| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1954 / 1993 |
| Date | 1993-12-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO -- PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 89-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 48 634 606/0001-80 LEI No 1.954, DE & DE DEZEMBRO DE 1.993 sacas er am qu MA derirt dlrrit MOGOS Maga AMT PROA PR a O FS VAIS USA MOLA MAOS ARA SOGRA eS EVTOS TVS A ta quem ti la tro meto SOS9O GaRSA MERRILL DEZEZSTEREAMEDHIZZZEDaAXEMS Dispõe sobre aumento de ven cimentos e dá outras providências. Eu, AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu SANCIONO e FROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lo - à partir de io de dezembro de 1.993, fica concedido um aumento de vencimentos da ordem de 304% (trinta por por cento). aos servidores, funcionários, aposentados, “pensionistas e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal que incidirã sobre os salários do mês de novembro do corrente ano. ARTIGO Zo - Às despesas decorrentes da execução desta Lei, serão cobertas com os recursos próprios consignados no orçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessário. ARTIGO So - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir do dia io de dezembro de 1.993. ARTIGO 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 6 de dezem bro de 1.993. Air Fires Frefeito Municipal Publicada na Secretaria da Frefeitura Registrada às fls. izi, do Municipal e afixada por edital no lu livro de Registro de Leis gar de costume, nesta data.=.=.=.=,.=. NO lZ.=.=,=,8,.2,=,=,=.=.5. Laranjal Paulista, 6/dezembro/1.993.= Laranjal Faulista, 0612953. Eerfia A sito José Thomé | Secretário de Expediente Secretário Adjunto