| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1950 / 1993 |
| Date | 1993-11-30 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. |
| native_id | 1663 |
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LET No. 4.980, DE dO DE NOVEMBRO DE 41998. Estima a Receita e Fiua a Despesa do Munic cipio de Laranjal Paulista para o Exercício de 19944 Eu, BIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Municipio de Laranjal Paulista, Estado de Sao Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faco saber que a Camara Municipal APROVOU e eu SANCIO- NO e PROMULGO a seguinte LEIS SRTIGO 40 - O Orcamento Fiscal do Municipio de Lar ranjal Paulista, abrangendo a flministracao Direta e seus Fundos, vara o Exercicio de 1194, Estima a Receita e Fixa a Despesa em CR$-2,.600.000,.009,990 (Treis bilhoes e seiscentos milhoes de cru- .eiros reais) discriminados pelos anexos integrantes desta Leis ARTIGO RO - À Receita sera realizada mediante a are recadacaãao de tributos, rendas e outras fontes de Receitas Corren- tes e de Cavital, na forma da Legislacao em vigor e das especifi- cacors constantes dos anexos integrantes desta Lei, com o seguir te desdobramento RECELTAS CORRENTES auuuuuuunanananananvannan a RD PE IDO 000, OO Receita TributariasenunuanGRES 497.100. 009,80 Receita PatrimonialacananCRE- 1/78B.3900,9080,06 Receita Industrialsascuma CRE II4,.000,900,00 Receita de Bercvicosea casu LRB “DO .OVA, OA Transferencia CorrentesarCR$b-D. 01.799. 000,00 Gutras Rec. Correntes saERE- Bá. BOY. 900, 0Y RECEITAS DE CAPITAL Lcuunnsanunananomummumm ma a RD 4 «EDO VOO, DO (Iperaçoes de CreditOsuannGRE- 100.000,00 Alienacao de Bens ausuau a CRD- “DA. DOO, AY Transg. de CapitalecumuuoGRE- 1. 100.000,00 Ão Reco. de Capitales CRB 100.090,00 DP aum ununuauaaanannananasano nana nua na CR$ EDO.DOO. 000,00 Vá ARTIGO Jo - À Despesa sera realizada segundo a dis “Miminacao dor cuadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa integrantes desta Leia 1 - POR FUNCOES DE GOVERNO Gi-legistativasusuacsanc ana REo 104.790. 000,00 vs-Administracãao e Planej. CR$- 433,.700.000,00 PB-Educacao e CulturacacancGRES PEPLAPO.DDO, DO iQ-Habitacaãao e Urbanismo aa CREo 606.000. 000,90 42-Baude e SaneamentOs ua aCRB-LLOI/ SAO. 000,00 (-Bssictencia e PrevidenasCRDo 114,.230.0090,00 Só-Transportes sauna sn oRDo JAG.DID. DO, 00 Totalscsunuasanssanaananuacanasncunuunra nua RD Ta DO «OO n DOR, OU 2 POR ORGAÓS DA ADMINISTRACÇAM $i PODER LEGISLATIVO ói-Camara MunicipalsanuuuaaCRD 1903,700.0090,00 ga - PODER EXECUTIVO Q4-Gabinete do Prefeitos CREU 138. 030.008,00 po-Secretaria ddmaFinancas.CRb- 499,.200,.0909,90 PI-Secretaria de Educação. ERG B68.0800,000,00 QI-Gecr«EspeCultura Turismo.0ORE- DLLGLD.OOO, DA G-Secsadaude Busistadocial.CRE- 492. 100.000,90 tá-Secalbras e PlanejamentolkRE- 67 .190,.0900,00 G7-SecaServicor Municipais CR6-L44323.100,.000,08 Totalsssuanuuunermsnacnsnenanuararnacununcocenn e SRD DOD DDO «DOADO eRTEDO do - O Grcamento de Seguridade Social do Mu- nicivio, abrangendo todas as Entidades da Administracao Direta, seus Orgaos e Fundos, Estima a Receita e Fixa a Despesa em CRE au 988,434,.0900,00 (Novecentos e oitenta e oito milhoes, quatrocentos e trinta e quatro mil cruzeiros reais) pdministraçcao Direta Gi-GandeacuanunnannunsurucanRDo 4PALIÍDO.D0O,0A Or-Previdenciascccesanana nn RD AAPLNAA 000,00 dJ-Basietencia Sociales CRE OC. OCO, DO Totalsnacnsansnonuusanarnnnnncsnunan amaram umnbido PAUL IDA POD, OA ARTIGO So - As dotações concernentes as Despesas com Pessoal Civil e Encargos Sociais serao suplementadas, quando necessarias, desde que os gastos com o Pessoal nao ultrapassem os limites Fixados na Legisiaçcçao em vigora GRTIGO do — O Poder Executivo fica autorizado as ai- Realizar operaçoes de credito por antecipação da Receita ate o limite de 418% (quinze por cento) da Recei- ta Estimada, nos termos da Legisila- Cao em vigors wo- Abrir Creditos fâdicionais Suplemen tares ate o limite de 04 «Cinquen- ta por cento) do Orcamento da Deg- nesa, nos termos do Artigo Zu da Lei AndiDPHA, c3d- Proceder a transposicao total cu parcial de recursos de um elemento de Despesa para aqutro, dentro da mesmo Projeto ou Atividades BRTIGO Zoo —- Esta lei entrara em vigor a 21 de dar neiro de 1994, revogadas as disposicoes em contrario Prefeitura Municiaal de Larandal Paulista, 30 de novembro de 11934 “DE MUNTO = 6 BIR PIRE PRErEILTO Hublicada na Secretaria da Registrada as fls Prefeitura Municipal e afi tií do Livro de Re nada por edital no tugar gistro de Lei no dou de costume, nesta datas Larandal Paulicta, 30 de Lararnidal Paulista, dO Movemnbiro de 1992. de novenhro de 1993 dose Thome Secretario fddijunto