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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1954/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1954 / 1993
Date 1993-12-06
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1659

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO -- PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 89-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 48 634 606/0001-80
LEI No 1.954, DE & DE DEZEMBRO DE 1.993
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Dispõe sobre aumento de ven
cimentos e dá outras providências.
Eu, AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal
Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu SANCIONO e
FROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo - à partir de io de dezembro de 1.993, fica
concedido um aumento de vencimentos da ordem de 304% (trinta por
por cento). aos servidores, funcionários, aposentados,
“pensionistas e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal
que incidirã sobre os salários do mês de novembro do corrente
ano.
ARTIGO Zo - Às despesas decorrentes da execução desta Lei,
serão cobertas com os recursos próprios consignados no orçamento
municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessário.
ARTIGO So - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, produzindo os seus efeitos a partir do dia io de
dezembro de 1.993.
ARTIGO 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 6 de dezem
bro de 1.993.
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Frefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Frefeitura Registrada às fls. izi, do
Municipal e afixada por edital no lu livro de Registro de Leis
gar de costume, nesta data.=.=.=.=,.=. NO lZ.=.=,=,8,.2,=,=,=.=.5.
Laranjal Paulista, 6/dezembro/1.993.= Laranjal Faulista, 0612953.
Eerfia A sito José Thomé |
Secretário de Expediente Secretário Adjunto

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