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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1950/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1950 / 1993
Date 1993-11-30
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
native_id1663

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LET No. 4.980, DE dO DE NOVEMBRO DE 41998.
Estima a Receita e Fiua a Despesa do Munic
cipio de Laranjal Paulista para o Exercício
de 19944
Eu, BIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Municipio de
Laranjal Paulista, Estado de Sao Paulo, usando das atribuições de
meu cargo, faco saber que a Camara Municipal APROVOU e eu SANCIO-
NO e PROMULGO a seguinte LEIS
SRTIGO 40 - O Orcamento Fiscal do Municipio de Lar
ranjal Paulista, abrangendo a flministracao Direta e seus Fundos,
vara o Exercicio de 1194, Estima a Receita e Fixa a Despesa em
CR$-2,.600.000,.009,990 (Treis bilhoes e seiscentos milhoes de cru-
.eiros reais) discriminados pelos anexos integrantes desta Leis
ARTIGO RO - À Receita sera realizada mediante a are
recadacaãao de tributos, rendas e outras fontes de Receitas Corren-
tes e de Cavital, na forma da Legislacao em vigor e das especifi-
cacors constantes dos anexos integrantes desta Lei, com o seguir
te desdobramento
RECELTAS CORRENTES auuuuuuunanananananvannan a RD PE IDO 000, OO
Receita TributariasenunuanGRES 497.100. 009,80
Receita PatrimonialacananCRE- 1/78B.3900,9080,06
Receita Industrialsascuma CRE II4,.000,900,00
Receita de Bercvicosea casu LRB “DO .OVA, OA
Transferencia CorrentesarCR$b-D. 01.799. 000,00
Gutras Rec. Correntes saERE- Bá. BOY. 900, 0Y
RECEITAS DE CAPITAL Lcuunnsanunananomummumm ma a RD 4 «EDO VOO, DO
(Iperaçoes de CreditOsuannGRE- 100.000,00
Alienacao de Bens ausuau a CRD- “DA. DOO, AY
Transg. de CapitalecumuuoGRE- 1. 100.000,00
Ão Reco. de Capitales CRB 100.090,00
DP aum ununuauaaanannananasano nana nua na CR$ EDO.DOO. 000,00
Vá ARTIGO Jo - À Despesa sera realizada segundo a dis
“Miminacao dor cuadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa
integrantes desta Leia
1 - POR FUNCOES DE GOVERNO
Gi-legistativasusuacsanc ana REo 104.790. 000,00
vs-Administracãao e Planej. CR$- 433,.700.000,00
PB-Educacao e CulturacacancGRES PEPLAPO.DDO, DO
iQ-Habitacaãao e Urbanismo aa CREo 606.000. 000,90
42-Baude e SaneamentOs ua aCRB-LLOI/ SAO. 000,00
(-Bssictencia e PrevidenasCRDo 114,.230.0090,00
Só-Transportes sauna sn oRDo JAG.DID. DO, 00
Totalscsunuasanssanaananuacanasncunuunra nua RD Ta DO «OO n DOR, OU
2 POR ORGAÓS DA ADMINISTRACÇAM
$i PODER LEGISLATIVO
ói-Camara MunicipalsanuuuaaCRD 1903,700.0090,00
ga - PODER EXECUTIVO
Q4-Gabinete do Prefeitos CREU 138. 030.008,00
po-Secretaria ddmaFinancas.CRb- 499,.200,.0909,90
PI-Secretaria de Educação. ERG B68.0800,000,00
QI-Gecr«EspeCultura Turismo.0ORE- DLLGLD.OOO, DA
G-Secsadaude Busistadocial.CRE- 492. 100.000,90
tá-Secalbras e PlanejamentolkRE- 67 .190,.0900,00
G7-SecaServicor Municipais CR6-L44323.100,.000,08
Totalsssuanuuunermsnacnsnenanuararnacununcocenn e SRD DOD DDO «DOADO
eRTEDO do - O Grcamento de Seguridade Social do Mu-
nicivio, abrangendo todas as Entidades da Administracao Direta,
seus Orgaos e Fundos, Estima a Receita e Fixa a Despesa em CRE au
988,434,.0900,00 (Novecentos e oitenta e oito milhoes, quatrocentos
e trinta e quatro mil cruzeiros reais)
pdministraçcao Direta
Gi-GandeacuanunnannunsurucanRDo 4PALIÍDO.D0O,0A
Or-Previdenciascccesanana nn RD AAPLNAA 000,00
dJ-Basietencia Sociales CRE OC. OCO, DO
Totalsnacnsansnonuusanarnnnnncsnunan amaram umnbido PAUL IDA POD, OA
ARTIGO So - As dotações concernentes as Despesas
com Pessoal Civil e Encargos Sociais serao suplementadas, quando
necessarias, desde que os gastos com o Pessoal nao ultrapassem os
limites Fixados na Legisiaçcçao em vigora
GRTIGO do — O Poder Executivo fica autorizado as
ai- Realizar operaçoes de credito por
antecipação da Receita ate o limite
de 418% (quinze por cento) da Recei-
ta Estimada, nos termos da Legisila-
Cao em vigors
wo- Abrir Creditos fâdicionais Suplemen
tares ate o limite de 04 «Cinquen-
ta por cento) do Orcamento da Deg-
nesa, nos termos do Artigo Zu da
Lei AndiDPHA,
c3d- Proceder a transposicao total cu
parcial de recursos de um elemento
de Despesa para aqutro, dentro da
mesmo Projeto ou Atividades
BRTIGO Zoo —- Esta lei entrara em vigor a 21 de dar
neiro de 1994, revogadas as disposicoes em contrario
Prefeitura Municiaal de Larandal Paulista, 30 de
novembro de 11934
“DE
MUNTO
= 6
BIR PIRE
PRErEILTO
Hublicada na Secretaria da Registrada as fls
Prefeitura Municipal e afi tií do Livro de Re
nada por edital no tugar gistro de Lei no dou
de costume, nesta datas
Larandal Paulicta, 30 de Lararnidal Paulista, dO
Movemnbiro de 1992.
de novenhro de 1993
dose Thome
Secretario fddijunto

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