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norma nº 1942/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1942 / 1993
Date 1993-10-26
EmentaDISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 256, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975.
native_id1671

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
Dispãe sobre nova redação ao
artigo Skó, da tei Municipal no
Lildt, de ló de dezembro de 1.973.
Eu, BIKR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal
Paulista, Ectado de São Paulo, uzgandgo das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal S2FROVOU e eu SANCIONO a
FROMULGO a seguinte LEI:
SRTIGO do — O artigo 236, da Lei Municipal no i.bol, de ló
de dezembro de l.97/ã, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 236 — Em caso de locação de prédios, a ligação de
âgqua serã feita em nome do locatário que ficarã responsável
exclusivo pelo pagamento da Taxas”
BRITITGO Co —- Esta Lei entrará em vigor na cata ce eua
publicação.
RATIGO So —- Revogam-se as disposições em contrário.
varre
Prefeitura do funicípio de ilaranjal Paulista, Zé de
outubro de 1i.99Pã.
ir Fires
Frefeito Munfc:
rFublicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. iúZ, do
Municipal e afixada por edital no du Livro de Registro de Leis
gar de costume, nesta datacz.zzeD ng LEE EEE,
Laransal Faulista 'outubro/1,.9%9%= Laranial Ent ÁS a Adi
dosé Thomé
Secretário êdjumto
sito
Secr . mpediente

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