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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1944/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1944 / 1993
Date 1993-11-23
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1669

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
LEI No 1.944, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1,995
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Dispõe sobre aumento de ven
cimentos e dá outras providências.
Cs AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Municipio de Laranjal
Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber aque a Câmara Municipal AFROVOU e eu SaNCIoNO e
PROMULGO a seguinte LEI:
BRTIGO lo —- À partir de io de novembro de 1.99, tica
concedido um aumento de vencimentos da ordem de PRA (vinte e
cinco por cento), aos servidores, funcionários aposentados,
pensionistas e ao Quadro de Servidores co Magistério Municipal
que incidirã sobre os salários do mês de cutubro do corrente
ano
BRTIGO 2Zo - às despesas decorrentes da execução desta Leis
serão cobertas com os recursos próprios consignados no orçamento
municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessário.
ARTIGO So —- Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, produzindo os seus efeitos a partir do dia dio de
novembro de 1.99%.
ARTIGO do —- Revogam-se as disposições em contrário.
Frefeitura do Municígio de Laranjal Faulista, £Zã de novem
bro de 1,99%.
air Fires
Prefeito Muntcipal
Publicada na Secretaria da Froefeitura Registrada às fis. 108, do
“Municipal e afixada por edital no du tLivrode Registro de Leis
“oar de costume, nesta data.=.=.=.==, no loss,
Laranjal Paulista, “z/novembro/1.99%. Laranjal Paulista, SElLli9E.
José Thomé
Secretário êdjunto

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