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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1953/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1953 / 1993
Date 1993-12-06
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1660

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
LEI No 1.95%, DE 6 DE DEZEMBRO 199%
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Autoriza a Frefeitura Mu
nicipal a celebrar convênio com a
Secretaria de Relações do Traba
lho, objetivando a ampliação do
Centro de Lazer do Trabalhador e
dã outras providências.
Eus AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO la - Fica oFoder Executivo autorizado a celebrar
convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho, visando a
ampliação do Centro de Lazer do Trabalhador neste Municipio.
ARTIGO 20 - Fica o Foder Executivo autorizado a tomar as
providências necessárias à execução do convénio.
ARTIGO Jo - Às despesas decorrentes do convénio correrão
por conta da verba repassada pela Secretaria convenente, sendo
que o Município suplementaraã, se necessário, com recursos
próprios, a insuficiência da dotação.
ARTIGO 49 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, é de
dezembro de À.P9E.
Air Fi os
Prefeito Munidipal
Fublicada na Secretaria da Frefeitura Registrada às fls. 120, do
Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis
gar de costume, nesta data.=.=.=,.=,=, nO l2.=.=,EEEEESE,
Laranjal Faulista, 6/dezembro/1.993,= Laranjal Faulista, O61793.
José Thomé
Secrétário i Secretário âdjunto

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