| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1958 / 1994 |
| Date | 1994-01-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 -- LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-2413 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 O, dee E DO qa céda It ti E OT POE OS fico do vamo pera A0GA frtua auvra gamas GOA fuirk pra PUTOS ASS funk mem us POASO Eivbnd ruda mmmy MUS DAVA SOU ra e 0 em SUMm diria AR ia ea e ac mat ia intao Más rua rum mas botoa Mátio mis ST, Codes dita neiiy Sopro void dbtês feios irere FUNGO otoe Aleio ama iai ET US JO TI e Autoriza o Foder Executivo a conceder Subvenção Social às Enticda des que especifica e dá outras provi dências. Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Municipio de Laranjal Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal SPROVOU e eu SANCIONO a PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lo —- Fica o Foder Executivo autorizado a conceder, a partir de io de janeiroa3i de dezembro da 1.994, uma Subvenção Social e mensal às Entidades sediadas em Laranjal Paulista a seguir relacionadas: Entidades | Subvenção - Valor ' equivalente de até: l. Associação e Creche Comunitária dos Mora | dores do Distrito de Maristela: Ê de janeiro a dezembroO.ccscincacaninaaaanoo! é salários minimos Lreche e Berçário "João XXIII": ! de janeiro a novembro. .caccusncazsaaaaoos | ? salários minimos em dezembro..«ccacenssaasaaracaricantnaico E LB salários mínimos i Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Faulista: y de janeiro a dezembro. ,s.csacssacasacscsa 1 SE) salários minimos Urganização dos Fatrulheiros Mirins de! Laranjal Paulistas: j de janeiro a dezembro. .scsenassassanccaos '1ião UFMS —- Unidades Fiscais do Município pa ARTIGO Lo - À Subvenção Social concedida & Irmandade da | Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Faulista, será paga se manalmente no valor equivalente a 4 (quatro) salários mínimos je deverá ser aplicada exclusivamente no pagamento de despesas jcom médicos plantonistas. ARTIGO Jo —- Às despesas decorrentes com a execução desta (OL) (01) P, Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-2413 — CAIXA POSTAL N.º 07 -- CEP 18.500-000 CGC/MF 46 634 606/0001-80 CC Leis serão cobertas com os recursos próprios consignados no orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for NEecessãrios ARTIGO 4o — Esta lei entrar& em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de to cde janeiro de 1.994, ARTIGO So - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, 7 de janeiro de 1.994, Air Fires d Prefeito Hunicipal Publicada na Secretaria da Frefeitura Enctadernada sob fis. Ci e Municipal e afixada por edital no lu Lis do Volume de Leis no gar de costume, nesta datac=s,=,= me, LE SE, = Laranjal Faulista, 7 de: Janeiro/1.994 Laranjal Paulistas D7/0OLOA4. Ee amis ito Estr ami 1 to seco e Expediente Secretário “de Espediente (02) (02)