| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1953 / 1993 |
| Date | 1993-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 LEI No 1.95%, DE 6 DE DEZEMBRO 199% “tita frame morro verem veree rervo mam mess santa cansa AMMMA NAddá Gini Gir fura rrfom veVUS MUFOS ASMA GRANA AAMMS MARI 4404, VAGHS rVTY METEU MUFUM V00A MAPAS EMMA (adia fim Bl VVTTÊ SOS Ferro rum mama quem vasta Uma. dadas AAA) GUMLA VUMMO vrr=Y FUTIE UVÓNA MaVU Maas NAMES MmAMA AAGRS MAMMA GUS AGUGO PU (rita Mom rum antas mana aaaqu qpaat APSDO SOIS Sie Treo Tent raso Autoriza a Frefeitura Mu nicipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Traba lho, objetivando a ampliação do Centro de Lazer do Trabalhador e dã outras providências. Eus AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO la - Fica oFoder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho, visando a ampliação do Centro de Lazer do Trabalhador neste Municipio. ARTIGO 20 - Fica o Foder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias à execução do convénio. ARTIGO Jo - Às despesas decorrentes do convénio correrão por conta da verba repassada pela Secretaria convenente, sendo que o Município suplementaraã, se necessário, com recursos próprios, a insuficiência da dotação. ARTIGO 49 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, é de dezembro de À.P9E. Air Fi os Prefeito Munidipal Fublicada na Secretaria da Frefeitura Registrada às fls. 120, do Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis gar de costume, nesta data.=.=.=,.=,=, nO l2.=.=,EEEEESE, Laranjal Faulista, 6/dezembro/1.993,= Laranjal Faulista, O61793. José Thomé Secrétário i Secretário âdjunto