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norma nº 2784/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2784 / 2010
Date 2010-04-22
Ementa“INCLUI PROJETOS NOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 2.724, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 2.784, DE 22 DE ABRIL DE 2010
“Inclui projetos nos Anexos V E VI
da Lei Nº 2.724, de 15 de Setembro de 
2009, que dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2010, e dá outras 
providências”.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU, e Ele 
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam inclusos os projetos, na forma especificada, ao Programa 
Governamental constante do Anexo V da Lei nº 2.724, de 15 de setembro de 
2009, à saber: 
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRICÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.10.01
OBJETIVO: Desenvolver projetos de melhorias urbanas, como pavimentação, aplicação de redes de 
energia elétrica, construção e recuperação de praças, parques e jardins, bem como promover a 
integração e o convívio social aprofundando a conscientização ambiental.
JUSTIFICATIVA: Melhorar as condições de trafego urbano.
METAS
INDICADORES UNIDADE
DE MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
Pavimentação Asfaltica Das Ruas Recanto Laranjal M2 00 4.691,92
Pavimentação Asfáltica Av. Lázaro Pires de Mello M2 00 6.900,00
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Pavimentação Asfaltica Das Ruas Recanto Laranjal 4.691,92
Pavimentação Asfáltica Av. Lázaro Pires de Mello 6.900,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.992.000,00
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento
para pavimentação asfaltica. 
Art. 2º - Ficam inclusos os projetos, na forma especificada, ao Programa 
Governamental constante do Anexo VI da Lei nº 2.724, de 15 de setembro de 
2009, á saber: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.10.01
FUNÇÃO Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 452
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0013
AÇÕES
PROJETO Pavimentação Asfaltica das Ruas Recanto Laranjal 
CÓDIGO DO PROJETO 1.029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.691,92 M2
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 150.000,00
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento.
PROJETO Pavimentação Asfaltica Av. Lázaro Pires de Mello
CÓDIGO DO PROJETO 1.030
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.900,00 M2
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 150.000,00
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada 
as disposições em contrario.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 22 de abril de 2010.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no 
local de costume, em data de 22 do mês de abril do ano de 2010, e 
encadernada sob fls. 071 e 072, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 22 
de abril de 2010. 
 Benedito Orlando Ghiraldi 
Diretor de Departamento
(02) (072)

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