| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1968 / 1994 |
| Date | 1994-04-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1645 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
| de 1.994. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 -— CEP 18.500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 LEI No 1.968, DE 26 DE ABRIL DE 1994 BELCTEISI E URNEESENmEZES nn NTEs Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providên cias. Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SONCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lo - À partir de to de abril de 1.994, fica concedi do um aumento de vencimentos da ordem de 45% (quarenta e cinco por cento). aos servidores, funcionários, aposentados e pensionistas e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal Que incidirá sobre os salários do mês de março de 1.994. ARTIGO 2Zo —- às despesas decorrentes da execução desta Lei, serão cobertas com os recursos consignados no orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessário. ARTIGO Jog - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, produzindo os seus efeitos a partir do dia lo de abril de 1.994, ARTIGO 49 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 26 de abril Air Pires Prefeito Munilipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fls. as, Municipal e afixada por edital no lu do Volume de Leis no gar de costume, nesta data. .=.=.m,=,=, 13.=,2,2.,S,2,8, Rem, Laranjal Paulista, 26 de abril/1.994. Laranjal Paulista, ad o AV. LÁ ns / José Thomé Secretário Adjunto (01) (18)