br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1935/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1935 / 1993
Date 1993-09-20
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPREGOS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1678

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
Sds. DE 20 DE SETEMBRO DE 1993
UeMMA CLMO GOMA Ali Mio did mem tt
Dispõe scbtre criação e
ampliação de Empregos Fermanentes
e dã cutras providénrcias.
Et, GIF FIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal S2FROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
BRTIGO lo —- Na Estrutura da Secretaria de Saúde e
Assistência Social da Frefeitura - Lei Municipal no 1.740, de 27
de junho de 1.9%0, ficam criados 2? (dois) Empregos Fermanentes
de fuxiliar de Laboratório, com os vencimentos e Jornadas de
trabalho previstos no Grupo XII.
ARTIGO Za - Na Estrutura da Secretaria de Saúde e
Pssistência Social da Prefeitura - Lei Municipal no 1.740, de 27
de junho de 1.990, os Empregos Fermanentes abaixo relacionados
ficam ampliados da seguinte forma:
a) Atendente. ..scasnuansnnazazcsna & 7 (sete) — Grupo X
Db) figente de SaneamentO.. ecc E À tum) - Grupo XITI
é c) Assistente Socialsccescenareaa td 1 (um) — Grupo XVII
di) MédicO..amsenunrsaucanancarasasa É & (cinco) —- com jorna
da de trabalho de:
- 2O horas - Grupo XVII
- “o horas
Farágrafo único - OQ médico que cumprir a jornada de
trabalho durante SO (trinta) horas semanais, receberá Lima
gratificação equivalente a GOA (cinquenta por cento) dos
vencimentos atribuídos ao Emprego.
ARTIGO Jo — Na Estrutura da Secretaria da Educação ca
Prefeitura —- Lei Municipal no i.7ão, de 27 de junho de 1,990,
ficam aumentados mais OQ (cito) Empregos Fermanentes de Frofessor
Ls com os vencimentos e jornadas de trabalho previstos no Grupo
XITI, para trabalharem do setor de Fré-Escola.
PBRTIGO 4o - Na Estrutura da Secretaria da Educação da
Prefeitura — Lei Municipal no 1.740, de 27 de junho de 1.990,
ficam criados lã igquinze) Empregos Permanentes de Professor
Estagiário devidamente habilitados para atuarem junto às classes
de Maternal, Fré-Fecola e de la a da Séries, com 758 (setenta e
cinco) foras-aulas mensais, correspondendo à 5 (três) horas-aulas
diarias e vencimentos equivalente ao Grupo XIII.
prada
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 46 634 606/0001-80
Parágrafo único —- Sempre que o Frofessor Estagiário passar
a reger classe em caráter de substituição, fará jús a dife
rença de «salário entre os vencimentos estabelecidos neste artigo
e as horas a mais trabalhadas.
BRTIGO Jo - Os Empregos Fermarnentes criados ou ampliados
previstos nesta Lei, serão preenchidos por Concurso Fúblico.
BRTIGO 6o —- às despesas decorrentes com a esvecução da
presente Lei, serão cobertas com os recursos próprios consignados
no orçamento municipal vigente, suplementados oporturamente se
for necessãrio.
BRTIGOO 7o — Esta Lei entrará em vigor ma data de sua
publicação. retroagindo us seus efeitos a partir do dia lo de
junho de 1.993.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, 20 de setem
bro de 1.993,
Rir Fires de
Prefeito Muáidipal
Publicada na Secretaria da Frefeitura Registrada às fis. 103v do
Municipal! e afixada por edital no lu Livrode Registro de leis
Laranjal Faulista, y/setembro/1,.993. Laranjal Faulista, 20099&.
: em
José hbomê
Secretário âdjunto

open original →