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norma nº 1973/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1973 / 1994
Date 1994-05-27
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1640

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 8B3-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18.500-000
CGC/MF 46 634 606/0001-80
LEI No 1.973, DE 27 DE MAIO DE 1994
SE ES 5 SS E da a al DS TS dq GD ua qua may fas punto Doido afim poço Debi oloeo alia apelo muito ASR atos Svol nação Gueto Soo ado elos
Dispõe sobre aumento de
vencimentos e dã outras providên
cias.
Eu, AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo - À partir de lo de maio de 1.994, fica concedi
do um aumento de vencimentos da ordem de 454% (quarenta e cinco
por cento). aos servidores, funcionários, aposentados e
pensionistas e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal
“que incidirã sobre os salários do més de abril de 1,994.
ARTIGO 20 - As despesas decorrentes da execução desta Lei.
serão cobertas com os recursos consignados no orçamento municipal
vigente, suplementados oportunamente se for necessário.
ARTIGO Jo — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, produzindo os seus efeitos a partir do dia lg de maio de
1.994,
ARTIGO 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 27 de maio
de 1.994.
Bir Pires
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fls. 26,
Municipal e afixada por edital no lu do Volume de Leis ng
gar de costume, nesta data.=.=,.=,.=,=, 13,=,.=,.0,8 ESSE
Laranjal Paulista, 27 de maio/1.994,. Laranjal Paulista, 270594,
sito José Thomé
xpediente Secretário Adjunto
Se
(ot) (26)

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