DS TS dq GD ua qua may fas punto Doido afim poço Debi oloeo alia apelo muito ASR atos Svol nação Gueto Soo ado elos Dispõe sobre aumento de vencimentos e dã outras providên cias. Eu, AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lo - À partir de lo de maio de 1.994, fica concedi do um aumento de vencimentos da ordem de 454% (quarenta e cinco por cento). aos servidores, funcionários, aposentados e pensionistas e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal “que incidirã sobre os salários do més de abril de 1,994. ARTIGO 20 - As despesas decorrentes da execução desta Lei. serão cobertas com os recursos consignados no orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessário. ARTIGO Jo — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, produzindo os seus efeitos a partir do dia lg de maio de 1.994, ARTIGO 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 27 de maio de 1.994. Bir Pires Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fls. 26, Municipal e afixada por edital no lu do Volume de Leis ng gar de costume, nesta data.=.=,.=,.=,=, 13,=,.=,.0,8 ESSE Laranjal Paulista, 27 de maio/1.994,. Laranjal Paulista, 270594, sito José Thomé xpediente Secretário Adjunto Se (ot) (26)