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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1958/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1958 / 1994
Date 1994-01-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1655

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 -- LARANJAL PAULISTA — SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-2413 — CAIXA POSTAL N.º 07 — CEP 18500-000
CGC/MF 46 634 606/0001-80
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Autoriza o Foder Executivo a
conceder Subvenção Social às Enticda
des que especifica e dá outras provi
dências.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Municipio de Laranjal
Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal SPROVOU e eu SANCIONO a
PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo —- Fica o Foder Executivo autorizado a conceder,
a partir de io de janeiroa3i de dezembro da 1.994, uma
Subvenção Social e mensal às Entidades sediadas em Laranjal
Paulista a seguir relacionadas:
Entidades | Subvenção - Valor
' equivalente de até:
l. Associação e Creche Comunitária dos Mora |
dores do Distrito de Maristela: Ê
de janeiro a dezembroO.ccscincacaninaaaanoo! é salários minimos
Lreche e Berçário "João XXIII": !
de janeiro a novembro. .caccusncazsaaaaoos | ? salários minimos
em dezembro..«ccacenssaasaaracaricantnaico E LB salários mínimos
i
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Laranjal Faulista: y
de janeiro a dezembro. ,s.csacssacasacscsa 1 SE) salários minimos
Urganização dos Fatrulheiros Mirins de!
Laranjal Paulistas: j
de janeiro a dezembro. .scsenassassanccaos '1ião UFMS —- Unidades
Fiscais do Município
pa
ARTIGO Lo - À Subvenção Social concedida & Irmandade da
| Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Faulista, será paga se
manalmente no valor equivalente a 4 (quatro) salários mínimos
je deverá ser aplicada exclusivamente no pagamento de despesas
jcom médicos plantonistas.
ARTIGO Jo —- Às despesas decorrentes com a execução desta
(OL) (01)
P,
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 — LARANJAL PAULISTA — SP
FONE (0152) 83-2410 — FAX 83-2413 — CAIXA POSTAL N.º 07 -- CEP 18.500-000
CGC/MF 46 634 606/0001-80
CC
Leis serão cobertas com os recursos próprios consignados no
orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for
NEecessãrios
ARTIGO 4o — Esta lei entrar& em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de to cde janeiro
de 1.994,
ARTIGO So - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, 7 de janeiro
de 1.994,
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Prefeito Hunicipal
Publicada na Secretaria da Frefeitura Enctadernada sob fis. Ci e
Municipal e afixada por edital no lu Lis do Volume de Leis no
gar de costume, nesta datac=s,=,= me, LE SE, =
Laranjal Faulista, 7 de: Janeiro/1.994 Laranjal Paulistas D7/0OLOA4.
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seco e Expediente Secretário “de Espediente
(02) (02)

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