| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1926 / 1993 |
| Date | 1993-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC 46 634 606/0001-80 LEI No 1.926, DE 24 DE AGOSTO DE 1993 Dhnrf TETE BTU FETO SUVEY SONAS MAM SUTUM MASAS (LAMA GAMA ALAS Afunkl mprbh Gba UPE FIVES META VOU TUR AQUA AMMMS ANALA MAL) mbpth Grid SETE FUVTE MEVTO FPS MASAA NAAA NASAL LAMA MAMAS Gli pt Mecro Dou MARS MEMO Lilia Gália dumubah fnldmh mm Gb UPS PAPTÓ FRIO SOVUS VUNIS SURPO LASUS MINAS SUNAS ANÃO GaAdd GANHO PEER FERE ETET Para Maas Nnaa Manam NaSUA ARMS mARad pino pSt apro rev SEO - Autoriza o Foder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Se cretaria de Agricultura e fAbasteci mento do Estado de São Paulo e dá outras providências. Eu, AIR FIRES DE CAMPOS, Frefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e FROMULGO a seguinte LEI: BRTIGO lo — Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Convênio com a Secretaria de Bgricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, cbjetivando a realização da I Festa do Frango do Município de Laranjal Paulista, conforme minuta que fica fazendo parte permanente desta Lei. BRTIGO vo —- Fica igualmente 6 Poder Executivo autorizado a tomar todas as medidas necessárias visando formalizar & documentação referente ao Termo de Convênio de que trata o artigo anterior e celebrar inclusive Termos âditivos ou Modificativos para a mesma finalidade. ARTIGO Jo — As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, serão cobertas com os recursos próprios consignados no orçamento municipal vigente, suplemerntados oportunamente se for necessário. ARTIGO 4o —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação. ARTIGO o - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 24 de agost de 1.995. fiir Fires AMPos Frefeito icipal ' Fublicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fis, 102, do Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis Laranjal Faulista, 24 de agosto/1.99% Laranjal Paulista, 240893. I0EE Thomé Secretário Adjunto