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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1934/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1934 / 1993
Date 1993-09-20
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1679

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.600-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC 48 634 606/0001-80
LEI Mo 1.934, DE Zôo DE SETEMBRO DE 199%
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Dispõe sobre aumento
de vencimentos e dã outras pro
vidências.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal
Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu SSNCIONO e
FROMULOGO a seguinte LET:
2RTIGO lg - à partir de lo de setembro de 1.995, Tica
concedido um aumento de vencimentos da ordem de J0% (trinta por
cento?, aos servidores, funcionários, aposentados, pensionistas e
ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal que incidirá
sobre os salários do mês de agosto do corrente ano.
ARTIGO do — fs despesas decorrentes da execução desta Lei,
serão cobertas com os recursos próprios consignados no orçamento
municipal vigente, suplementados oportunamente se for necessário.
ARTIGO Jo — Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, produzindo os seus efeitos a partir do dia la de
setembro de 1,99&,
ARTIGO ão — Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município Ge Laranjal Paulista, LO de setem
bro de 1.995,
Bir Fires
Prefeito
Publicada na Secretaria da Frefeitura Registrada &s fls, losv do
Municipal e afixada por edital no lu lavro de Registro de Leis
qar de costume, nesta data.z.=.msmo nO Ide,
Laranjal Faulista, cOfsetembro/L. 9%. Laranjal Paulista, 200995,
Secretário êdjunto

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