| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1964 / 1994 |
| Date | 1994-03-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.952, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 FAX 83-3200 LARANJAL PAULISTA — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP CGC/MF 46 634 606/0001-80 ea Tia mta positivos de tras providências de SO AIR PIRES DE Estado «de São Faulo, saber que a Câmara seguintes LEI: EU, LRMPOS, Faulistas Cargo, faço PROMULGO Lisa Puma a il Ven? BrT novembro da + vs artigo passa ce “ARTIGO lo DE Profejto Rg LU Imposto Sobre GBerviços 2 DE MARLO põe sobre alteração cia lei Municipal mn novembro de 1.99% ee E SP 18.500-000 cl ea do Município de Laramial do das atribuições E mei EPRCUOL pe i Erit Municipal no luvas mettaimia ! cles Liu l quer Nha t cias RE redaçãos contido nos artigos dt e Il, da Lei Municipal no iJSOl, de ló de derembro de lL. à alterado pela Lei Municipal mo l.SG0 de PO de dezembro de 1 55 + Ser& cobrado nos valores equivalentes a quarta dade de UFMS seguinte tabalas md CLASSIFICADO A dades Fiscais do Município cito Eu Dus Ei E EDEF UBNTIDADE at | - Serviços de que tratam vs itens 10, 39 alí reas Cbº e “et SO, BÓ e BP ca intão Iii Serviço de que trata o item BL da A desliga III - Serviços de gue tratam os Liens ll, “Bs ata 44, 48, bla FY7Oda Lisias. cccunasiceas IV Serviço de que trata o item Ve ca Listas V — Serviços de que tratam os itens da Pa ta Gi, GB e B9 da Listas uuananannananazanaao VI —- Gervicos de que tratam os itens da, ER, CH ais mis 4d, db, 494 50, Sã, des PP PO Pla Fim DE da lista cenuccnncnnaisaanaraa ARTIGO Zo —- Os contribuintes to do ISSN - imposto Sobre Servis Lit aetetuaram Cita Louie 1& eles poe 1 E2 | ati fe qui O e Has UM ee Re: d tt E] Tais 14 O clhaimer Ec Cito exBrCÍcão cie restituição a maior e a PR -" que ARTLGO trata Prefeitura do Município de Laranjal Paulista LARANJAL PAULISTA — SP — CEP 18.500-000 PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — FAX 83-3200 — CAIXA POSTAL N.º 07 CGC/MF 46 634 606/0001-80 FONE (0152) 83-2410 — concedido o direiszto de correspondente obterem a as UEM's 1.994, Ticarlhes da diferença de valores constante desta Lei, contribuintes de “equerimemio JE E tt dg - & restituição dos val to mediante o artigo anterior será fei dirigido ao senhor Prefeito hMunicipalo isento de 1. Publicada na Secretaria Municipal e gar de costumes, Laranjal 2% o Parágrato nico - DO requerimento referido neste artigo & do pagamento das Taxas de Emolumentos. Site putii id “ ARTIGO So - Revogam-mss as disposições em contrário Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, Zé de março àir Pires His feito Municipal US a tdo Volume Prefeitura lu cla editai no cem afixada por à ma cm o a Rm eme e e rio Ed esa em rm ei gm PRN E Ts Ea E ta a a i E a aa E ada a o Ped Paulista, vá de marcço/i.994., Tromé pdrumto dosxé Secretario Etes rir Secrgfário