| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1938 / 1993 |
| Date | 1993-10-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, CONCEDE UM ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO -—- PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 605/0001-80 LEI No 1.958, DE dê DE OUTUBRO DE 199 mas Mist SOMA AMP MAMA DAL CSUM ASUU MUSAS ASAS MMS SUDO MMA DLIO CUIDE MDUVO AUMAS AOMVO ASMDO SESI GRSO EDASA DIRLL MASSA MOST GASOT MOMO MAS SUMA (OMI OUDOO AULA HMMAS AOLIA Ainit ABMMA mempl Mui II lLLLlLilAamalDlLLTlEaliialilil]l]Oolalila=D Dispãe sobre aumento de ven cimentos, concede um abono e dã cu tras providências. Eu, âiR FIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SSNCIONO e promulgo a seguinte LEI: SRTIGO lo —- À partir de lo de outubro de 1.99%, fica concedido um aumento de vencimentos da ordem de F04 (trinta por cento), aos servidores, funcionarios, aposentados, pensionistas e ao (Quadro de Servidores do Magistério Municipal aque incidirá sobre os salários do mês de setembro do corrente ano. BRTIGO £Zo — Na mês de outubro de 1.99%, fica concedido aos cervidores, funcionários, aposentados, pensionistas e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal um abono na importância de CRE G.000,00 (cinco mil cruzeiros reais), para cada um. ARTIGO Jo —- O abono concedido pelo artigo Jo, desta lei, oro fica incorporado aos vencimentos do mês de outubro de 1i.99&. ARTIGO 4o —- às despesas decorrentes da execução desta Lei, serão cobertas com os recursos próprios consignados nc ocrçamento municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessário. ARTIGO do — Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir do dia lo de outubro de 1,99. BRTIGO bo - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 2ô de coutu bro de 1.99%. Fraefeito Muni ipal Publicada na Secretaria da Frefeitura Registrada as fis. ilôgGue. HMunicipai e afixada por edital no du do tivro de Registro de gar de costume, nesta data.=,.=,.=,.=,=, Leis no Il2.z.zmmDã= Laranjal Faulistanzéyoutubro/1,.99%.= Laranjal Paulista, Zéid9a. quem José Thoné Secretário âdiunta Rd Lo