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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1968/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1968 / 1994
Date 1994-04-26
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1645

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| de 1.994.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 -— CEP 18.500-000
CGC/MF 46 634 606/0001-80
LEI No 1.968, DE 26 DE ABRIL DE 1994
BELCTEISI E URNEESENmEZES nn NTEs
Dispõe sobre aumento de
vencimentos e dá outras providên
cias.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SONCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo - À partir de to de abril de 1.994, fica concedi
do um aumento de vencimentos da ordem de 45% (quarenta e cinco
por cento). aos servidores, funcionários, aposentados e
pensionistas e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal
Que incidirá sobre os salários do mês de março de 1.994.
ARTIGO 2Zo —- às despesas decorrentes da execução desta Lei,
serão cobertas com os recursos consignados no orçamento municipal
vigente, suplementados oportunamente se for necessário.
ARTIGO Jog - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, produzindo os seus efeitos a partir do dia lo de abril de
1.994,
ARTIGO 49 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 26 de abril
Air Pires
Prefeito Munilipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fls. as,
Municipal e afixada por edital no lu do Volume de Leis no
gar de costume, nesta data. .=.=.m,=,=, 13.=,2,2.,S,2,8, Rem,
Laranjal Paulista, 26 de abril/1.994. Laranjal Paulista, ad
o AV.
LÁ ns /
José Thomé
Secretário Adjunto
(01) (18)

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